sobrenome legais
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Casa nova - Vara c�vel
... , visto não haver contrariedade ao direito e a determinações legais e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito nos termos do art ... da menor, com a exclusão do genitor dos avôs paternos e do sobrenome paterno ... Custas dispensadas em face da gratuidade deferida nos ...
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Acórdão Nº 08033433020218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-10-2023
... ao consumidor quando questionado sobre o pedido de correção do sobrenome nos bilhetes de embarque”, ressaltando que “em todas as demais ... -O em todos os seus termos, para que produza os seus jurídicos e legais ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... 4º, da Lei 6.015/73, os elementos do nome são o prenome e o sobrenome, também conhecido como patronímico ou apelido de família , sendo ... de serviço não podem extrapolar os limites impostos pelas normas legais, o que implica essencialmente que os dados dos seus usuários devam ser ...
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Capital - Vara de registros públicos
... anos de idade, e o genitor não manifestou desejo de ter seu sobrenome gravado no nome de seu primogênito. Porém, com o falecimento do genitor, diante das exigências legais a serem supridas pela sucessão, os irmãos se conheceram e passaram a ...
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Acórdãos nº 2031814-45.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO CONSTITUIÇÃO EM MORA NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PARA ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO E RECEBIDA REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR PRESENTES RECURSO PROVIDO. Patente a mora e tendo a autora cumprido os ditames legais, expedindo notificação para o endereço declinado pelo réu agravado no contrato, que foi recebida, presentes estão os requisitos para concessão da...
... a mora e tendo a autora cumprido os ditames legais, expedindo notificação para o endereço declinado pelo ... ária, e assinado o recebimento por alguém com o mesmo sobrenome. Assim, presentes os requisitos legais, deve ser concedida a ... -
O divórcio tardio ('gray divorce')
... família for o ex-cônjuge que permanece no lar, pois, para os fins legais, a renda recebida por cada pessoa componente daquela família não pode ... no casamento, qualquer dos nubentes poderá acrescentar ao seu o sobrenome do outro (art. 1.565, §1º, CC). Inclusive, ... 36. FARIAS, Cristiano ...
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União estável
... ípio distinto, a convivência que havia reunia os pressupostos legais para preconfigurar uma união estável. (TRF-4 – AC: ... ao companheiro ou à companheira, o direito de acrescer o sobrenome do outro ao seu, exigindo-se apenas a prova da anuência daquele cujo ...
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Mundo novo - Vara cível
... óbice a homologação do acordo, que atende as formalidades legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES EM TODOS ... A Divorcianda voltará a usar seu sobrenome de solteira, qual seja, CRISTIANA NASCIMENTO DA GUARDA ... Oficie-se ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... do agravante (renda bruta abatida dos descontos obrigatórios/legais). (TJ-RS. Agravo de instrumento 70075172783. 8ª câmara cível. 08 fev ... linha, é possível ao filho socioafetiv o adicionar ao seu o sobrenome, aquele do genitor afetivo , identificando-o plenamente com este novo ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais, família, sucessões, órfãos e interditos
... Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , ex ... e ROBERVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA, que voltará a assinar seu sobrenome de solteira, qual seja, ENAIDE ALVES DA CRUZ , na forma dispositivos ...
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Acórdão Nº 0003301-47.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Registros Públicos. Ação de Retificação de Registro Civil. Reinclusão do sobrenome do ex-marido no assento, após constar na sentença de divórcio sobre o retorno do uso do nome de solteira. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Pedido de reinserção. Acolhimento. Identificação social com o sobrenome do ex-marido, sem provas nos autos da utilização efetiva do nome de solteira.
... Ação de Retificação de ... Registro Civil. Reinclusão do sobrenome do ex-marido no assento, ... após constar na sentença de divórcio sobre ... que sem referência expressa às disposições legais, as razões jurídicas que levaram à ... improcedência do pedido ... 4- ... -
Decisao Nº 8001702-26.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-08-2020
... petição inicial que apresenta em seu bojo todas as informações legais necessárias à propositura da demanda, mas deixa de trazer consigo ... leitura da inicial depreende-se que o autor forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, número de CPF, endereço residencial e seu ...
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Irecê - 1ª vara cível
... ções pelo juízo, quando se configurar alguma das hipóteses legais, deverão ser realizadas de forma pessoal e quando possível, por outro ... aos autos, percebe-se que, de fato, de forma inapropriada, o sobrenome da autora foi grafado com abreviatura, o que certamente não atende os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144800-39.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. Nega-se provimento a agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravos de Instrumento a que se nega provimento.
... sobrenome, indicando ligação familiar entre seus representantes legais ... c) - ... -
Mundo novo - Vara cível
... Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA , para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , ex ... A divorcianda voltará a usar seu sobrenome de solteira, qual seja, TAIZE ALMEIDA DA SILVA ... Oficie-se o ...
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Acórdão Nº 0003103-73.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO E INCLUSÃO DO SOBRENOME DO AVÔ MATERNO. POSSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. PAI DO AUTOR QUE ALTEROU O SEU REGISTRO SEM O CONSENTIMENTO DA FAMÍLIA E DO PRÓPRIO FILHO. MENOR IMPÚBERE À ÉPOCA. RETIFICAÇÃO...
... SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO PATERNO E ... INCLUSÃO DO SOBRENOME DO AVÔ MATERNO. POSSIBILIDADE ... PECULIARIDADES DO CASO. PAI DO AUTOR ... hipóteses legais, via de regra, decorrente da alteração de estado (adoção, ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ” do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação entre as partes havida, uma vez que a avença não ... sobrenome do genitor, o nome do genitor, e dos avós paternos ... Expeça-se ...
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Capital - 10ª vara de família
... deste decisum (ID 45558515), a fim de produzir seus jurídicos e legais efeitos, para declarar a filiação de RAFAEL SANTOS SOUZA em relação a ... incluindo-se os avós paternos, com a devida alteração do seu sobrenome, em que será incluído o patronímico paterno "LIMA", para todos os fins ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ao desrespeito do direito dos pacientes ou de seus r epresentantes legais de decidirem livremente sobre a execução de prá ticas diagnósticas ou ... os deveres referentes ao poder familiar, o direito de uso do sobrenome, direitos s ucessórios e quaisquer outras prerrogativas atribuídas em ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EFETIVAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR DE TENRA IDADE. ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE VÃNCULO AFETIVO ENTRE A CRIANÇA E A FAMÃLIA DO PAI REGISTRAL, QUE SE RECUSOU A SE SUBMETER A EXAME DE DNA E QUE DELA NÃO TEVE A GUARDA PROVISÓRIA.
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Decisão monocrática Nº 1352520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... DOIS DOS TRÊS SOBRENOMES DE SOLTEIRA EM RAZÃO DO ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DO CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DE UM DOS NOMES FAMILIARES DE ... da verba honorária fixada anteriormente, observados os limites legais do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Tal verba, contudo, fica com sua ...
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Decisões Monocráticas nº 1216887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... Inobservância dos preceitos legais ... Inocorrência ... Não demonstração do prejuízo ocorrido ... Manifestou o desejo de não manter o sobrenome do pai ... Afirmou que sente raiva de ( ... ), pois sua família sofreu ...
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Decisão monocrática Nº 0602132-81.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 24-11-2022
... sobrenome do titular, postos um em cima do outro, o que dá maior visibilidade, ... da campanha dos Representados descumpre frontalmente as exigências legais, de acordo com as medidas dos nomes de cada suplente, em relação ao nome ...
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Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... As punições legais e até mesmo a vacinação compulsória parecem ter resultados ... Sobrenome ...