Sociedade em comandita por ações
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Acórdãos nº 1097555-35.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Apresentação de documentos e ações ao portador de empresa sediada no exterior ... sobre a transmissão da COFICO Sociedade em Comandita por Ações, sediada na ...
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Direito Empresarial
... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... , exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a participação de ... participação, em nome coletivo e em comandita ... (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mariana, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Materia de Impostos Sobre a Renda, Firmada, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Belgica, em Brasilia, a 23 de Junho de 1972.
... ? compreende uma pessoa física, uma sociedade ou qualquer outro grupo de pessoas; ... e) o ... belga - que não sejam sociedades por ações - que optarem pela sujeição de seus lucros aos ... ócio comanditário de uma sociedade em comandita por ações residentes da Bélgica ... 2 ...
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Decisão Monocrática N° 07160699420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PREMISSA EQUIVOCADA. ERRO MATERIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. É cediço que, "na forma da jurisprudência do STJ, em se tratando de premissa fática equivocada, decorrente de...
... , em sntese, que o ato de sua excluso da sociedade nulo pois, poca, no havia qualquer previso de ... , sociedade limitada, sociedade em comandita simples e sociedade em nome coletivo, sendo que ... -
Santo amaro - Vara cível
... Nas ações de inventário a figura do administrador ... os tipos empresários, com exceção da sociedade anônima e da sociedade em comandita por ações, ...
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Decisão Monocrática Nº 5051733-71.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2023
... ão patrimonial. É o caso quando a sociedade "coloca seus bens em nome de terceiros, para ... (sociedade limitada, sociedade em comandita simples e por ações e sociedade anônima). A ...
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Acordao N° 1427503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação cível. Civil. Enriquecimento sem causa. Declaração apresentada como recibo. Ausência de quitação. Ausência de outras provas. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Não há como se reconhecer o dever de ressarcimento apenas com base em declaração que não pode ser interpretada como recibo de quitação. 2. Demais, inexiste outro comprovante para explicitar como ocorreu a negociação entre as...
... o autor possui direito de participar da sociedade, analisar e ter acesso a ... toda prestação de ... física ou jurídica proprietária de ações (unidades ... de divisão do capital da empresa) de sociedades anônimas ou sociedade em comandita por ações ... A empresa ré é sociedade por ... -
Decisão Monocrática Nº 5024222-97.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n ... sociedade em nome coletivo, a sociedade comandita simples, a sociedade limitada, a sociedade annima ...
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Acórdão nº 50001745320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... ações individuais promovidas contra a empresa ... ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC⁄2002) e da ociedade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações universais, se o autor não puder individuar os ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... limitada, em nome coletivo e em comandita simples) ou simples, em relação ao sócio ...
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Acórdão Nº 0302600-72.2015.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... POSSIBILIDADE DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA, POR NÃO RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS ... ões nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ...
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Acórdão Nº 5002701-07.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... não restou configurada hipótese de sociedade que presta serviços em caráter pessoal, com o ... as espécies de sociedades anônimas e comandita por ações, não é relevante para a concessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010109-60.2013.5.06.0023), 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO - Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.
... EMBARGANTE: DELER CONSULTORIA S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EX-BANCO AZTECA DO BRASIL S/A ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
Acórdão Nº 0301889-43.2017.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE ... ões nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ...
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Acórdãos nº 1008328-19.2016.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... à complementação do número de ações. Na hipótese dos autos, diante da omissão ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... companhia, ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas ...
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Acórdãos nº 1007802-86.2016.8.26.0223 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... cumula-se com a complementação das ações e aponta inércia da ré quanto à ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... companhia, ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas ...
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Planejamento Societário reduz conflitos e produz benefícios
Renan Martins: Planejamento Societário reduz conflitos e produz benefícios
... , diagnostica, determina o curso das ações e os meios de execução, além de encaminhar ... do Código Civil de 2002, considera-se sociedade aquelas pessoas que “reciprocamente se obrigam ... 1.039 a 1.044; Sociedade em Comandita Simples – art. 1.045 ao 1.051; Sociedade ... -
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições para... (78350)
... , fundações, empresas públicas e sociedade de ... economia mista. Controle da ... 3.13 Sociedade em comandita simples. 3.14 ... Sociedade em comandita por ... 3.14 ... Sociedade em comandita por ações. 3.15 Operações societárias. 3.15.1 ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... ou Município participe com a maioria das ações; ... b) fundações instituídas pelo poder ... só se aplicará aos atos em que a sociedade de economia mista estiver na posição do ... se tratar de sociedade anônima ou em comandita por ações, o impôsto será pago: ... I - nos ...
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Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls ... em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e ... -
Terceirização feita pelas organizações empresariais de vigilância e segurança: aspectos trabalhistas, empresariais e a súmula n. 331, V, do TST
Este artigo pretende abordar a questão da terceirização trabalhista feita por empresas fornecedoras de serviços de vigilância e segurança, matizada sob o prisma da interdisciplinaridade, ou seja, não só nas dimensões trabalhistas e empresariais, mas também sob a dimensão dos requisitos de funcionamento perante o órgão autorizador de seu funcionamento, a Polícia Federal e sob a ótica da leitura da
... 966 do CC de 2002, ou pela sociedade empresária, regulamentada pelos arts. 981 e 982 ... em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade em comandita por ações, a ... -
Acórdãos nº 0211829-05.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. INDENIZAÇÃO. Nos termos do decidido ... ção financeira firmado com sociedade anônima, a pretensão é de natureza ... , ou por uma sociedade em comandita por ações, nos termos e nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001593-76.2011.5.06.0005), 09-03-2022
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
... sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... ão constitui óbice ao prosseguimento das ações ou execuções ajuizadas contra os coobrigados da ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002118-50.2014.5.06.0103), 05-05-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
... sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros ... comandita simples e por ações, pois os referidos sócios ... -
Acórdão Nº 1402-005.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... - alteração de natureza jurídica para Sociedade Anônima, Sociedade Empresária em ... Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ou ...