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EDITAL Nº 9/2023
... A compensação ambiental, conforme Art. 36 da Lei 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) não é objeto deste edital.9.3. Os selecionados automaticamente autorizam o Ibama, sem ônus, a reproduzir e divulgar, por qualquer meio ...
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EDITAL Nº 30/2023 GABIN
... A compensação ambiental, conforme Art. 36 da Lei 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) não é objeto deste edital.9.3. Os selecionados automaticamente autorizam o Ibama, sem ônus, a reproduzir e divulgar, por qualquer meio ...
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O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
O Direito dos Animais é contextualizado como instrumento essencial na transição dos animais da condição de objetos para o status moral de sujeitos de direitos. São abordadas as constituições do Brasil, da Alemanha e da Espanha em relação à questão ambiental e dos animais. Após é explanada a Tributação como política pública fomentadora da proteção dos animais. O viés extrafiscal da tributação é...
... o , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, através da instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), cria as Áreas de Proteção Animal, regulamentadas pelo Decreto ... -
EDITAL Nº 50/2023
... - Ciclos Biogeoquímicos e Mudanças Antrópicas, 7 - Os Biomas do Continente Sul Americano, 8 - Ecossistemas Costeiros do Litoral do Brasil, 9 - SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, 10 - Aspectos da Legislação Ambiental no Brasil. Bibliografia: 1 - AB'SABER, A. N. Os domínios de ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que ... dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9.985/2000 (SNUC) ... e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base ... no Decreto nº 51.150/2006 e no Processo FF.001269/2021-06, ... faz saber ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
... SNUC e estabeleceu critérios e normas para a criação, implanta- ... ção e gestão das unidades de conservação, e o Decreto Federal ... n° ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... Considerando a Lei Federal 9.985, de 18-07-2000, definiu o ... Sistema Nacional de Unidades de Conservação- SNUC, as cate- ... gorias de manejo e diretrizes para cada uma delas; bem como o ... Decreto Federal 4.340, de 22-08-2002, Capítulo V, que regulamen- ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
... 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva- ... ção da Natureza – SNUC e estabeleceu, entre outros categorias, ... as Florestas Estaduais como Unidades de Conservação de Uso ... Sustentável, nos termos do Decreto ...
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Editais - SAÚDE
... Considerando a Lei Federal 9.985, de 18-07-2000, definiu ... o Sistema Nacional de Unidades de Conservação- SNUC, as ... categorias de manejo e diretrizes para cada uma delas; bem ... como o Decreto Federal 4.340, de 22-08-2002, Capítulo V, que ... regulamenta ...
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... Considerando a Lei Federal 9.985, de 18-07-2000, definiu o ... Sistema Nacional de Unidades de Conservação- SNUC, as cate- ... gorias de manejo e diretrizes para cada uma delas; bem como o ... Decreto Federal 4.340, de 22-08-2002, Capítulo V, que regulamen- ...
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Editais - Educação
... Lei Federal n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de ... Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que estabelece, ... em seu artigo 4º, inciso XII, que um dos objetivos do SNUC é ... favorecer o turismo ecológico; em seu artigo 5º, inciso IV, ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que ... dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9.985/2000 (SNUC) ... e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base ... no Decreto nº 51.150/2006 e no Processo FF.001265/2021-62, ... faz saber ...
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Editais - Infraestrutura e Meio Ambiente
... FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, em observância ao que ... dispõe o artigo 22, parágrafos 2º e 3º, da Lei 9.985/2000 (SNUC) ... e artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto nº 4.340/2002, com base ... no Decreto nº 51.150/2006 e no Processo FF.001265/2021-62, ... faz saber ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... Adimplemento e inadimplemento. c.Espaços territoriais especialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). 11. a.Controle jurisdicional da Administração Pública. Sistemas. A teoria da reserva do possível. b.Convênios e consórcios administrativos ...
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Editais - Educação
... Parque Estadual Xixová-Japuí; ... Considerando o artigo 29 da Lei Federal 9.985, de 18-07- ... 2000 (SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação) ... que estabelece que cada unidade de conservação do grupo de ... Proteção Integral disporá de ...
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SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... Reserva Particular de Patrimônio ... Natural – RPPN existente ... A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), ... segundo o SNUC, compreende áreas ... pertencentes a um ou mais proprietários que ... tenham interesse em conservar a biodiversidade ... existente em sua área ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
... SNUC, que estabelece critérios e normas para a criação, implan- ... tação e gestão das Unidades de Conservação, bem como o ... Decreto Estadual ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de ... 2000, que definiu o Sistema Nacional de Unidades de Conserva- ... ção - SNUC e estabeleceu, entre outras, as Reservas Extrativistas ... – RESEX como unidades de conservação de uso sustentável, bem ... como o Decreto ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... SNUC, que estabelece critérios e normas para a criação, implan- ... tação e gestão das Unidades de Conservação, bem como o ... Decreto Estadual ...
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EDITAL Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... 6.2 Riscos ambientais. 6.3 Valoração de danos ambientais. 6.4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 7 Planejamento territorial. 7.1 Instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 7.2 Estatuto das Cidades. 7.3 Planos diretores de ordenamento ...
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EDITAL 14/2022 - RIFB/IFBRASILIA
... Legislação Florestal; Código Florestal Brasileiro, Política Florestal do Distrito Federal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC"), projeto de recuperação de área degradada. 14. Incêndios Florestais; comportamento do fogo; tecnologias de prevenção e combate a incêndios; t\xC3" ...
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EDITAL Nº 235, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... 9. Conceitos básicos de Cartografia. Plano de manejo. Zona de amortecimento. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). 10. Educação Ambiental: Histórico. CARGO 414: MÚSICA Conhecimentos específicos: 1 ...
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EDITAL Nº 14/2022-RIFB/IFBRASILIACONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
... Legislação Florestal; Código Florestal Brasileiro, Política Florestal do Distrito Federal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC"), projeto de recuperação de área degradada. 14. Incêndios Florestais; comportamento do fogo; tecnologias de prevenção e combate a incêndios; t\xC3" ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva- ... ção da Natureza – SNUC e estabeleceu, entre outros categorias, ... as Florestas Estaduais como Unidades de Conservação de Uso ... Sustentável, nos termos do Decreto ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... animais nas localidades ... A Unidade de Conservação é instituída pela Lei Federal n ... 9.982/2000 (SNUC) e tem por objeto a conservação do siste- ... ma ecológico, bancos genéticos e qualidade ambiental. Estes ... espaços territoriais protegidos ...