sociedade da informação e do conhecimento
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... Social indicar cidadão de notório conhecimento na área para exercer a função de Ouvidor-Geral ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ção ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle ... benefício será cancelado, dando-se conhecimento da decisão ao beneficiário.?. ?Art. 94. O ... parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... social, pois são os esforços da sociedade que mudam as leis de um país, na feliz ... ramos do Direito e demais áreas do conhecimento científico, que interagem na esfera ...; XI – obrigatoriedade da informação: a criança e o adolescente, respeitado seu ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ção ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle ... benefício será cancelado, dando-se conhecimento da decisão ao beneficiário.?. ?Art. 94. O ... parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ...à massa, tenha ou não o contratante conhecimento do estado econômico do devedor, seja ou não ... um, valendo como contestação a informação ou parecer contrário do falido ou do síndico. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... CONHECIMENTO. ARBITRAGEM. NATUREZA JURISDICIONAL. MEIOS ...ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. BOA-FÉ ...
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Wikicouting: repensando a contabilidade pela perspectiva Noética
Neste artigo discorre-se sobre o novo perfil da contabilidade frente aos desafios que vivenciamos na era da Complexidade, que exige novas formas de realinhar o conhecimento. Logo, torna-se imperativa a construção de modelos que transformem o conhecimento em um ativo compartilhado através de ações e atos colaborativos. Trata-se de uma reconfiguração do conhecimento contábil presente, avaliando o...
... de biblioteconomia e ciência da informação, v. 17, n. 34, p.142-156, maio./ago., 2012. ... exige novas formas de realinhar o conhecimento. Logo, torna-se imperativa a construção de ... mudança de paradigma que permeia a sociedade global. . Palavras-chave: Wikicounting. ... -
Acórdão nº 673707 de Tribunal Pleno, 30 de Septiembre de 2015
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. HABEAS DATA. ARTIGO 5º, LXXII, CRFB/ LEI Nº 9.507/97. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE CONTROLE DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS. SISTEMA DE CONTA CORRENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-SINCOR. DIREITO SUBJETIVO DO CONTRIBUINTE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. O habeas data, posto instrumento de tutela de direitos...
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A Normatividade dos Princípios
... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) . Já a ... (14) HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e interesse . Tradução de José N. Heck. Rio de ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 42, n. 165, p. 47, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041517620114058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0004151-76.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: ECOBIOMA - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
..., não teria a autarquia apresentado informação nos autos da ação civil pública, de modo que, apenas em 2019, tomou conhecimento de que tal recurso administrativo havia sido ... transparência à operação; 8) a sociedade de capitalização deverá pagar os valores ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M. ... para quem, muitas vezes, do simples conhecimento de dados sensíveis pode não advir um dano, mas ...
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Acórdão Nº 0002926-03.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO DEMANDADO, REDUZINDO O VALOR DA MULTA COMINATÓRIA E DETERMINANDO EXCLUSÃO DE VÍDEOS QUE EXIBEM O AUTOR NA SITUAÇÃO TRATADA NA PETIÇÃO INICIAL DO SITE DE COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDOS VISUAIS, YOUTUBE, DESDE QUE TAIS MATERIAIS NÃO COMPONHAM PARTE INTEGRANTE DE...
... a atender o direito coletivo à informação, pois estavam. disponibilizados ausentes de ... lícita e relevante para o interesse da sociedade não pode ser proibida. pelo titular, cabendo sua ...Ante o que expõe, pugna pelo conhecimento e acolhimento dos presentes embargos, ,. para o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...ção ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle ... benefício será cancelado, dando-se conhecimento da decisão ao beneficiário.?. ?Art. 94. O ... parágrafo anterior deverão constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088668420204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....
...sociedade ao tempo da constatação da dissolução ... da empresa SP Maranata Ltda., omitiu informação e prestou declaração falsa à Receita Federal ...éria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; (b) é indispensável que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00027078120134059999), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Agravo de Instrumento. Retorno dos autos. Juízo de adequação. Execução Fiscal. Dissolução irregular da empresa executada. Redirecionamento da pretensão executória ao sócio. Marcos de prescrição. Parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP (Tema 444). Dissonância do primeiro julgamento do Colegiado. Juízo de retratação exercido. Análise...
...A exequente toma ciência dessa informação em 21 de fevereiro de 2011, devendo ser esse o ... quem estivesse exercendo a gerência da sociedade no momento da dissolução irregular, na linha da ...ção irregular da empresa chegou ao conhecimento da exequente em fevereiro de 2011, enquanto o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098541720184058200), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0809854-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FERNANDO ANTONIO CASTRO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME CONTRA A...
... inserção inverídica, em GFIP, de informação sobre ser optante do SIMPLES NACIONAL, deixando ...ória, ressaltando que ele não tinha conhecimento da irregularidade da empresa à época quanto ao ...ência de que, apenas no ano de 2012, a sociedade empresária F & A Gráfica e Editora Ltda - ME ... -
O processo de formação de pesquisadores: Análise do programa de iniciação científica da Universidade Federal de Santa Catarina no período de 1990 a 2012
Um dos papéis reservados às universidades tem sido o de contribuir com a sociedade, tanto por meio da produção de conhecimento, através da pesquisa científica, como pela formação de recursos humanos de alto nível, cujo início ocorre ainda na graduação. O Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC/CNPq, desde sua criação em 1988, é considerado o programa de maior amplitude dentre todas
... tem sido o de contribuir com a sociedade, tanto por meio da produção de conhecimento, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133784220204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813378-42.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MARYANE LARISSA ALMEIDA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... - UNIFG, mantida pela SOCEC - Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura S.A., ..., o FNDE, ora apelante, requer o conhecimento e provimento do recurso, para reformar a ...informação de que o referido órgão "instou novamente a ... -
Acórdão Nº 0022540-49.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE PRODUTO MEDICINAL, SEM REGISTRO NA ANVISA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - APELO MINISTERIAL. PRELIMINARES LEVANTADAS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS: NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - APELO DISCORRE EXAUSTIVAMENTE SOBRE OS PONTOS DA IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - NULIDADE - INOCORRÊN
... DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS : NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – ...ção, que tantos benefícios trazem à sociedade, não passaram despercebidos pelos agentes do .... 27 - Corroborando tal informação, nota-se a apreensão, na mesma residência, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018491020214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801849-10.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZA ROSA HELENA DA SILVA ADVOGADO: David Aguiar De Meneses APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA....
... a apelante já estaria excluída da sociedade, mas sim que o processo administrativo fiscal ... sido recolhido e também a partir da informação contida na DIPJ, as operações comerciais da ...1.022 do CPC, autorizadoras do seu conhecimento. . . Sendo assim , nego provimento aos ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou ... de que sequer os familiares têm conhecimento. Estas diferenciações entre vida pública, vida ... à privacidade na sociedade da informação . Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007, p. ...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
...- o acesso em linguagem acessível à informação e ao conhecimento dos documentos produzidos e ... ações e da ampla participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e execução ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO NACIONAL. : ALESSANDRO SPILLER. EMENTA. ...-Geral da União manifestou-se pelo conhecimento. parcial e, no mérito, pela improcedência da ...alunos e demais membros da sociedade, como parte da política. nacional de educação. ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... teria incluído na lei se tivesse conhecimento do caso. Por isso o equitativo é justo, superior ... mesmo deve ser prestado, aliados à informação adequada sobre as condições de prestação e de ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
...3º O servidor da ANP que tiver conhecimento de infração às normas relativas às atividades ...III - a informação de que o autuado, ou seu representante ou ... a personalidade jurídica da sociedade, sempre que esta constituir obstáculo ao ...