sociedade em comandita simples sociedade em nome coletivo sociedade em comandita por ações
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Acórdão Nº 0301889-43.2017.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE ... É que o simples fato de a empresa devedora encontrar-se em ... ões nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ... ilimitada (qualquer um, na sociedade em nome coletivo; comanditado, na sociedade em comandita ...
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Acórdão Nº 0020141-13.2019.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ...
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Acórdão Nº 0020052-63.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ...
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Acórdão Nº 0076800-53.1993.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0624939-94.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
... POR SÓCIOS DA SOCIEDADE RECUPERANDA – MANUTENÇÃO DA ... GARANTIA – ... AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS – ART ... se aplica às espécies societárias em nome coletivo e ... em comandita simples; nestas ...
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Acórdão nº 50146306320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE PATENTE. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 1. Hipótese em que a Resolução n. 1039/2014-COMAG, que alterou a denominação da Vara de Falências, Concordatas e Insolvências da Comarca de Porto Alegre para "Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências", bem como ampliou sua competência, não abarcou,
... processamento evita a concentração de ações em determinado Foro ... Nesta demanda, a parte ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA ... , EM COMUM / DE FATO, ESTRANGEIRA, LIMITADA, NOME COLETIVO, SIMPLES), BEM COMO DAS AÇÕES QUE ... , INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE, RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES, ... -
Acórdão Nº 0000399-02.2011.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
... o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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Acórdão Nº 0022101-51.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O reiterado atraso no pagamento de salários configura a existência de dano moral. Aplicação da Súmula nº 104 deste Tribunal.
... o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive ... a responsabilidade pelas dívidas da sociedade, nos casos previstos em lei, é somente do ... ação coletiva o autor da demanda atua em nome próprio na defesa de interesses de outrem, ... em juízo individualmente, ou a título coletivo ... Parágrafo único. A defesa coletiva será ... BRAZIL CAPITAL refere ser sociedade em comandita constituída no exterior e admite possuir apenas ... principal sobre as filiadas, ou de simples coordenação entre as diversas empresas, sem que ... -
Decisão Monocrática nº 51927081620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO.
... : CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ... ÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ... ÃO, EM COMUM/DE FATO, ESTRANGEIRA, LIMITADA, NOME COLETIVO, SIMPLES), BEM COMO DAS AÇÕES QUE ... -
Acórdão Nº 0140800-28.1994.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
INDUSTRIA DE CALCADOS FASCINIO LTDA. MASSA FALIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da falência da executada, porquanto,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Decisão Monocrática nº 52213547020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-02-2022
... ção de posse de bens e documentos da sociedade autora - uma lide de cunho cautelar satisfativo ... ÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ... ÃO, EM COMUM/DE FATO, ESTRANGEIRA, LIMITADA, NOME COLETIVO, SIMPLES), BEM COMO DAS AÇÕES QUE ...
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Acórdão nº 1.0210.17.000367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SOCIEDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 300, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - REJEIÇÃO. - Consoante o disposto no art. 300, do CPC/
... , que, nos autos da Ao de Dissoluo de Sociedade, proposta por GUILHERME FRANCISCO DE SALES SILVA, ... , o qual trata da dissoluo da sociedade em nome coletivo. Este dispositivo, por sua vez, adota as ... 1.033, estabelecidas para a sociedade simples. J o art. 1.051, relativo s sociedades em ... -
Responsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade
... á-los pelas perdas e danos causados em nome da sociedade ... Com isso, é possível ... de interesse público e, também, coletivo (classe dos empregados e dos empresários) ... do terceiro decorrente de ações ou omissões ilícitas praticadas em órgão da ... 1.039 do CC 15 ), das sociedades em comandita simples (art. 1.045 do CC 16 ) e das sociedades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010105-94.2013.5.06.0161), 09-06-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
... sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros ... responsáveis de sociedades em nome coletivo, em comandita simples e por ações, ... -
Decisão Monocrática nº 51925817820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO.
... ÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA ... E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CUMPRIMENTO DA DISSOLUÇÃO ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ... ÃO, EM COMUM/DE FATO, ESTRANGEIRA, LIMITADA, NOME COLETIVO, SIMPLES), BEM COMO DAS AÇÕES QUE ... -
Acórdão Nº 0020066-58.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial das executadas, porquanto, tratando-se de sociedades...
... 000,00 cada, bem como que seria excluído o nome do exequente no Serasa. Ocorre que o acordo foi ... mandado para penhora "dos direitos e ações da executada, MADALENA COMERCIO E ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na sociedade em ... do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor ... -
Acórdão Nº 0021529-64.2014.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, sendo incompetente para dar seguimento aos atos de execução dos valores devidos ao exequente, cujos créditos devem ser habilitados perante o Juízo onde...
... determinação de suspensão de todas as ações e execuções contra a devedora por dívidas ... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0000210-37.2013.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação judicial ou da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da empresa recuperanda ou da massa falida, salvo se já tiverem sido...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... foi determinada a suspensão de todas as ações ou execuções em face dela ... Nada obstante, ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258509-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DE GARANTIA - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS.Para concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução necessária comprovação cumulativa do preenchimento dos seguintes requisitos: probabilidade do direito, que o prosseguimento regular da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou...
... - IRRELEVNCIA, POR SE TRATAR DE SOCIEDADE LIMITADA - AUSNCIA DE GARANTIA DO JUZO - DECISO ... - O fato de a simples garantidora do crdito ter sido submetida a ... ilimitadamente responsveis de sociedades em nome coletivo, em comandita simples e por aes ... -
Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada
... Civile italiano (ao regrar a sociedade simples - e em nome coletivo e em comandita simples) ... para os acionistas titulares de ações da mesma classe (art. 109, § 1º, da Lei ...
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Acórdão nº 52240755820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
... ível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ... , EM COMUM / DE FATO, ESTRANGEIRA, LIMITADA, NOME COLETIVO, SIMPLES), BEM COMO DAS AÇÕES QUE ... , INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE, RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES, ...
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Acórdão Nº 0021752-48.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,
... da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as ... contra o empresário individual ou sociedade empresária que requereu a recuperação judicial ... ao período aquisitivo 2015/2016 de forma simples, 4/12 de férias acrescidas de 1/3, a ... por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva (Súm. 85, I, TST); (b) ... possua poderes para praticar qualquer ato em nome da referida entidade sindical ... BRASIL CAPITAL refere ser sociedade em comandita constituída no exterior e admite possuir apenas ... -
Acórdão Nº 0001363-91.2012.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-11-2020
EMENTA PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES. HOME ENGENHARIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO PATRIÔNIO DOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução alinhado à jurisprudência do Tribunal Superior do trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal,...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0000672-72.2015.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios de responsabilidade limitada, inobstante o processamento da recuperação judicial...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0001086-29.2014.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial das executadas, porquanto, tratando-se de...
... A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ...