sociedade em nome coletivo
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... e orientar o retorno à convivência em sociedade ... Parágrafo único. A assistência ... estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei ... I- o nome do condenado; ... II- a sua qualificação ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado ... sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou ... devolutas discriminadas e registradas em nome do Incra ou da União, ocorrerá de forma ...
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e comprovados, com indicação do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro ... alienante for instituição financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de ... ou outras entidades de investimento coletivo residentes, domiciliadas ou com sede no exterior ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ... com o fim de praticar ato de jurisdição em nome do Brasil: ... Pena- reclusão, de dois a ... , comboio ou veículo de transporte coletivo; ... d) em estação ferroviária, ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... ARTIGO 565 ... No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a ...
-
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... 48) ... Nome, firma ou denominação do empresário: arts ... 1.039 a 1.092; e sociedade em nome coletivo arts. 1.039 a 1.044; sociedade em comandita ... -
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... Título s ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... #Inciso incluído pela Lei nº ... vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação ... no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros ... ARTIGO 40 ... As ... seja titular o agente, ou que figurem em seu nome, cujo resultado deverá ser encaminhado ao juízo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... oficial federal, aberta diretamente em nome da ICT, vinculada à execução do projeto e ... § 1º No caso de plano ou seguro coletivo: ... I - a pessoa jurídica adquirente ... de previdência complementar ou da sociedade seguradora, o patrimônio dos fundos não ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da emancipação ... referidos no caput, banco de dados com o nome e o número de registro dos estudantes portadores ... Art. 32. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e ... autarquia, de entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou ... gratuito de alimento e transporte coletivo: ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação ... órcio deverá ser matriculado no INSS em nome do empregador a quem hajam sido outorgados os ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... V – em nome" de quem deverá ser promovido o registro de imiss\xC3" ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na iedade em nome coletivo; ... e) o sócio cotista que ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... étrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e ... mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao ... I- sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de ... b) coletivo empresarial; ou ... #Redação dada pela ... I - nome da entidade a ser excluída; ... #Incluído ...
-
Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... - discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União com base no art. 1º do Decreto-Lei nº ... ou tradicionais que façam uso coletivo da área serão regularizadas de acordo com ... a participação de representantes da sociedade civil organizada que atue na região amazônica, ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos ... ão do fato ou exigido pelo interesse da sociedade ... Parágrafo único. Nos atestados de ... especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais ... Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, ... I - nome do requerente; ... II - número de documento ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento; ... ça do estabelecimento penal ou da sociedade; ... II – sob os quais recaiam fundadas ... por exercer o comando, individual ou coletivo", de organização criminosa estruturada para a pr\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e Municípios, em colaboração com a sociedade" civil, na criação de políticas para a preserva\xC3" ... comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território ... #Expressões ... II - o nome do proprietário rural da área vinculada ao ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... X - a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e ... data de eficácia do segundo dissídio coletivo celebrado na vigência desta Lei ... § 1º ... da classificação ensejará a retirada do nome do prestador de serviços turísticos da página ...