sociedade em comum ou de fato
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO ... óvel; ao revés, há inovação no estado de fato e portanto comete atentado o réu que em ação ... ções, e uma delas pode ser o erro, muito comum de relacionar a indisponibilidade de direitos a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-262240-89.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... direitos essenciais do homem não deviam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas ... pela lei e que sejam necessárias, uma sociedade democrática, no interesse da segurança ... de todos e pelas justas exigências do bem comum, numa sociedade democrática ... CAPÍTULO VI ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na ... , divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separem ... § 7º A ... -CTPS à vista do documento comprobatório do fato ... SUBSEÇÃO II ... Do Dependente ...
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Acórdão nº 2004/0130044-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÃÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÃÃO ... (vinte) anos, a contar da ruptura da vida em comum, de acordo com o art. 177, 1ª parte, do ...
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Acórdão nº 2010/0153973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Recuperação Judicial, num esforço comum dos credores, da empresa e da sociedade em geral, ... V - Ao assim proceder, de fato, a VASP, além de não observar o disposto no ...
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Acórdão nº 2007/0083682-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Direito Privado corporificada em Sociedade de Economia Mista sem a prerrogativa do juízo ... 3. Deveras, o fato de a União ser considerada solidariamente ... 556 do STF: “É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1266559 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE DE FATO. EXTINÇÃO. PARTILHA DE BENS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. 1.- O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais requisitos ao seu...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... - CETESB. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM ... - FALTA DO MÚTUO CONSENSO PARA O AJUIZAMENTO ... EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO ... É fato que ainda há perdas salariais, apesar de, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de ... por ser mais abrangente e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... c)as CIDE's afetam toda a sociedade e obedecem ao princípio da solidariedade e da ... 204 da CF/88; ... i) o único ponto em comum entre o FUNRURAL e o INCRA e, por conseguinte, ... suas contribuições de custeio, residiu no fato de que o diploma legislativo que as fixou teve ...
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Acórdão nº 2005/0184151-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... c)as CIDE's afetam toda a sociedade e obedecem ao princípio da solidariedade e da ... 204 da CF/88; ... i) o único ponto em comum entre o FUNRURAL e o INCRA e, por conseguinte, ... suas contribuições de custeio, residiu no fato de que o diploma legislativo que as fixou teve ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de cinco anos, contados do ato ou fato que originou o crédito ... 2. Destarte, os ... quando, em vez de alterá-la, que é o caso comum, se destina a dar força absoluta à lei geral; ... âneo de um dever para com a pátria e a sociedade feito pelos próprios contribuintes: estes, ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de cinco anos, contados do ato ou fato que originou o crédito ... 2. Destarte, os ... quando, em vez de alterá-la, que é o caso comum, se destina a dar força absoluta à lei geral; ... âneo de um dever para com a pátria e a sociedade feito pelos próprios contribuintes: estes, ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , "a todos e a cada um, como um bem comum, não individualizável, isto é, sem haver ... fato de ser, por definição, encarregado dos ... interesses parciais inerente à vida em sociedade - é idéia carregada de ideologia e valor, por ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de cinco anos, contados do ato ou fato que originou o crédito ... 2. Destarte, os ... quando, em vez de alterá-la, que é o caso comum, se destina a dar força absoluta à lei geral; ... âneo de um dever para com a pátria e a sociedade feito pelos próprios contribuintes: estes, ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de cinco anos, contados do ato ou fato que originou o crédito ... 2. Destarte, os ... quando, em vez de alterá-la, que é o caso comum, se destina a dar força absoluta à lei geral; ... âneo de um dever para com a pátria e a sociedade feito pelos próprios contribuintes: estes, ...
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Acórdão nº 2006/0035399-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUTORIA IMPUTADA A FUNCIONÁRIOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE LESÃO A BEM, ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL ... 1. O simples fato de serem os ...
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Acórdão nº 2006/0101244-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o legislador utilizado segundo a noção comum, tendo em atenção o fato de que nada se ... Brasil, a saber, a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária (CF/88, art. 3°, ...
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Acordao N° 1762424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Sociedade empresarial de fato. Prova escrita. Art. 987 do código civil. Affectio societatis. Reconhecimento do pedido. Impossibilidade. 1 - sociedade empresarial de fato. O ônus da prova recai sobre os autores (art. 373, i, do cpc). Na forma do art. 987 do código civil, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ... EMPRESARIAL DE FATO. PROVA ESCRITA. ART. 987 ... Sem demonstração de atos de gestão em comum ou prova de ... aporte em favor da sociedade, ... -
LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... direta ou indireta e a outra sociedade igualmente controlada ou coligada da controladora comum, explorar serviço público estadual de gás ... reunidos por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... do parcelamento, ainda que sem área comum, e não sujeita o conjunto imobiliário dela ... do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal, por qualquer de suas causas; ... IV – ... , o oficial de registro dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem, em 24 (vinte e ...
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Acórdão nº 2005/0157147-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ões de direito ou, "sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em ... O sócio de sociedade" empresarial não é comerciante, uma vez que a pr\xC3" ... deverá aquele sujeitar-se ao Direito Civil comum e não ao Direito Comercial, sendo possível, ...
- Acórdão nº REsp 955031 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... econômicas, culturais e políticas da sociedade, ... Profundamente preocupadas também com a ... fato de o delinqüente ocupar cargo público com o ... o exame dos problemas de interesse comum, incluídos, especialmente, os problemas e ...