Sociedades culturais
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 37 ... As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser ... , associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... ídos e mantidos pelo poder público ou por outras entidades culturais reconhecidas como de utilidade pública; e ... h) máquinas, ... VI - sociedades cooperativas, exceto as de produção agropecuária, sem prejuízo das ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade; ... Parágrafo único. Os dirigentes das fundações e sociedades civis autorizadas a explorar o Serviço, além das exigências deste ...
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Evidencias psicométricas do bem sex role inventory - bsri no contexto nordestino
Com base na Teoria de Esquema de Gênero e partindo do pressuposto de que homens e mulheres constroem uma estrutura cognitiva de significados sobre os papeis feminino e masculino que se configuram em esquemas do que é considerado típico de cada um, servindo como padrões de adequação para os comportamentos, atitudes e atributos para cada gênero foi desenvolvido o Bem Sex Role Inventory (BSRI),...
... da necessidade de revisão sistemática devido às mudanças culturais ocorridas nas sociedades, este estudo, de caráter quantitativo, teve como ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... em condomínio, quer sob a forma de cooperativas quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em vigor ... Parágrafo ... de máquinas e implementos agrícolas, para atender aos tratos culturais, bem como as sementes e animais de tração, e, no caso de parceria ...
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Segurança cidadã, política criminal e prevenção comunitária do crime: o caminho entre a quimera e a realização
As sociedades contemporáneas enfrentam o desafio de garantir a segurança cidadã dos seus membros, dependendo das condições sociais, culturais, económicas, legais, institucionais e políticas que tornam possível a coexistência pacífica e o desenvolvimento da comunidade e dos indivíduos. Entre os problemas que o podem afectar está o fenómeno criminoso, que tende a ser o foco de maior interesse. O...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... sociedades de economia mista e das demais entidades em que a União, direta ou ... e no Ministério do Turismo, para realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados há, no mínimo, cinco anos ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União; ... VIII - convocar as redes obrigatórias de ... negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e organizações internacionais, em articulação ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 61 ... As sociedades cooperativas que realizam venda de produtos entregues para ... ços ou de fornecimento de material de consumo para projetos culturais, amparados pela Lei n 8.313, de 23 de dezembro de 1991, computado a preço ...
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'Economia criativa' como categoria nativa: a atuação dos economistas e as condições de legitimação de um novo recurso de poder
Nas últimas duas décadas os temas economia criativa, indústrias criativas e cidades criativas serviram como lastro técnico e operacional para a formulação e execução de uma série de políticas de desenvolvimento econômico. Os principais artífices dessa profusão, legitimação e acúmulo de poder foram os economistas, os administradores e os teóricos das escolas de negócios em estreito interesse com...
... se tornou possível em razão dos atravessamentos entre as sociedades pós-industriais de serviços, a expansão da economia do conhecimento e a contundente digitalização dos mercados culturais. A conjugação desses aspectos produziu uma aproximação estrutural ... -
A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional
Contextualização: Procura-se compreender a relação entre o contexto cultural e o posicionamento dos Estados no direito internacional. Trata-se de um estudo, à luz do direito, da antropologia de sociedades complexas, uma vez que vários países têm diferentes concepções culturais, com maior ou menor diversidade. Objetivo: Analisar a forma como as diferentes concepções culturais dos Estados...
... Trata-se de um estudo, à luz do direito, da antropologia de sociedades complexas, uma vez que vários países têm diferentes concepções culturais, com maior ou menor diversidade ... Objetivo: Analisar a forma ... -
Direitos autorais herdados. A sociedade como vulnerável e o acesso à cultura
... : A cultura, em uma concepção ampla, identifica os povos, as sociedades, seja por conta da língua, seja pelas obras artísticas, daí o motivo da regulamentação jurídica do trânsito dos bens culturais. No direito brasileiro, os direitos autorais têm disciplina na Lei nº ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... f) garantia da promoção de direitos sociais, econômicos e culturais aos povos indígenas; e ... g) garantia da participação dos povos ... e Indigenismo e divulgar estudos e investigações sobre as sociedades indígenas; ... II - planejar e implementar a política de preservação, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ídas e mantidas pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... ções, no Ministério do Turismo, para realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados há, no mínimo, cinco anos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
... concernente a doações e patrocínios, consideram-se atividades culturais, sujeitas a regulamentação e critérios do Ministério da Cultura: ... sociedades limitadas de empresas livreiras, ou editoriais que publiquem, pelo menos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ARTIGO 30 ... As sociedades" cooperativas de crédito e de transporte rodoviário de cargas, na apuraç\xC3" ... cooperados se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais, de música, de cinema, de letras, de artes cênicas (teatro, dança, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... - as contribuições efetivamente realizadas em favor de projetos culturais, aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à ... § 1º É facultado às sociedades civis de prestação de serviços relativos às profissões regulamentadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais ... § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, ... técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias ... Art. 79. A União apoiará técnica e ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... -se no inciso IV do caput as subsidiárias integrais e as demais sociedades em que a empresa estatal detenha o controle acionário majoritário, ... I - a destinação para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica; ... II - ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... a essas para a garantia de seus direitos humanos, sociais e culturais ... Art. 4º Fica criado o Programa Computadores para Inclusão, que ... de Estados, Municípios, Distrito Federal, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas, organizações da ...
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Acórdão Nº 0300654-92.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE BENS DE SOCIEDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E/OU CULTURAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. LCM N. 172/2004, DE JOINVILLE/SC. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO NO PONTO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DA EXECUCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS...
... contribuio de melhoria, os imveis pertencentes ao patrimnio das sociedades desportivas, recreativas e/ou culturais, sem fins lucrativos e declaradas ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a) Autarquias; ... b) Emprêsas Públicas; ... c) Sociedades" de Economia Mista ... d) fundações públicas ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com países e entidades estrangeiras ... IV - Programas de cooperação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências