abandono lar pela esposa
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Acórdão nº 22852 de Primeira Turma, 29 de Julio de 1957
PATRIO PODER - INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO A FORMAÇÃO MORAL DO MENOR CUJO PAI VIVE EM CONCUBINATO SEM CARÁTER ESCANDALOSO - ABANDONO DO LAR PELA ESPOSA - RECURSO INCONHECIVEL - MATÉRIA DE FATO. MERA QUESTÃO DE FATO, RESOLVIDA EM FACE DA PROVA, NÃO DA ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
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Processo nº 0025124-44.2014.8.19.0210 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... Abandono ... relação locatícia alegada pela autora quando da propositura da ... esposa ...
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Direito de família
... em 05.05.2011, tomou a seguinte decisão: pela procedência das ações e com efeito vinculante, ... comum ao cônjuge enganado (ex.: marido ou esposa garoto ou garota de programa); c2) a ignorância ... o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.091006-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIM DO CASAMENTO - TRAIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. A pretensão de indenização por danos morais decorrentes de traições durante o casamento deve observar o prazo prescricional de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil. O termo inicial para a contagem da prescrição é a data da sentença que...
... GOMES agrava da deciso (ordem 02), integrada pela deliberao de embargos de declarao (ordem 03), ... descumprimento de suas obrigaes como me e esposa, e, ainda, abandono do lar, provocados pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.091006-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIM DO CASAMENTO - TRAIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. A pretensão de indenização por danos morais decorrentes de traições durante o casamento deve observar o prazo prescricional de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, V, do Código Civil. O termo inicial para a contagem da prescrição é a data da sentença que...
... GOMES agrava da deciso (ordem 02), integrada pela deliberao de embargos de declarao (ordem 03), ... descumprimento de suas obrigaes como me e esposa, e, ainda, abandono do lar, provocados pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009728-74.2017.8.19.0031 (Fazendária), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009728-74.2017.8.19.0031 Recorrente: Áurea de Aguiar Mattos Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DA DEFESA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - APELAÇÃO DEFENSIVA QUE ALEGA INSUFICIENCIA PROBATÓRIA - CONVICÇÃO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ... ouvidas encontra-se foragida da justiça, ao passo que outra é esposa do réu. 3. Verifica-se, assim, que foram declinadas justificativas ...
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Direito Civil
... período de vacância se dá: (A) pela exclusão da data de publicação e do último ... (A) A esposa deverá ingressar com uma demanda judicial ... ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ...
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Acordao N° 1280002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito civil. Ação de conhecimento. Direito à partilha de imóvel adquirido onerosamente durante a constância do casamento. Prescrição. Não ocorrência. Repartição de direitos incidentes sobre o bem adquirido na constância do matrimônio. Aluguéis devidos ao co-proprietário na proporção de sua cota-parte. Sentença mantida. 1 - evidenciando-se que, desde o fim do vínculo conjugal, o autor tenta...
... sentença na Ação de Usucapião proposta pela Ré ... sem a sua participação em qualquer dos ... vínculo entre os cônjuges, a ex-esposa tenha obtido o reconhecimento de seu direito de ... abandono de lar pelo outro (art. 1.240-A do Código ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... formulada por Roxin o crime seria formado pela tipicidade + antijuridicidade + responsabilidade ... nadador profissional, convidou sua esposa, Érika, nadadora recreativa, para atravessar ... na lei, é condição indispensável o abandono" do propósito criminoso por ato próprio e espont\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, a ela subordinando as ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ... durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela Lei n ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... aos atos jurídicos são qualificados pela" prática do agente causador que persegue o fim il\xC3" ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ... ão há dano 50 SM Resp 856360 Omissão da esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... absenteísta e o Estado Social mantém-se pela via do protecionismo. Contudo, deve-se frisar que ... seu embrião após a sua morte, nem que a esposa deva estar no estado de viuvez. Em tais ... grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com ...
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Acórdão nº 1998.33.00.011619-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Julio de 2007
... No mérito, pugna pela reforma in totum da decisão a quo (fls ... 182), eis que a autora, ex-esposa do de cujus, não faz jus ao rateio do benefício ... não foi anulado o casamento e nem houve abandono" do lar pela esposa ... Assim, a apelada faz jus \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051013-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS DOS ART. 1.240-A, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- Nos termos do art. 1.240-A do Código Civil, a "usucapião familiar" será reconhecida quando o imóvel urbano utilizado como moradia for de ambos os cônjuges, com área inferior a 250m² e desde que haja abandono por um deles do imóvel, por mais de 02 anos ininterruptos,...
... cumulada com Usucapio Especial por Abandono do Lar movida em face de J.A.F.F, julgou ... Tendo em vista que a parte r se manifestou pela modificao de seu nome, para excluir o sobrenome ... porque o autor descobriu suposta traio da esposa (relato aproximadamente dos treze aos vinte e ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... 1 Mestre em Direito Civil pela UERJ (2018). Doutoranda em Direito Civil pela ... n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ... , adota seu enteado(a), filho(a) de sua esposa ou companheira. No exemplo, o(a) adotado(a) ...
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Exercícios prácticos
... do Código Penal, dispositivo este incluído pela Lei nº 12.737/12. Cláudio aceitou a proposta ... uma discussão, por José entender que a esposa não lhe dispensava a devida atenção. Durante a ... ão de outro servidor público, por abandono" de cargo? Fundamente sua resposta ... RESOLUÇ\xC3" ...
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Direito Penal
... se pode reputar criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma ... , dentro do quarto do hotel, por ciúmes da esposa que teria olhado para terceira pessoa durante o ... responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... abandono material e moral e apropriação indébita ... entre pais e filhas ou entre marido e esposa. Em nossa sociedade, existe a ideia de que o ...
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Acordao N° 1683106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Medida protetiva à pessoa idosa. Risco à integridade física e psicológica. Afastamento do lar da companheira. Preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do cpc. Art 43 do estatuto da pessoa idosa. Possibilidade. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência requer o preenchimento...
... ção integral à pessoa idosa preconizada pela Constituição Federal e pela ... Lei 10.741/03, ... situação de abandono e negligência vivida pelo requerente, dando ... A filha e a esposa" de suposto agressor ... ingressaram com reclamaç\xC3" ... -
Família
... II, da Lei do Divórcio, não recepcionado pela Constituição Federal (art. 226, par. 6º ) e ... ,ali deixando sua consorte, em humilhante abandono, sem propiciar a ela o mínimo de lazer” (TJRJ, ... ção Judicial Consensual com a sua ex-esposa, no ano de 1999, um dollar americano estava ...
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Direito grego
... Existem teorias que exclamam pela falta desses tão falados códices, se ... do homem e perguntou se o mesmo tinha esposa, o homem espantado disse que sim. Em seguida ele ... Curiosidade 2: Abandono noxal, era esse o nome dado aos familiares que ...
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Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... 2 Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Campus de ... e adota sanções penais para o divórcio, o adultério e o abandono do lar, a igreja cria programas assistenciais para ocupar mulheres de ... -
Do direito das famílias
... de hierarquia, pois todas são amparadas pela Carta Magna ... A Constituição Federal ... , sob pena de responsabilidade civil por abandono afetivo ... Princípio da não intervenção ... do benefício previdenciário entre a ex-esposa e a companheira. ( TJMG; APCV ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP ... IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante seis ... adultério e abandono do lar atribuído à esposa. Ação improcedente. Inadmissível a acusação ...