sociedade em comum ou de fato
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Relação entre investidor-anjo e startup pode configurar sociedade em comum
Márcio Pompeu: A relação entre investidor-anjo e startup
... , a sociedade em comum, conforme terminologia adotada pelo Código Civil, classificada pela doutrina em sociedade irregular ou sociedade de fato, é aquela que ainda não registrou seus atos constitutivos no órgão competente. Detalhadamente, a sociedade de fato sequer possui os atos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80840-69.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... 2. O fato de a recuperação judicial ser processada e a Justiça Comum não afasta a competência da Justiça do ... existentes entre os empregados e a sociedade em recuperação até a apuração do valor ...
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Acórdão nº 2006/0227726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... c)as CIDE's afetam toda a sociedade e obedecem ao princípio da solidariedade e da ... 204 da CF/88; ... i) o único ponto em comum entre o FUNRURAL e o INCRA e, por conseguinte, ... suas contribuições de custeio, residiu no fato de que o diploma legislativo que as fixou teve ...
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Acórdão nº 2006/0220347-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... c)as CIDE's afetam toda a sociedade e obedecem ao princípio da solidariedade e da ... 204 da CF/88; ... i) o único ponto em comum entre o FUNRURAL e o INCRA e, por conseguinte, ... suas contribuições de custeio, residiu no fato de que o diploma legislativo que as fixou teve ...
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , "a todos e a cada um, como um bem comum, não individualizável, isto é, sem haver ... fato de ser, por definição, encarregado dos ... interesses parciais inerente à vida em sociedade - é idéia carregada de ideologia e valor, por ...
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Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , "a todos e a cada um, como um bem comum, não individualizável, isto é, sem haver ... fato de ser, por definição, encarregado dos ... interesses parciais inerente à vida em sociedade - é idéia carregada de ideologia e valor, por ...
- Acórdão nº REsp 1217415 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-443-94.2010.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... MATÉRIA COMUM. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1 ... acidente sofrido e o trabalho desempenhado (fato que se alia à constatação de culpa do ... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ...
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Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... Resumo: A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código ... era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... ção, por meio eletrônico, da sociedade civil, não sendo admitidas manifestações ... fato que ensejou o descumprimento dos requisitos ... procedimento sem processos de competência comum ... Parágrafo único. As questões submetidas ...
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Versão original
Lei nº 14.046 de 24/08/2020. Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
... Covid-19, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os ... sucessor, a contar da data de ocorrência do fato impeditivo da solicitação ... § 3º (VETADO) ... ído, na ausência de nova data pactuada de comum acordo entre as partes; e ... II – a correção ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... palavras e as expressões em seu sentido comum, exceto quando a norma versar sobre assunto ... fato de iniciativa do Poder Executivo federal? Ou ... decorrem de necessidade da sociedade ou são tentativa de fechar o mercado? ... ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-70.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/aa MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS A&C ... nas atividades-fim da empresa de telefonia, fato esse que impossibilita o reconhecimento da ... especialistas e integrantes da sociedade civil, com o objetivo de obter subsídios e ...
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Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista definidas nos arts. 3º e 4º ... prazo de validade de certidão emitida sobre fato imutável, inclusive sobre óbito ... CAPÍTULO ... -Geral da Fazenda Nacional poderão, de comum acordo, realizar mutirões para análise do ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a ... igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das ... por acordo de voto, ou sob controle comum, que: ... a) é titular de direitos de sócio que ...
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Acórdão nº 2006/0194630-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... c)as CIDE's afetam toda a sociedade e obedecem ao princípio da solidariedade e da ... 204 da CF/88; ... i) o único ponto em comum entre o FUNRURAL e o INCRA e, por conseguinte, ... suas contribuições de custeio, residiu no fato de que o diploma legislativo que as fixou teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-51-08.2011.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial específica, não há como admitir o recurso de revista, sob a alegação de culpa exclusiva do reclamante, eis que a prova demonstrou que a jornada de trabalho extenuante
... das normas de segurança, pois, era comum os instrumentistas escalarem as máquinas ao ... na órbita da relação empregador-sociedade, como o caráter punitivo/pedagógico da medida ... º, XXVIII, in fine, da CF, não podendo tal fato ser desconsiderado pelo Poder Judiciário. Não ...