Sociedade em comandita por ações
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000108-55.2013.5.07.0001), 2016-02-29
... controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será ... ça as sociedades em nome coletivo; em comandita simples; por ações ... 2.3 Portanto, se ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010195-07.2012.5.07.0001), 2016-02-29
... controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será ... ça as sociedades em nome coletivo; em comandita simples; por ações ... 1.3 Portanto, se ...
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Acórdãos nº 0000458-58.2013.8.26.0132 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Apelação. Ação de obrigação de fazer para complementação acionária. Telefonia - Plano de expansão de telefonia fixa - Sentença de improcedência quanto a dois dos autores - Razões dissociadas - Não conhecimento do recurso - Trânsito em julgado com relação a esse capítulo da sentença - Extinção do feito sem apreciação do mérito, porque reconhecida ilegitimidade dos demais autores - Transferência de
... autores - Transferência de ações que não exclui o direito de ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... companhia, ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas condições ... -
Versão original
DEL 2627 de 26/09/1940 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
... CAPÍTULO I ... DAS CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DA SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA ... Art. 1º A sociedade anônima ou companhia terá ... COMANDITA POR AÇÕES ... Art. 163. A sociedade em comandita por ações terá o seu ...
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Acórdãos nº 0000083-62.2013.8.26.0292 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
Apelação. Telefonia - Plano de expansão de telefonia fixa. Ação de complementação acionária - Contrato de participação financeira - Prescrição vintenária da pretensão principal - Termo inicial a partir da data da emissão das ações - Prescrição não verificada - Inteligência do artigo 177 do Código Civil revogado e artigos 205 e 2028 do Código vigente - Apuração do valor patrimonial das ações...
... partir da data da emissão das ações - Prescrição não verificada - ... , por se tratar a ré de sociedade anônima. Argumenta, ainda, que também ... companhia, ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas condições ... -
Acórdãos nº 0030738-64.2012.8.26.0320 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO RELATIVA À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO C.C. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional deve ser tomado a partir do momento em que houve violação do direito do autor, é dizer, a data da subscrição das ações (1.985), e transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada a...
... ÇÃO RELATIVA À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... , ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas ... - Edital nº 001/2021
- Concurso Público
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Acórdãos nº 0001721-54.2013.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
Apelação. Ação de obrigação de fazer para complementação acionária. Telefonia - Plano de expansão de telefonia fixa - Prescrição acolhida na sentença recorrida - Contratos de participação financeira em plano comunitário de telefonia (PCT) e planos de expansão (PEX) - Prescrição decenal do direito da autora não verificada - Inteligência do artigo 177 do Código Civil revogado e artigos 205 e 2028...
... aponta ser inaplicável a Lei de Ações a este caso concreto. Razões recursais ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... companhia, ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas condições ... -
Acórdãos nº 0005027-62.2014.8.26.0619 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
Apelação. Ação cautelar de exibição de documentos. Contrato de telefonia - Pedido de exibição do contrato de participação financeira em plano de expansão de telefonia - Procedência do pedido - Recurso da ré - Pedido de instauração de incidente de uniformização de jurisprudência (art. 476 do CPC/73), fundado em entendimento desta Corte de que a radiografia do contrato é suficiente para substituir...
... a partir da data da emissão das ações - Inteligência do artigo 177 do Código ... ção financeira firmado com sociedade anônima, é de natureza pessoal e ... companhia, ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas condições ... -
Acordao N° 1297071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de falência. Fundamento. Execução frustrada (lei nº 11. 101/2005, art. 94, ii, e §4º). Tríplice omissão. Ausência de pagamento, ausência de depósito elisivo do débito exequendo e ausência de nomeação de bens à penhora suficientes à garantia do juízo. Demonstração. Falência. Requisitos. Impontualidade e execução frustrada. Requisitos não concorrentes....
... de efeito suspensivo, interposto pela sociedade ... empresária Serviços.Com. Consultoria, ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade ... limitada, sociedade ima e sociedade em comandita por ações. Afere-se, assim, que o decreto ... falimentar ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... de trabalho regional ou local que execute ações especiais, no âmbito do CNPJ, conforme previsto ... 87 a 97, 138 a 151. 1.1.14 Sociedade de Economia Mista: NJ 203-8. Data de registro da ... 1.1.18 Sociedade Empresária em Comandita Simples: NJ 208-9. Data de registro do contrato ...
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Acórdão nº 1.0000.21.229072-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTENCIA DE VÍCIO.- A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento.- Os embargos de declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão
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Do Direito das obrigações
Das modalidades das obrigações - Das obrigações de dar coisa certa - Das obrigações de dar coisa incerta - Das obrigações de fazer - Da obrigação de não fazer - Das obrigações alternativas - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - Das obrigações solidárias - Da solidariedade ativa - Da solidariedade passiva - Da transmissão das obrigações - Da cessão do crédito - Da assunção de divida - Do...
... óvel, a de prestar fiança, a de formar sociedade, a de obter fato de terceiro e outras mais ... coletivo), 1.045 (sociedade em comandita simples), 1.052 (sociedade limitada), 1.055 § ... ações), 1.146 (débito de estabelecimento), 1.157 § ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica ... Sociedade em ... comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade ... efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto ... 58 ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica ... Sociedade em ... comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade ... efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto ... 58 ...
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Vínculos de lealdade e regra de substancialidade: uma comparação de sistemas
... sociedade de pessoas invalidamente constituída ... através da propositura de ações sociais pelos acionistas. É da doutrina geral o ... companhias: há também sociedades em comandita por ações e, por aceitação decorrente de ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Proc.: 182/2021 - Coedição com a Sociedade Amigos da ... Cinemateca-SAC para a publicação ... 17. Ações" judiciais eleitorais: ... 17.1. Ação de impugna\xC3" ... Socieda- ... de em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anôni- ...
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EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
... Ações cambiais. DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO ... do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...
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EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... Ações cambiais. DIREITO ECONÔMICO E DE PROTEÇÃO AO ... do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... 3 O desenvolvimento das sociedades por ações" (sociedades anônimas, company, corporate ) no s\xC3" ... PARTE 2 ... em comandita por ações, invariavelmente com a exigência ...
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Diretoria de Recursos Humanos
... Empresário ... Empresa individual. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares. 17 ... Inventário e partilha. Ações" de família. Procedimentos de jurisdição volunt\xC3" ... Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada ... Sociedade em ...