sobre reconvenção
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Acórdão nº 2000/0141580-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DO AUTOR QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO ... ( ... ) Assim, o exame dos fatos e os reflexos sobre eles das normas identificadas na primeira fase poderão apontar com maior ...
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 6° Nas ações penais subdivididas, as custas são pagas a final pelo réu, se condenado ... Art. 7º A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas ... Art. 8° Os recursos dependentes de instrumento sujeitam-se ao pagamento das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1527-69.2017.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.
... reconvenção apresentada pela parte adversa na lide anterior que interrompeu o referido ... pronunciar adequadamente sobre teses apresentadas nas razões recursais ... Colho do decisum que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1378-31.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECONVENÇÃO. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que é indispensável a demonstração de má-fé para justificar a incidência da sanção prevista no art. 940 do Código Civil. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, com fundamento no contexto fático, afirmou que a má-f
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RECONVENÇÃO. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta Corte orienta-se no ... que, aliás, é admitido pelo sindicato-autor, este ao se manifestar sobre a defesa e documentos, manteve o pedido na sua integralidade, requerendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1091-21.2011.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...
... RECONVENÇÃO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. RESCISÃO ... - Acórdão nº 1997/0064408-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação ...
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Acórdão nº REsp 1071461 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO. DECISÃO ULTRA PETITA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO RECONHECIDAS. 1. Há ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento da causa. 2. Reconhece-se a...
- Acórdão nº REsp 735750 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 85159 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1006473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17241-18.2006.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-84.2008.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA. A decisão regional merece reforma para se adequar à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 365 da SBDI-1/TST, segundo a qual "membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou...
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. RECONVENÇÃO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. A reclamada não fundamentou a revista nas ... integral das custas processuais, inclusive na parte calculada sobre o valor da reconvenção. Diz que esse fato não foi observado no ... -
Acordao N° 1644870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio direto litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Empréstimo contraído em instituição financeira após a separação de fato. Exclusão da partilha. Honorários. Sucumbência recíproca e não equivalente. Fixação de honorários advocatícios em sede de reconvenção. 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados parcialmente...
... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE ... RECONVENÇÃO ... 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados ... sobre o imóvel situado no Condomínio Sarandy, Módulo F, lote 01, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151100-17.2005.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de consignação em pagamento e reconvenção. reintegração. horas extras - intervalo intrajornada. e multa prevista no artigo 477 da CLT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário,...
... ação de consignação em pagamento e reconvenção. reintegração. horas extras ... - intervalo intrajornada. e multa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-51.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... RECONVENÇÃO. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NO QUADRO DE CONTADOR. NULIDADE ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. VENDAS NO ATACADO EEXCLUSIVA. SAQUE INDEVIDO DE DUPLICATAS SEM LASTRO. DESCONTOBANCÁRIO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DARECONVENÇÃO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL CONCLUDENTE E ASSERTIVO.TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS SEM SUPORTE EM ATOS DE COMÉRCIO. REFORMADA SENTENÇA. QUANTIFICAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-40.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À RECLAMADA. RECONVENÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À RECLAMADA. RECONVENÇÃO ... Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na ... a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causa que versa sobre indenização de dano moral devida por empregado ao empregador pessoa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128100-82.2009.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional não tratou a controvérsia pela ótica das disposições insertas nos artigos 1º, I, 18, 19, III, 29 e 30 da Constituição Federal, tampouco foram opostos embargos de declaração, a fim de provocar a manifestação da Corte -a quo- a respeito. Incidência da Súmula nº 297, I, desta Corte, diante da ausência de prequestionamento.
... RECONVENÇÃO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. Afigura-se desfundamentado o agravo de ... -
Decisão Monocrática nº 50309516320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... de agravo, amparada, dentre outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, cabível o julgamento singular ... Foi clara a intenção ... utilizado de tais documentos para o deslinde da ação e da reconvenção, inocorrente prejuízo. ... De outra parte, afasto a preliminar de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163240-56.2004.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO VALIDADE - SÚMULA 330 DO TST. RECONVENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Remuneração variável. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus...
... QUITAÇÃO VALIDADE ... - SÚMULA 330 DO TST. RECONVENÇÃO ... - INOVAÇÃO RECURSAL. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-18.2009.5.23.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO ORDINÁRIO DO EMPREGADO. DEPÓSITO RECURSAL. RECONVENÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não se constata violação direta e ... , o valor pertinente à indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o montante atualizado de todos os depósitos do FGTS. Condenar, ainda, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-197300/2007-0040-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE MANDATO. RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE CONSUMO. A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a presente ação, em que o advogado, profissional liberal, busca o recebimento dos honorários advocatícios pelos serviços executados. Trata-se de uma relação de consumo, e não de...
... reconvenção, em que o juiz competente para a ação, também o deve ser para a ... 109). A reconvenção deve versar, pois, sobre demanda oriunda da relação de emprego ou da relação de trabalho, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000068-66.2019.5.06.0009), 05-11-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo obreiro para, julgando improcedente a reconvenção, excluir o pagamento de indenização por dano moral e honorários advocatícios de sucumbência. Diante da improcedência da ação e da reconvenção, custas processuais pelo autor, sobre o valor dado à causa inicial,...
... & CALABRIA ADVOCACIA e julgou parcialmente procedente a reconvenção ajuizada por FRIEDHEIM & CALABRIA ADVOCACIA, nos termos da fundamentação ... Tal percentual deverá incidir sobre o valor da causa, face à improcedência dos pedidos ... O pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16981/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA RECONVENÇÃO CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nada dispondo a legislação trabalhista a respeito do cabimento da Reconvenção e não havendo proibição, aplica-se subsidiariamente o Processo Civil ao caso, com respaldo no art. 769 consolidado. Revista conhecida e desprovida.
A C Ó R D Ã O ... JCMAC/me/lr ... RECURSO DE REVISTA RECONVENÇÃO CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Nada dispondo a legislação ...