sociedade em comandita simples sociedade em nome coletivo sociedade em comandita por ações
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Acórdão Nº 0014358-59.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FUNDAMENTA PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA DEVEDORA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIABILIDADE DO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES FRENTE AOS CREDORES. POSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS MEDIANTE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO CASSADA. 1. In casu, a...
...}. section[data-nome='assinaturas']{. text-align:center;. }. ... 2017, determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa, na forma do art. ...ções, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/02) e da dade em comandita simples, no que concerne aos sócios comanditados ... -
Acórdão Nº 0020010-89.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. COISA JULGADA. Caso em que há decisão anterior transitada em julgado reconhecendo a possibilidade de futuro redirecionamento da execução aos sócios das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que se encontrem em recuperação judicial. De acordo com o...
... empresárias na modalidade limitada ou sociedade anônima, os bens dos sócios não estão sob a ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ...991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020477-42.2015.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA LIPON QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Caso em que o juízo de origem determinou o prosseguimento da execução em face dos sócios, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. O entendimento pacificado por esta Seção Especializada é...
... da relação de trabalho, porém, as ações de natureza trabalhista, inclusive, as ... jurídica, que deve se dar por simples petição da exequente, diante da disposição ...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ...991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0020879-91.2015.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
CALÇADOS MASIERO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando infrutífera a execução contra as empresas que compõem o grupo econômico da devedora principal e sendo incontroverso nos autos que dois dos sócios dessas empresas integram os quadros societários de outras empresas, aplica-se a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite...
... afastada a autonomia patrimonial da sociedade para responsabilizá-la por obrigação do sócio ... que tem o direito de divergir ou não das ações adotadas nesta lide, como por exemplo do cálculo ... Àtila e John com os seus sócios; que a simples inadimplência da dívida por parte da Primeira ...991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão nº 1.0287.12.009682-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. NOTAS PROMISSÓRIAS. AJUIZAMENTO EM DESFAVOR DOS AVALISTAS/SÓCIOS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 49, §1°, DA LEI N. 11.101/05. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS REPETITIVOS. ACÓRDÃO NO RESP Nº 1.333.349/RS. COOBRIGAÇÃO DO CEDENTE. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 356/2001 DA...
...sociedade que a gerencia, à atividade de fomento, a outra ...ões nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ... ilimitada (qualquer um, na sociedade em nome coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ações) da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010109-60.2013.5.06.0023), 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. ACOLHIMENTO - Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.
.... EMBARGANTE: DELER CONSULTORIA S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, EX-BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. . ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros ... responsáveis de sociedades em nome coletivo, em comandita simples e por ações, ... -
Acórdão Nº 0020009-76.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. O estado de recuperação judicial da executada demonstra o seu estado de insolvência e a impossibilidade de satisfação do crédito exequendo, restando cabível o redirecionamento da execução contra os sócios. Agravo de petição interposto pelos executados Jorge Wilson Debastiani e Noeli Guerra Debastiani a que se
...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ... do STF de seguinte teor, in verbis: 'Para simples reexame de prova não cabe recurso ...991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0020568-02.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DA RECLAMADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Em face da condição de massa falida somente justifica-se o redirecionamento da execução aos sócios da executada mediante a comprovação de encerramento da falência.
... S.A., NILLPAR PARTICIPACOES, ARRA - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... foi determinada a suspensão de todas as ações ou execuções em face dela. . Nada obstante, ...991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 0011072-09.2014.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS . Hipótese em que esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, pois o benefício legal se estende apenas à empresa.
... exerce uma vis attractiva sobre todas as ações de interesse da massa falida, caracterizando a ...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ...991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... -
Acórdão Nº 4005499-53.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA LIDE EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. SOBRESTAMENTO QUE NÃO ALCANÇA OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL, NOS TERMOS DO ART. 49, §1º, DA LEI N. 11.101/2015. NO CASO DOS AUTOS, EMBORA O CRÉDITO FIDUCIÁRIO NÃO ESTEJA, A RIGOR, SUBMETIDO AOS EFEITOS DA...
...SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E ..., presentes naqueles tipos societários (em nome coletivo) na qual a responsabilidade pessoal dos ...(..) Quando, por outro lado, se trata de sociedade de tipo menor, é necessário distinguir a ... coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ... -
Acórdão Nº 0000722-07.2011.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Caso em que o juízo de origem determinou o prosseguimento da execução em face dos sócios, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Caso em que o entendimento pacificado por esta Seção Especializada é no sentido de que,
... e/ou aplicações financeiras existentes em nome dos executados, até o limite da dívida apurada ... o desvirtuamento dos valores da sociedade, com a comprovação de dolo ou de culpa de seus ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na sociedade em ... do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001593-76.2011.5.06.0005), 09-03-2022
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
...sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ...ão constitui óbice ao prosseguimento das ações ou execuções ajuizadas contra os coobrigados da ... responsáveis de sociedades em nome coletivo, em comandita simples e por ações, ... -
Acórdão Nº 0020116-62.2014.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, sendo incompetente para dar seguimento aos atos de execução dos valores devidos ao exequente, cujos créditos devem ser habilitados perante o Juízo onde...
... 28, § 5º do CDC, através da qual a simples insolvência da empresa é em princípio ...A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também ...991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Decisão Monocrática nº 50562708020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-07-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA BAIXA E ENCERRAMENTO DE SOCIEDADE. 1. CASO EM QUE A SOCIEDADE AUTORA PRETENDE, NO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA N. 5041027-44.2022.8.21.0001, A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A BAIXA E ENCERRAMENTO DE SOCIEDADE LIMITADA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO NATURAL DA SÓCIA MINORITÁRIA,
...SOCIEDADE. 1. CASO EM QUE A sociedade AUTORA PRETENDE, NO ... DE PORTO ALEGRE RESTRINGE-SE A julgar as ações em que HAJA CISÃO, COLIGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ..., EM COMUM / DE FATO, ESTRANGEIRA, LIMITADA, NOME COLETIVO, SIMPLES), BEM COMO DAS AÇÕES QUE ... -
Acórdão Nº 0021454-85.2014.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, possibilitando o redirecionamento da execução para os bens dos sócios da empresa, quando estes não estão comprometidos com o juízo universal da falência.
... patrimonialmente pelas dívidas da sociedade que integram, inclusive como previsto nos arts. ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ...991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita... Civil), e na sociedade em comandita por ações... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002118-50.2014.5.06.0103), 05-05-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
...sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros ... responsáveis de sociedades em nome coletivo, em comandita simples e por ações, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-96.2010.5.06.0003), 07-04-2021
GRUPO EKT. PREVISÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE MEMBRO DO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PEDIU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. O juízo da 31ª Vara Cível da Capital, Seção B, enviou ofício à presidência do TRT6 em 21.09.2020 informando que houve o deferimento de recuperação judicial em...
...sociedade ser beneficiada pela decisão proferida em ... não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros ... responsáveis de sociedades em nome coletivo, em comandita simples e por ações, ... -
Decisão Monocrática nº 52289142920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. FORO DE ELEIÇÃO. MATÉRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO/RS. Conforme dispõe o art. 2º da Resolução n. 1252/2019 do COMAG, a matéria objeto da ação ajuizada pelo agravante - rescisão de contrato de sociedade em conta de particapação -
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SOCIEDADE EM ...ÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ...ÃO, EM COMUM/DE FATO, ESTRANGEIRA, LIMITADA, NOME COLETIVO, SIMPLES), BEM COMO DAS AÇÕES QUE ... -
Acórdão nº 0013963-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISUM A QUO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DO DEVEDOR, ESTENDENDO OS EFEITOS À PESSOA FÍSICA DO SÓCIO MAJORITÁRIO AVALISTA DA RECUPERANDA, COM FULCRO NO ART. 6º, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/05. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE ABRANGE APENAS A PESSOA JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 49, § 1º C/C ART. 52, III E 59...
...DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS AÇÕES E. EXECUÇÕES EM FACE DO DEVEDOR, ESTENDENDO. OS ..., diversamente do caso em baila, cuja sociedade empresarial possui responsabilidade. limitada. ... desses bens não impediria a execução em nome do sócio majoritário, evitando-se. um ...ções, refere-se às sociedades em nome coletivo, comandita simples (sócio. comanditado) e ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... devidos pelo registro e bai- xa de ações judiciais, destinado ao Fundo de Apoio aos ... sociais das sociedades de natureza simples, por instrumento, com objeto de comércio, ... e semelhantes, que adote o tipo limitada, em nome coletivo, em conta de participação, em ... da chave de consulta, como nome da sociedade, nome do sócio, natureza jurídica, objeto ...
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Acórdão Nº 0036300-25.1996.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
SEVEN POINT STAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MASSA FALIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. FALÊNCIA ENCERRADA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante a decretação de falência da...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3"...nome do(s) executado(s) no Banco Nacional dos ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na sociedade em ... do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor ... -
O sócio incapaz (CC, art. 974, § 3°)
...O sócio incapaz; breve retrospecto. A sociedade tem origem em negócio jurídico (CC, art. 961) e ... responsabilidade ilimitada (em sociedades em nome coletivo ou, como comanditados, em sociedades em comandita, simples ou por ações). Por fim, noutros (como ...
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Acórdão Nº 0020532-41.2019.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
TONIOLO, BUSNELLO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre
..., os quais se encontram apenas na sociedade simples (arts. 1.023 e 1.024 do Código Civil), ...991 do Código Civil), na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil), na ade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. ... Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do ... -
Acórdão Nº 0302600-72.2015.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, NO QUAL O EMBARGANTE FIGURA COMO FIADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECLAMO DO EMBARGANTE.EXAME DE ADMISSIBILIDADE. REQUERIDO AFASTAMENTO DA COBRANÇA CUMULADA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA. APELO DISSOCIADO DA SENTENÇA COMBATIDA, QUE DEIXOU DE ANALISAR O PLEITO REVISIONAL, POR NÃO TER O EMBARGANTE...
...POSSIBILIDADE DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA, POR NÃO RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS .... É que o simples fato de a empresa devedora encontrar-se em ...ões nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ... ilimitada (qualquer um, na sociedade em nome coletivo; comanditado, na sociedade em comandita ...