Apresentação
| Author | Nelson Rosenvald e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk |
| Pages | 5-13 |
APRESENTAÇÃO
O livro “Novas fronteiras da responsabilidade civil” é uma obra pioneira de direito
comparado, cujo objetivo consiste em delimitar as diversas estremas da responsabilidade
civil: seja com institutos que a tangenciam, como também com modelos jurídicos que a
ela se sobrepõem, sem excluir as disciplinas jurídicas vizinhas. Para tanto, em vinte e três
bem elaborados ensaios são examinadas as confluências da responsabilidade civil com a
filosofia, políticas públicas, direitos fundamentais, direitos da personalidade, biodireito,
prescrição, propriedade, contratos, enriquecimento sem causa, direito médico, direito
penal e direito público. Paradoxalmente, será nos confins da responsabilidade civil que
encontraremos respostas para a sua melhor qualificação, identificação de estrutura,
funções e especificação no ordenamento jurídico.
Iniciamos a obra coletiva com o artigo de Flavia Portella Püschel: “Responsabi-
lidade civil e políticas públicas: Uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático”. A
autora introduz alternativas de incorporação de políticas públicas nos debates de direito
privado, já traduzidas para a gramática do direito. ilustra concretamente a relação entre
a estrutura da responsabilidade civil e políticas públicas pela via da análise da respon-
sabilidade dos administradores de Sociedades Anônimas de capital aberto, bem como,
do abandono afetivo e quantificação do dano moral. O objetivo do ensaio é o de fazer
com que o estudioso da responsabilidade civil se torna capaz de contribuir para a com-
preensão das relações entre o Direito e o desenvolvimento político, social e econômico
da sociedade, fatores que impactam na redução, manutenção ou aprofundamento de
problemas sociais, como a distribuição de renda, desigualdade social, discriminação
racial e de gênero, dentre outros.
No artigo “Perguntas sem respostas na dogmática da responsabilidade civil no Bra-
sil: um olhar filosófico”, Alexandre Bonna introduz as mais importantes linhas teóricas
da filosofia da responsabilidade civil desenvolvidas desde a década de 1960, para na
sequência adequá-las ao contexto brasileiro, problematizando os desafios que merecem
enfrentamento no exame dos pressupostos do dano, nexo causal, culpa, assim como de
suas funções compensatória, punitiva e preventiva. O autor elenca quatro fatores que
justificam esta interface: a) há inúmeros institutos da responsabilidade civil no Brasil que
necessitam de um amadurecimento para além da dogmática e jurisprudência a partir de
bases filosóficas que possuam implicações práticas, as quais possibilitam reinterpretação
de conceitos sedimentados ou alterações legislativas para lapidar a justiça desse campo
do Direito; b) a filosofia da responsabilidade civil busca aprimorar e compreender me-
lhor o fenômeno jurídico a partir de perguntas mais amplas que muitas vezes não são
feitas pela dogmática; c) o estudo da filosofia aprimora o ideal de construção de uma
sociedade mais ética a partir de institutos como a responsabilidade civil, já que ela se
dedica a refletir como tratar o outro; d) uma compreensão plena da responsabilidade
civil envolve noções mais amplas de filosofia do direito, filosofia moral e filosofia políti-
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