sociedades anonimas de capital aberto
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Acórdão Nº 0021083-06.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do...
... a executada é uma sociedade anônima de capital fechado. Tal significa dizer que a ela não se licam as regras destinadas às sociedades anônimas de capital aberto, já que as ... -
Acórdão Nº 0021090-40.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... a executada é uma sociedade anônima de capital fechado. Tal significa dizer que a ela não se licam as regras destinadas às sociedades anônimas de capital aberto, já que as ... -
Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... III e IV do Capítulo XII da Lei das Sociedades Anônimas. Aplicam-se, também, as citadas ... 10 Das Sociedades Anónimas no Direito Brasileiro ... José Bushatsky Editor, ... como um todo que perante os detentores do capital social ... 12 VI Conferência Nacional da ... ção Brasileira das Sociedades de Capital Aberto, São Paulo, abr. 1976 ... BOOK_6EDICAO.indb ...
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Introdução
... o paciente, a macroempresa nacional de capital aberto. Notadamente ... 1 Uma das facetas desse ... enganar quem ignora) e a corruptela de sociedades e de associações de acionistas, manejadas, ...
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Decreto-Lei nº 2.040 de 30/06/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e integralizacão de ações de sociedades anônimas de capital aberto, bem como de ações ...
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Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
... dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista ... Em 15 de agosto de 1921, o Iasp ... ), escritórios de advocacia já são sociedades anônimas de capital aberto, com ações ... -
BNDES aprova aporte de até R$ 1 bi em dois fundos de infraestrutura da Vinci Partners
... que sejam captados mais R$ 2 bilhes de capital privado.Os recursos devero ser investidos ... ttulos conversveis em aes de emisso de sociedades annimas, de capital aberto ou fechado; e dois so ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 110200-06.2003.5.02.0029)
... Afirma também que não se aplicam as sociedades anônimas de capital aberto a "desconsideração ...
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A instituição de governança corporativa nas sociedades em conta de participação
Sofia Oliveira: A governança corporativa nas SCPs
... , em especial para aquelas que possuem capital aberto na bolsa de valores, tendo em vista a ... -
Apresentação
... dos administradores de Sociedades Anônimas de capital aberto, bem como, do ...
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A aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista ? Uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura
... ) 3216-7500, e-mail: ; ); 5) Ações de sociedades anônimas de capital aberto — Comissão de ...
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Sentença nº 0001398-54.2015.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... ída sob a forma de Sociedade Anônima de Capital Aberto e a 5ª executada (G. E. A. R. S.) está ... sociedades anônimas de capital aberto, deve-se observar a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital ... forma de sociedade por ações, de capital aberto; ... III - cujas atividades sejam de bancos ...
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Acórdão Nº 0020925-47.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. SOCIEDADE POR AÇÕES. CAPITAL FECHADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. A falta de encerramento do processo falimentar da empresa executada não impede o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada em face de seus sócios; todavia, faz-se necessário a instauração do competente incidente de desconsideração
... MASSA FALIDA. SOCIEDADE POR AÇÕES. CAPITAL FECHADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS ... irrestrita e reiterada apenas para sociedades anônimas de capital aberto (e mesmo assim com a ... -
Medida Provisória nº 1.873-43 de 29/06/1999. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...
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Medida Provisória nº 1.873-47 de 22/10/1999. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativa de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...
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Medida Provisória nº 1.553-19 de 04/09/1997. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...
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Medida Provisória nº 1.553-21 de 30/10/1997. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...
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Medida Provisória nº 1.615-25 de 05/02/1998. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...
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Medida Provisória nº 1.615-28 de 29/04/1998. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...
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Medida Provisória nº 1.741-37 de 13/01/1999. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, publicas ...
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Medida Provisória nº 1.873-44 de 28/07/1999. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...
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Medida Provisória nº 2.162-72 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...
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Medida Provisória nº 1.553-16 de 10/06/1997. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...
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Medida Provisória nº 1.553-18 de 07/08/1997. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representativas de participação em sociedades anônimas de capital aberto ou fechado, públicas ...