sociedade em comandita simples sociedade em nome coletivo sociedade em comandita por ações
604 resultados para sociedade em comandita simples sociedade em nome coletivo sociedade em comandita por ações
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Responsabilidade tributária de terceiros
... dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, e dos administradores nas sociedades ... Mas nem sempre é simples" caracterizar um ato de gestão como lícito ou il\xC3" ... 154 da Lei das Sociedades por Ações, com o intuito de objetivar algumas dessas ... , no direito brasileiro, as sociedades em nome coletivo, em comandita simples, as de capital e ...
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Das Partes (Arts. 778 a 780)
... julgamento de mandado de segurança e de ações rescisórias, até porque o art. 746, “ g ”, ... que outras pessoas possam agir em juízo, em nome" do credor, com esse objetivo (CPC, art. 567, § 1\xC2" ... é realizada de maneira extremamente simples, na execução trabalhista, adotando-se como ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... Nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditados , pessoas ... No caso das sociedades em nome coletivo (que pode ser integrada, apenas, por pessoas ...
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Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
Em razão da autonomia patrimonial da sociedade personificada, a regra geral de responsabilidade ... -dade do sócio, decorrente do simples fato de ser sócio, é subsidiária. Essa é a ... mostra de menor importância na sociedade em nome coletivo, tendo em vista que é da essência do ... sentido, observa-se que na sociedade em comandita simples, ao sócio comanditário é vedado o ... relação à sociedade em comandita por ações. Tal como na comandita simples, os ...
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Parte especial
... ém, formular pedido genérico: I – nas ações universais, se o autor não puder individuar os ... ão múltipla se transforma em obrigação simples, tendo como objeto da relação jurídica àquela ... , visando o objetivo supracitado, dá-se o nome de “Providências Preliminares” ... a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação ... Art. 565 ... No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ... ; sócio comanditado, nas sociedades em comandita simples – art. 1.045 do Código Civil etc.) ...
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Questões de concursos públicos
... resposta do réu, titular do registro nas ações de nulidade, é de 60 (sessenta) dias, ainda que ... sociedade entre cônjuges, ou seja, aquela composta ... b) As sociedades em comandita" simples, em nome coletivo e em conta de participa\xC3" ...
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Acórdão nº 0162336-66.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
... ão de piso estendeu a suspensão das ações ... individuais também aos demais garantidores e ... Forense) ... Vê-se, portanto, que sob o nome de embargos de declaração não ... podem ser ... sociedade em nome coletivo (art ... 1.039 do CC/02) e da ociedade em comandita simples, no que ... concerne aos sócios ...
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Sucessão trabalhista
... ção jurídica; transformação da sociedade limitada em anônima, individual, em comandita ... Isso quer dizer que a simples compra e venda de cotas sociais (ou ações), ... de trabalho, convenção ou acordo coletivo, regulamento de empresa ou qualquer norma ... mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao ...
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Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
... 2.251 e ss.). Isso ocorre na società in nome colletivo (art. 2.293) e na società in ... supletiva pode ser das sociedades por ações ... Com esse mesmo perfil de longa regulação ... 2.157/2001, relativo ao estatuto da sociedade européia. Entretanto, o modelo português fez ... KG, que é sociedade em comandita cujo sócio de responsabilidade ilimitada é uma ... LSA); (c) pretende-se que a sociedade simples seja a provedora*' 9 abastecendo com regras ... coletivo), 1.046 (para comandita simples), 1.053, caput ...
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Prefácio
... com o sistema brasileiro, para que a sociedade" comercial adquira a personali-dade jurídica, imp\xC3" ... Foi dado o nome de “desconsideração” como tradução ... Sociedade em nome coletivo – artigos 1.039 a 1.044 ... Sociedade em dita simples – artigos 1.045 a 1.051 ... Sociedade por ... Sociedade em comandita por ações – artigos 1.090 e 1.092 ...
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Legitimidade
... julgamento de mandado de segurança e de ações rescisórias, até porque o art. 746, “ g” , ... que outras pessoas possam agir em juízo, em nome do credor, com esse objetivo (CPC, art. 778, § ... é realizada de maneira extremamente simples, na execução trabalhista, adotando-se como ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além ... No caso das sociedades em nome coletivo , a totalidade dos sócios (que somente podem ser ...
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Partes e procuradores
... recursos e ao ajuizamento de determinadas ações, como a ação rescisória, a ação cautelar e o ... 8.906/1994). Logo, a simples carga dos autos, um dia antes da publicação da ... Ele apenas atuará em nome e na defesa de direito alheio (do representado) ... , empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; ... V — a associação ... em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será ... ção, sociedade em nome coletivo e comandita simples). A nosso ver, o incidente deve ter lugar ...
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Legitimidade
... que outras pessoas possam agir em juízo, em nome do credor, com esse objetivo (CPC, art. 778, ... é realizada de maneira extremamente simples, na execução trabalhista, adotando-se como ... de o juiz agir por sua iniciativa nas ações de alçada privativa dos órgãos de primeiro ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além ... No caso das sociedades em nome coletivo , a totalidade dos sócios (que somente podem ser ...
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Acórdãos nº 2049202-48.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... A decretação da quebra da sociedade somente implica falência dos sócios ... que ocorre nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples e em ... limitada às suas respectivas quotas/ações”. No caso, porque a empresa falida ...
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Acórdão Nº 0020553-04.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020840-02.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0021049-68.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020811-88.2018.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020775-10.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020833-95.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020694-57.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0021161-24.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada ", sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020756-86.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que é possível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, o que se determina. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0021373-20.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020006-24.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. Conforme o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ...