sobre reconvenção

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. DIFAMAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REEXAME DE PROVAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1. Não incide a súmula 07/STJ na espécie, pois a questão relativa à reconvenção pode ser resolvida a partir da simples leitura da sentença, do acórdão proferido pelo Tribunal de origem e dos julgados oriundos desta Corte, sem necessidade de reexame de provas. 2. O Tribunal de...

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...

• Petição Inicial e Resposta do Réu no Processo do Trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. DANOSMORAIS. DEMANDA POR DÍVIDA JÁ PAGA. REPETIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃOCONHECIDO NOS CAPÍTULOS QUE NÃO FORAM TRATADOS NA SENTENÇA. TESES DE MÉRITO INSUBSISTENTES. AUSÊNCIADE PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃOAO PEDIDO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1.

• Petição inicial e resposta do réu no processo do trabalho

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - COMANDO JUDICIAL DESTE SIGNATÁRIO ADMITINDO O INGRESSO DA UNIÃO NA LIDE - ART. 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICABILIDADE - SUBSTITUIÇÃO LEGAL DE PARTES. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECONVENÇÃO. EXISTÊNCIA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. REEXAME DA PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. ARTIGOS 104, 107, 219, 221, 944 E SEGUINTES DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. 1. Os poderes contidos na cláusula ad judicia implicam na outorga de mandato judicial para o...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR NÃO SE VERIFICAR A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. 1. A uníssona jurisprudência desta Corte, de forma a contemporizar o entendimento preconizado nas Súmulas 634 e 635/STF, admite o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANULATÓRIO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 475-N, I, DO CPC. 1. Para que uma sentença declaratória se constitua no t&#

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA. 1. A tutela jurisdicional monitória objetiva abreviar a formação do título executivo por aquele portador de "prova escrita", sem eficácia executiva e que pretenda soma...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS QUE REGEM O CONDOMÍNIO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Respeitados os limites objetivos da lide, não há falar em...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA PENAL. CARÁTER BILATERAL. FUNDAMENTO FÁTICO NÃO DESEMBARAÇADO NA ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5...

PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. APELAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO POR INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PREVENÇÃO. NORMAS DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL". AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DETERMINADO IMÓVEL). RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DÉBITOS DO MESMO...

PROCESSUAL CIVIL – RECONVENÇÃO – INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PROCURADOR – VALIDADE - NULIDADE DE CITAÇÃO – INOCORRÊNCIA – PERÍCIA JUDICIAL – FALSIDADE DA ASSINATURA DA TESTADORA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - INTIMAÇÃO DAS PARTES – NÃO OPOSIÇÃO DE RECURSO – POSTERIOR ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – TESTAMENTEIRO E ADVOGADO NOS AUTOS – CITAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA – ALEGAÇÃO DE...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA PRINCIPAL. RECONVENÇÃO. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. 1 - O julgado apenas se apresenta como omisso quando, sem analisar as questões colocadas sob apreciação judicial, ou mesmo promovendo o necessário debate, deixa, entretanto, num caso ou no outro, de ministrar a solução reclamada, o que não ocorre na espécie. 2 - Caracterizada...

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PARTE DA SENTENÇA QUE JULGOU A RECONVENÇÃO. RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES. DESNECESSIDADE. A reconvenção, embora pressuponha a existência de uma ação principal, com ela não se confunde, pois constitui um meio pelo qual a parte exerce uma pretensão própria e autônoma. Destarte, havendo independênci

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 283/STF. INEXISTÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE JULGADOS. RECONVENÇÃO OFERECIDA PELA LITISDENUNCIADA. RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENVOLVENDO AUTOR E DENUNCIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DO RÉU-

PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS . CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PARA ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. - É admissível a reconvenção no procedimento monitório, desde que ocorra a conversão do procedimento para o ordinário, com a oposição dos embargos previstos no art. 1.102c, CPC. (REsp 401575/RJ, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO...

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONVENÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. - Não cabe reconvenção quando a matéria puder ser alegada com idêntico efeito prático em sede de contestação, até porque, em tal hipótese, ela se mostra absolutamente desnecessária, afrontando inclusive os próprios princípios que a justificam, da celeridade e economia processual. Processo...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO ESPECIAL – CONTRATO DE EMPREITADA – ATRASOS NA EXECUÇÃO – EXAME NA VIA RECURSAL ELEITA – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA N. 7/STJ – INDEPENDÊNCIA DOS HONORÁRIOS DA RECONVENÇÃO – CARACTERIZAÇÃO. I – O entendimento adotado pelo Tribunal a quo, quanto ao tema de atrasos na execução do contrato de empreitada, foi baseado na...

Ação declaratória de inexistência de débito. Alegação de nulidade do título. Reconvenção. Duplicata de prestação de serviços. Súmula n° 283 do Supremo Tribunal Federal. 1. Constatada a existência do débito diante da prova existente nos autos e confirmada a relação negocial, não há como dar guarida à alegação de nulidade do título diante da cobrança por meio de reconvenção do valor...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA RECONVENÇÃO. ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DA DEMANDA A TERCEIRO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. ACOLHIMENTO. MÉRITO. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. VERIFICADA. DANO MATERIAL E MORAL. AFASTADOS. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LEGALIDADE DE CLÁUSULA EM APELAÇÃO SEM QUE A QUESTÃO TENHA SIDO APRESENTADA EM RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEDUZIDA COM MESMO EFEITO PRÁTICO EM CONTESTAÇÃO. INEXECUÇÃO DO CONTRATO. CONFUSÃO ENTRE ARRAS E CLÁUSULA PENAL. AFASTAMENTO DAS ARRAS. CLÁUSULA PENAL. BASE DE...