Sociedade em comandita por ações
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-96.2010.5.06.0003), 07-04-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
... sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... º Arquivamento de atos constitutivos de sociedade comerciais e das civis que revestirem forma ... Conversão de forma e transferência de ações ... 1ª O sêlo da conversão será inutilizada ... ações de sociedades anônimas ou em comandita" por ações, feitas para o fim de garantir a gest\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000106-74.2013.5.06.0143), 09-12-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS EM FACE DOS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO. MANUTENÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. A jurisprudência predominante do C. TST é no sentido que o redirecionamento da execução contra os sócios ou...
... econômico, determinou a extinção das ações movidas contra as recuperandas e suas empresas ... sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
Acordao N° 1312814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Embargos de declaração. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de falência. Fundamento. Execução frustrada (lei nº 11. 101/2005, art. 94, ii, e §4º). Tríplice omissão. Ausência de pagamento, ausência de depósito elisivo do débito exequendo e ausência de nomeação de bens à penhora suficientes à garantia do juízo. Demonstração. Falência. Requisitos. Impontualidade e execução frustrada....
... individual ou sociedade empresária da parte ré e a presença de algumas ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, ... sociedade limitada, sociedade ma e sociedade em comandita por ações. Afere-se, assim, que o ... decreto falimentar ... -
Acórdãos nº 0192635-19.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... partir da data da emissão das ações - Prescrição vintenária quanto ao ... ção financeira firmado com sociedade anônima, é de natureza pessoal e ... , ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas condições ...
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Post Mortem do bem jurídico-penal
... e, portanto, característico da nossa sociedade de consumo: trata-se da recusa do real, baseada ... nota, que pediu a abertura de mais duas ações criminais contra José Valde Bizerra, pois o réu ... Ou a babel criminal não passará de comandita, uma sociedade comercial em que parte dos sócios ...
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Acórdãos nº 0001435-39.2013.8.26.0459 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. COBRANÇA C.C. PEDIDO DE EXIBIÇÃO ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... , ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas ...
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Acórdãos nº 0076250-20.2013.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... o reembolso pecuniário ou por ações", o prazo prescricional a ser adotado \xC3" ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... , ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas ...
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Acórdãos nº 1032370-27.2014.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... do valor correspondente às ações não recebidas, considerando o valor ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... companhia, ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas ...
- Acórdão nº 1201-002.073 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965. Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... do arquivamento de ato constitutivo de sociedade comercial de que participem ou tenham participado ... das sociedade anônimas e em comandita por ações, nacionais ou estrangeiras; ...
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Acórdão Nº 4008043-82.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... as aes e execues movidas contra a sociedade empresria falida ou em recuperao, bem como em ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por aes) ...
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Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ... -
Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ... -
Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ... -
Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ... -
Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ... -
Acórdãos nº 1000133-74.2014.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... contra empresa do tipo sociedade limitada Embargos monitórios ... nome coletivo (N/C), em comandita simples (C/S) e limitada (Ltda.).” b ... e a sociedade em comandita por ações (C/A).” Esclarece ainda o prestigiado ...
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Acórdãos nº 0000069-57.2013.8.26.0396 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... partir da data da emissão das ações - Prescrição decenal dos direitos do ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... -Voto nº 327 5 uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas condições ...
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Blindagem de empresa em recuperação não vale para sócios
Blindagem de empresa em recuperação não pode se estendida para sócios
... aquele em que a natureza jurdica da sociedade impe a solidariedade, por exemplo, no caso de iedade em nome coletivo, comandita simples (scio comanditado) e comandita por aes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010105-94.2013.5.06.0161), 09-06-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
... sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
SECRETARIAS - EDITAL SEFAZ MT VF
... sua participação plena e efetiva na sociedade ... em igualdade de condições com as demais ... 3.13 Sociedade em comandita ... simples. 3.14 Sociedade em comandita por ...