sociedade da informação e do conhecimento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... de seu formato societário, seja Sociedade Anônima, Sociedade Limitada, COOPERATIVA, ... atos cooperados e não cooperados, informação essa essencial para a devida fiscalização ... de mensalidades, e o da despesa é o conhecimento do encargo; ... 3.2.3 Fazer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105295920184058400), 18-02-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO AO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. POSSIBILIDADE. DIREITO DO INTERESSADO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa oficial em face da sentença que concedeu a ordem, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade coatora promova o amplo acesso aos autos da investigação, fornecendo cópia integral ao impetrante. 2. O Supremo...
... Cumpre destacar, que o acesso à informação para defesa de direito é, em verdade, garantia ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado - o que não parece ser o caso dos ... 3. Como é de conhecimento, a instauração de processo administrativo ... -
DECRETO Nº 7142, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea, e da Outras Providencias.
... sociais e econômicos e disseminar o conhecimento resultante, dar apoio técnico e institucional ao ... de desenvolvimento e oferecer à sociedade elementos para o conhecimento e solução de ... IV - disponibilizar sistemas de informação e disseminar conhecimentos atinentes às suas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... por muito mais tempo que a fase de conhecimento, o que é inadmissível.” ... @2. Do ... de perda do direito de abatimento, informação" sobre ... os débitos que preencham as condi\xC3" ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... ífico ou a pessoa responsável pela informação ou a organização envolvida em ato de ... LVI - conhecimento aéreo: documento emitido pelo transportador ou ... sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um sistema aberto; b) em face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi factum, dabo tibi ius , o ... ão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... de Reforma Agrária (CIRA) é tôda sociedade cooperativista mista, de natureza civil, criada ... ático dos imóveis rurais, para conhecimento das condições vigentes na estrutura fundiária ... ção, para garantia da adequada informação dos proprietários que deverão preencher os ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 4) prova de quitação da sociedade com impôsto de renda, com a Fazenda Nacional e ... ) dias, a contar da data em que tomou conhecimento dêsse fato, para substituir ou corrigir os ... , houver resultado de êrro de informação e fôr objeto de desmentido imediato, a nenhuma ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; ... V - pesquisa e ... órgãos governamentais e de setores da sociedade civil; ... III - subsidiar o Conselho Nacional de ... o intercâmbio de pessoas e de conhecimento e de dar maior visibilidade internacional à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... mora em Araripina e que é de seu conhecimento que há falta d'água em Araripina, inclusive em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... mora em Araripina e que é de seu conhecimento que há falta d'água em Araripina, inclusive em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... mora em Araripina e que é de seu conhecimento que há falta d'água em Araripina, inclusive em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... mora em Araripina e que é de seu conhecimento que há falta d'água em Araripina, inclusive em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... mora em Araripina e que é de seu conhecimento que há falta d'água em Araripina, inclusive em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... mora em Araripina e que é de seu conhecimento que há falta d'água em Araripina, inclusive em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... mora em Araripina e que é de seu conhecimento que há falta d'água em Araripina, inclusive em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Ante a informação de que a CONSTANTINI encontra-se em recuperação ... condições financeiras à margem da sociedade ... Sendo assim, configurados, os requisitos ... mora em Araripina e que é de seu conhecimento que há falta d'água em Araripina, inclusive em ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... I - sejam a sociedade de comando e uma ou mais afiliadas de grupo de ... , § 1º), bem como à prestação de informação e declaração na forma dos atos normativos ... a comprar ou vender e que tenham conhecimento das circunstâncias que influam de modo relevante ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... - se, preliminarmente, pelo conhecimento parcial da presente ação direta. No ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, n. 123, p. 164). As le ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08141780720214050000), 11-05-2022
PROCESSO Nº: 0814178-07.2021.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JOSE NILDO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: Camilo Ramos Cavalcante REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (Convocado) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LASTREADO EM FORTE ACERVO PROBATÓRIO. A REVISÃO CRIMINAL NÃO...
... DA SILVA, nos anos de 2002 a 2005, em sociedade com Alex Marques - corréu que foi igualmente ... , porque de nenhuma procedência a informação vinda daquele Banco de que a empresa consultada ... que " em agosto de 2003 teve conhecimento de reclamações de seus clientes ", no que se ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso ... evolui juntamente com a era da informação, que constitui espaço ótimo para a promoção ... integridade daqueles que, diante do conhecimento pelo fornecedor dessas informações (como por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144786620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0814478-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIA LAURINDO DE LIMA ADVOGADO: Aline De Carvalho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803914-80.2018.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA...
... vez, a Contadoria do Foro, em sua informação de fls. 693 e seguintes, elaborou os cálculos em ... da sentença do processo de conhecimento".\" [1] \"A contadoria do juízo, em sendo órg\xC3" ... -se de ação ordinária proposta por SOCIEDADE BENEFICENTE DO PESSOAL DA REDE FERROVIÁRIA DE ... -
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para ação efetiva com vistas à ... , estaduais, distrital e municipais e a sociedade no estabelecimento de diretrizes e na execução ... ção; V - promover a gestão do conhecimento, a compatibilidade entre as políticas e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011584620214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801158-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADVOGADO: Rachel Tavares Campos AGRAVADO: USINA CENTRAL OLHO D'AGUA S/A ADVOGADO: Estácio Lobo Da Silva Guimarães Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DIVERGÊNCIA NOS...
... julgada no âmbito do processo de conhecimento, ou que desde já seja homologado os cálculos resentados pelo setor especializado da Sociedade de Economia Mista. ... Contraminuta ... a decisão que, embasada naquela informação, homologou os cálculos apresentados pelos ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não ... br/ubi-societas-ibi-jus/Onde (está) a sociedade aí (está) o direito. Fonte : ... Y e muitos usuários com mediano conhecimento estão mais identificados por seu ISP do que ...