sobre reconvenção
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Acórdão nº 2007/0055175-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo ... ção de dilema jurídico atual e relevante, qual seja, a definição sobre a possibilidade de redução ou mesmo desoneração do pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-470-92.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REVELIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REVELIA. Não demonstrada nenhuma das ... -
Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
... -se, a partir daí, a contagem do prazo para contestação ou reconvenção da parte ré, o que revela a tempestividade destas, vez que apresentadas ... -
Acórdão Nº 0057920-14.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AUTORAL POR RESCISÃO DO SUPOSTO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PROCEDENTE DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO DE COBRANÇA E, AINDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRONTA REJEIÇÕES. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERIAL DE
... DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PROCEDENTE ... DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE DA AÇÃO ... normalmente calculada em percentual sobre as vendas ... por ele realizadas (comissões), age o distribuidor em seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256241-12.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - RENÚNCIA TÁCITA - NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - REDUÇÃO SALARIAL - NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - SUPRESSÃO DAS COMISSÕES EM FEVEREIRO DE 2006 - NOVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NOVO MARCO PRESCRICIONAL. RECONVENÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - MORA DO CREDOR - NÃO...
... - NOVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NOVO MARCO PRESCRICIONAL. RECONVENÇÃO ... - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO ... - MORA DO CREDOR - NÃO ... 214), inexistindo qualquer prova sobre o suposto ... 'acordo' feito por extinção do contrato de trabalho. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15-45.2010.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ARTIGO 17, II DO CPC. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ÉTICA PROCESSUAL E PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM PROFISSIONAL DO EMPREGADO. DESPROVIMENTO. Diante do contexto fático-probatório dos autos, restou comprovado que a empresa faltou com a verdade dos fatos, o dever de lealdade, de é
... CPC, em razão das alegações processuais inverídicas em reconvenção. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ... atribuído à Reconvenção, bem como multa de 1% (umpor cento) sobre o valor atualizado da Reconvenção" (fl. 564) ... De fato, entendo, que ... -
Acórdão nº 2011/0063361-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e setecentos e catorze reais e oitenta e sete centavos e de reconvenção em que a recorrente pleiteia a condenação da recorrente ao pagamento da ...
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Acórdão nº 2010/0139127-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULA 5/STJ - SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao artigo 535, do Código de
... CONTRATO. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. ART. 535, CPC. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... em exame foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido ... -
Acórdão nº 2004/0002532-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. RECONVENÇÃO. PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 284/STF. SÚMULA 7/STJ ... Prejudicado o ...
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Acórdão nº REsp 1245082 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... e setecentos e catorze reais e oitenta e sete centavos e de reconvenção em que a recorrente pleiteia a condenação da recorrente ao pagamento da ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONVENÇÃO QUESTIONANDO O VALOR DO CONTRATO EM RELAÇÃO AO QUE EFETIVAMENTE FOI ... Minoração da indenização para o patamar de 5% sobre o valor da causa. Decisão reformada, nesse ponto. Recurso provido, em ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 10304 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211940-41.2003.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC. Da leitura das razões do recurso de revista, reiteradas no agravo de instrumento, constata-se que o consignante confunde contestação à reconvenção com aditamento da inicial. A primeira, prevista no art. 316 do CPC, consiste na resistência
... CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC ... Da leitura das razões do ... -se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232700-07.2009.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS PROVOCADOS PELO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DANOS MATERIAIS PROVOCADOS PELO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. As ... -
Acórdão nº 2005/0099246-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pode-se dar em qualquer via processual, independentemente de reconvenção. Precedentes da Terceira e Quarta Turmas do STJ ... 4. Não se tratando ... viável a sua punição com condenação ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, determinada pelo juiz de 1ª grau, pois agiu de boa-fé ...
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Acórdão nº 2006/0016515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Assim, a toda evidência, o pedido declaratório sobre a existência ou não, ou o conteúdo, da relação de direito ...
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Acórdão nº 2002/0150428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contestação, formular pedidos em seu favor, não exigindo reconvenção, resta caracterizada a preclusão quando não houver requerimento nesse ... sustenta, em preliminar, que o Tribunal de origem não se manifestou sobre todas as questões suscitadas. No mérito, aduz a possibilidade de se ...
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Acórdão Nº 0306492-47.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... ) produção de provas.O(a)(s) réu(ré)(s) apresentou(aram) reconvenção (pg(s). 89-95). Aduziu(ram): 1) durante a vigência do contrato, a ... processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre" o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º);II) quanto à reconven\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO ... , ao examinar o recurso de revista, adentrou a questão de mérito, sobre a qual não tem competência. Diz que não é válido o despacho que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO ... , ao examinar o recurso de revista, adentrou a questão de mérito, sobre a qual não tem competência. Diz que não é válido o despacho que ... -
Acórdão nº 50182622320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. RECONVENÇÃO. ACESSÃO INDUSTRIAL OU BENFEITORIA. COMODATO VERBAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REQUISITOS LEGAIS À TUTELA POSSESSÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. A ocupação do imóvel litigioso pelo demandado a título de comodato e a negativa de...
... ção de posse cumulada com indenização por alugueis e a reconvenção nas quais litiga reciprocamente com VALDIR RODRIGUES NUNES, como demandado ... , liminarmente, a expedição de mandado de reintegração de posse sobre o aludido imóvel. Ao final, requereu a procedência dos pedidos com a ... -
Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... DOS PEDIDOS AUTORAIS. CONTESTAÇÃO COM ... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE ... sobre o imóvel objeto da demanda. Ademais, julgou improcedente o pedido ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REEXAME DEQUESTÃO DECIDIDA. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA NA RECONVENÇÃO. ARBITRAMENTO.1. Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame dequestão decidida.2. Julgada improcedente a reconvenção, devem ser arbitrados osrespectivos honorários de sucumbência, os quais são independentesdos da ação principal.3....
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Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... Sobre os artigos 6 e 43 do instrumento de retificao da conveno de condomnio, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... Sobre os artigos 6 e 43 do instrumento de retificao da conveno de condomnio, ...