sociedade em nome coletivo caracteristicas
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... aumento da produtividade e ao bem-estar coletivo ... § 3º A todo agricultor assiste o direito ... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado ... que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e ... área com descrição das linhas de divisas e nome dos respectivos confrontantes; ... e) das ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... métodos de manipulação, suas características de automação ou mecanização, não requeiram a ... em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de transgressão ... 58 desta lei para constituir sociedade comercial cujo objeto seja o exercício da ... ão-de-obra informarão ao gestor do fundo o nome" e a qualificação do beneficiário da indenizaç\xC3" ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Executivo regulamentará as características necessárias para que os produtos relacionados no ... ária, fica esta proibida de incluir o nome do mutuário em cadastro de inadimplentes ... § ... meio que seja facilmente acessível à sociedade ... Art. 121. O PDAR terá duração de 5 ... ços de telecomunicações de interesse coletivo cuja potência de pico máxima, medida na saída ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... alimentado, a tributação far-se-á em seu nome pelo tutor, curador ou responsável por sua ... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... alteradas a composição e as características do produto in natura, feita pelo próprio ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Da industrialização ... Características e Modalidades ... Caracteriza industrialização ... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas e os de transporte de carga ... Prova ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... alteração substancial das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e ... , à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... V – em nome" de quem deverá ser promovido o registro de imiss\xC3" ...
-
Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... voltada à entrega de valor público à sociedade ... Art. 4º São objetivos do Sitai: ... I – ... II – por demanda ou interesse coletivo ou geral da sociedade; e ... III – por ... federais e sobre os militares, incluídos nome, detalhamento dos vínculos e remuneração; ... I – as características gerais da informação de cuja publicação foi ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... e comprovados, com indicação do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ... normas com vistas a definir as características das operações de que tratam as alíneas a e b ... ou outras entidades de investimento coletivo residentes, domiciliados ou com sede no exterior ...
-
Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... , empresariais e das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; e ... III – reduzir ... por meio de acordo individual ou coletivo escrito, para a compensação no prazo de até 18 ... conta digital, de abertura automática, em nome do beneficiário, com as seguintes ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: Interação ... ões de interesse comum, de bem-estar coletivo, o que alude novamente o Estado e o chama à ... acessíveis, as demandas e as características específicas das diferentes faixas etárias e dos ... e)Desenvolver meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... - qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma da Lei n° ... em conta bancária específica em nome" do destinatário ... Parágrafo único. Não ser\xC3" ... definições, especificações e características técnicas mínimas dos equipamentos referidos no ... - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... linguagem simples e precisa, as características do plano; ... III - cópia do contrato, no aso de plano coletivo de que trata o inciso II do art. 26 desta Lei ... cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos ... -se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos ... § 2º As ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na iedade em nome coletivo; ... e) o sócio cotista que ... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... e à cooperação entre Estado e sociedade; ... VI - garantir o direito social à moradia ... direitos reais, preferencialmente em nome da mulher; e ... XII - franquear a participação ... - assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias ... de abastecimento de água potável, coletivo ou individual; ... II - sistema de coleta e ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Higiene do Trabalho definirá as características do pessoal especializado em segurança e higiene ... Regionais do Trabalho, com a indicação do nome do empregado, residência, idade, local de ... ênicas, sendo proibido o uso de copo coletivo ... Parágrafo único. Onde houver rêde de ... de pessoa de direito público ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ou não, representados com características físicas ou comportamentais próprias dos seres ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ... , em conjunto com as organizações da sociedade civil e sob a orientação do Ministério da ... e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Da Industrialização ... Características e Modalidades ... Art. 4º Caracteriza ... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas, e os de transporte de carga ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
-
LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as penalidades de advertência ... vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito." (NR) "Art. 77. No âmbito ... , desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em ... pelo contratante do serviço, por viagem, em nome do TAC subcontratado. § 5º Os seguros previstos ...
-
Parte geral, empresário e sociedades
... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... (d) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples ... a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial: ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a) nome, nacionalidade, estado civil e filiação; ... b) ... ção profissional reciproca, em sociedade civiI do trabalho, destinada a disciplina do ... I ? apresentem caracteristicas tìpicamente mercantis; ... II ? tenham título ... e os membros dos tribunais ao corpo coletivo contra as injúrias que lhes forem assacadas nos ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a assegurar ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do ... § 1º O SNIIE tem as seguintes características: I - obrigatoriedade da inserção e da ... os atos praticados por seus dirigentes em nome da organização, após a prática da infração, ... desempenho individual ou do desempenho coletivo da equipe da organização que se dedique à ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO ... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : RONALDO ... afronta ao nome, à imagem, à vida privada da vítima ou de seus ... sobrepõem ao interesse coletivo de sociedade de ter acesso às ... informações ... das quais se recolhem características comuns com o ... que se chega a uma ideia geral ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... , inclusive detentora de marca ou que em nome desta realize o envase, a montagem ou a ... sistema de logística reversa em modelo coletivo, cadastrada no Sistema Nacional de Informações ... individuais e organizações da sociedade civil; ... XXVIII – participante do sistema de ... acordo com o seu design, as suas características e a natureza das matérias-primas utilizadas em ...