sociedade em nome coletivo
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Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atua, não na defesa do erário, mas sim em nome de um ente público; no caso a União, que ... interesses parciais inerente à vida em sociedade - é idéia carregada de ideologia e valor, por ... , da própria sociedade como ente coletivo. (ZAVASKI, Teori Albino, Processo Coletivo: ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... Código Civil, quais sejam, a Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044 do Código Civil), ...
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Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
... , à época, a concepção de sociedade comercial) ... Nessas origens, a reunião de ... familiares, foram as sociedades em nome coletivo, pelas quais todos os sócios ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Direito empresarial
... seu instrumento conter, pelo menos, o nome da pessoa que recebeu a intimação. ( ... )" STJ - ... conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria ... caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002) e da sociedade em ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
... Ocorre que a sociedade anônima não é conhecida pelo nome, firma ou designação dos associados, mas pela indicação do seu objeto ... , deverá revestir-se de uma dentre as formas de sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima ou ...
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O empregado
... veios, o diretor seria mandatário da sociedade" que dirige (e que representa), razão pela qual n\xC3" ... plano, o sócio componente de sociedade em nome coletivo, ungido, juridicamente, de ...
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Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... jurídicas, tais como a dissolução da sociedade, a responsabilidade ilimitada de sócio e a ... na dissolução irregular do ente coletivo. Nessa senda, o Superior Tribunal de Justiça ... ável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Regionais do Trabalho, com a indicação do nome do empregado, residência, idade, local de ... ênicas, sendo proibido o uso de copo coletivo ... Parágrafo único. Onde houver rêde de ... de pessoa de direito público ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo ...
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Classificação dos contratos
... exemplo, temos o artigo 1.039 em que a sociedade em nome coletivo era regulada pelos artigos 315 e ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ... , quando por ação ou omissão agem em nome dessas entidades. Responderão, porém, por dolo ... , seja ela sociedade anônima, em nome coletivo, limitada, por comandita simples ou por ações ...
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Sucessão tributária na fusão, incorporação e cisão de sociedades e na aquisição de estabelecimentos
... ocorre com a transformação de uma sociedade anônima em limitada; de uma sociedade em nome ...
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Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De ... De tal modo, as pessoas jurídicas atuam em nome próprio procedendo judicial-mente e ... – como nos casos de sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita simples. A ... Dom ... -
Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... alcance e o sentido das noções de “sociedade” e “poder de controle” à luz do contexto ... 1.039 a 1.092 [sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
... ônio de sócio ou administrador da sociedade ... PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração da ... – Sociedades limitadas – Sociedades em nome coletivo e em comandita simples – Novo Código ... -
A pessoa jurídica
... p. 181 ... politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... ex., a sociedade empresária em nome coletivo)” 10 ... Assim, é equivocado ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... Código Civil, quais sejam, a Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044 do Código Civil), ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... física ou EIRELI) ou cole-tiva (sociedade empresária) ... A atividade empresarial ... atividade) exerce a empresa em seu próprio nome e risco, assumindo desse modo responsabilidade ... , do Código Civil, a Sociedade em Nome Coletivo, em atendimento ao disposto no art. 1041, do ...
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Acórdão, Processo nº 0000906-79.2016.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... , como empregado, quando contratado por sociedade em nome coletivo em que participe o outro ...
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Acórdão, Processo nº 0002992-10.2018.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... quando mantiver vínculo de emprego com sociedade em nome coletivo da qual seu cônjuge ou ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 438 de 20/09/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2019 (MP nº 881/19), que 'Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências'.
... Civil, que previa a dissolução da sociedade empresária por falta de pluralidade de sócios, ... pelo Direito Civil, tais como a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita simples ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... que a responsabilidade do empresário que exerce empresa em nome próprio é ilimitada, não se considera uma possibilidade condizente com ... EIRELI, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações ...
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Seção III. Da locação não residencial
... utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer ... ou clientela, o contrato de locação, o nome comercial, as patentes de invenção, o registro ... assumir a forma de sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade ...
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Uma visão geral: a construção das sociedades empresárias e a influência da responsabilidade dos sócios
... configura a ideia de associação é da sociedade" em nome coletivo que, quando concebida na Idade M\xC3" ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... outros, podem levar o empresário (ou a sociedade empresária) ao enfrentamento de uma crise, de ... sócios é ilimitada, como na sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do Código Civil) ... 5 ...