sociedade da informação e do conhecimento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098541720184058200), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0809854-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FERNANDO ANTONIO CASTRO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A...
... inserção inverídica, em GFIP, de informação sobre ser optante do SIMPLES NACIONAL, deixando ... ória, ressaltando que ele não tinha conhecimento da irregularidade da empresa à época quanto ao ... ência de que, apenas no ano de 2012, a sociedade empresária F & A Gráfica e Editora Ltda - ME ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068370320164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806837-03.2016.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO....
... manutenção predial, nos termos da informação prestada pela autoridade coatora ... Foram ... ço em parte do recurso interposto pela sociedade empresária POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES ... ção, havendo, portanto, pleno conhecimento por parte do órgão quanto à veracidade das ... -
DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... g) Secretaria de Informação e Saúde Digital: ... integração com as organizações da sociedade civil, nos assuntos relacionados ao HIV/Aids ... SUS; V - promover o intercâmbio de conhecimento e experiências com instituições públicas e ...
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O processo de formação de pesquisadores: Análise do programa de iniciação científica da Universidade Federal de Santa Catarina no período de 1990 a 2012
Um dos papéis reservados às universidades tem sido o de contribuir com a sociedade, tanto por meio da produção de conhecimento, através da pesquisa científica, como pela formação de recursos humanos de alto nível, cujo início ocorre ainda na graduação. O Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq, desde sua criação em 1988, é considerado o programa de maior amplitude dentre todas
... tem sido o de contribuir com a sociedade, tanto por meio da produção de conhecimento, ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... requisitos de sigilo e segurança da informação previstos em lei; ... III – poderá abranger ... completo em qualquer área do conhecimento; ... III – ser brasileiro nato ou naturalizado; ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... ógico exige do intérprete da lei um conhecimento amplo e abrangente das vertentes do crime, ... a realidade do comportamento humano na sociedade formam uma nova diretriz a ser seguida pelo ... delitivo, e trata de ministrar uma informação válida e contrastada sobre a gênese, dinâmica ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou ... de que sequer os familiares têm conhecimento. Estas diferenciações entre vida pública, vida ... à privacidade na sociedade da informação ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133784220204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813378-42.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MARYANE LARISSA ALMEIDA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... - UNIFG, mantida pela SOCEC - Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura S.A., ... , o FNDE, ora apelante, requer o conhecimento e provimento do recurso, para reformar a ... informação de que o referido órgão "instou novamente a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... , sejam políticas ou simplesmente noticiosas, a estrangeiros e a sociedade por ações ao portador ... § 1º Nem estrangeiros nem pessoas ... que, de forma direta ou indireta, tenham intervenção ou conhecimento da vida administrativa ou da orientação da emprêsa de radiodifusão ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO NACIONAL ... : ALESSANDRO SPILLER ... -Geral da União manifestou-se pelo conhecimento ... parcial e, no mérito, pela improcedência da ... alunos e demais membros da sociedade, como parte da política ... nacional de ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... 3º O servidor da ANP que tiver conhecimento de infração às normas relativas às atividades ... III - a informação de que o autuado, ou seu representante ou ... a personalidade jurídica da sociedade, sempre que esta constituir obstáculo ao ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... ência de três anos na constância da sociedade conjugal, é lícito requererem adoção plena, ... á exercida através do processo de conhecimento, cautelar e de execução imprópria, cabendo a ... ância poderá ser substituída por informação prestada por agência especializada, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018491020214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801849-10.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZA ROSA HELENA DA SILVA ADVOGADO: David Aguiar De Meneses APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA....
... a apelante já estaria excluída da sociedade, mas sim que o processo administrativo fiscal ... sido recolhido e também a partir da informação contida na DIPJ, as operações comerciais da ... 1.022 do CPC, autorizadoras do seu conhecimento. ... Sendo assim , nego provimento aos ... -
Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS : NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – ... ção, que tantos benefícios trazem à sociedade, não passaram despercebidos pelos agentes do ... 27 - Corroborando tal informação, nota-se a apreensão, na mesma residência, de ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... nº 178, de 13 de janeiro de 2021, a informação a que se refere o inciso V do caput poderá ser ... prestação dos serviços públicos à sociedade, desconsiderados o pagamento dos passivos ... ão, até quatro servidores com conhecimento técnico na área de gestão de finanças ...
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... cópia será enviada à ANTT para informação e registro ... § 2º Caso os investimentos ... sociedade de propósito específico composta pela ... em ferrovias e com notório conhecimento das melhores práticas do setor ferroviário ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... e a tolerância no exercício do conhecimento teórico e da vida prática. Talvez uma das teses ... forma de liberdades de opinião e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de ... ção de centros de produção de conhecimento, pesquisa e análise estratégica, na promoção ... ência federal e de segurança da informação, zelar, assegurado o exercício do poder de ...
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Direitos individuais e coletivos
... sociedade assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens ... de transmissão e recepção de conhecimento", no art. 206, II e III, por exemplo ... É not\xC3" ... ofício, verificar a veracidade da informação. Em suma, a denúncia anônima e o bilhete ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Ensino, Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal; ... 4. Diretoria ... álogo entre os diferentes segmentos da sociedade civil e os órgãos do Ministério, inclusive por ... e financeira para produção de conhecimento e gestão de informações sobre drogas; ... VI ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... instituição que é, conforme já visto, base e alicerce da sociedade. Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliação das formas de ... , o réu da ação tenha, efetivamente, tomado ciência da informação contida nos autos, supostamente lida por seu patrono. Diante dessas ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... quais são os impactos no âmbito de outras áreas do conhecimento, como é o caso da ciência jurídica – fim precípuo do presente ... consumista, é pensar num sujeito que tem, de um lado, pouca informação (ou informações insuficientes) ou, de outro, informações excessivas ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... Federal e dos Municípios, com a sociedade e com os órgãos do Governo federal, com vistas ... Físicas; b) Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; c) Centro de Tecnologia Mineral; ... ógicas destinadas à produção de conhecimento e de riquezas para o País e para a melhoria da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... sociedade, sistema ou meio" (PAULO SEGUNDO, João ... manifestação da AGU pelo não conhecimento da arguição e, no mérito, ... pela ... – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o ... sigilo da fonte, quando ...
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Lei nº 14.540 de 03/04/2023. Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
... de violência sexual, com vistas à informação e à conscientização dos agentes públicos e da sociedade, de modo a possibilitar a identificação da ... § 1º Qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes ...