sociedades por quotas de responsabilidade limitada
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Acórdãos nº 0000787-49.2011.8.26.0582 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... declarado e não pago Responsabilidade Tributária Preliminar de ... diretores e administradores de sociedades por quotas de responsabilidade ...
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nº 2000.39.00.005846-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Febrero de 2003
... - às sociedades anônimas, por isso que de conformidade com a Lei ... - às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, em cujo contrato ...
- nº 1998.01.00.057604-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 1998
- nº 93.01.20662-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Mayo de 1998
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.4. Sociedades corretoras de valores mobiliários. 2.5.5 ... II – os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as ... como socie-dade anônima ou sociedade limitada; e (iii) emissores que emitam exclusivamente ... de sociedades anônimas ou sociedades por quotas" de responsabilidade limitada. Sua principal funç\xC3" ...
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Acordão nº 20080790423 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2009
Grupo econômico. Caracterização. Quadro societário. Controle de empresas pelas mesmas pessoas - fato no caso incontroverso - é prova inequívoca do vínculo que qualifica o grupo econômico. Conclusão que se reforça mais ainda quando se atenta para realidade de que nas pequenas, médias e microempresas, organizadas em forma de sociedades por quotas de responsabilidade limitada, tudo gira em torno do...
- nº 93.01.19290-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Abril de 1997
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Acórdãos nº 9148300-04.2007.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... , todavia, não extensivo às sociedades por quotas de responsabilidade limitada ...
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Análise econômica do direito societário
... ário e risco: a limitação de responsabilidade" – 3. Tipos societários: A Sociedade Limitada \xE2\x80" ... Tratando de sociedades empresárias, a necessidade de se conhecer ... disponíveis na produção, seja em quotas ou ações, numa alternativa à manutenção de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... Seção IV - Das Multas e Quotas-partes de Multas e Vantagens ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada essa responsabilidade ao montante do quinhão do ...
- Acórdãos nº 4005831-12.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
- nº 95.01.04458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Abril de 1997
- nº 92.01.29080-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Mayo de 1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção e resgate das ações das sociedades anônimas ... Art. 15. A partir do exercício ... ou prédios em ruas particulares, ou as quotas-partes nessas despesas, quando fôr o caso ... ência ou exercício tenha duração limitada, ou de bens cuja utilização pelo contribuinte ... Il - Para responsabilidade pela eventual despedida dos empregados; ... III - ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... , na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores. O incidente de ... As sociedades empresárias devem ter sua inscrição no ... pelas obrigações assumidas está limitada ao capital social integralizado ... Em geral, ... regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada, art. 10: ... - nº 1997.01.00.000859-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 1997
- nº 93.01.33853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 1997
- nº 1997.01.00.045453-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Junio de 2000
- nº 95.01.03367-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Octubre de 1997
- nº 96.01.24999-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Febrero de 1997
- nº 1997.01.00.001224-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Noviembre de 1997
- nº 94.01.22332-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Febrero de 1997
- nº 95.01.28780-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Febrero de 1997
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nº 1998.01.00.062473-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2000
I. Em face do art. 134 do CTN, a responsabilidade do sócio cotista é subsidiária e restrita aos atos em que intervier e omissão de que seja responsável, só se afigurando na hipótese de liquidação de sociedade de pessoas.II. De acordo com a orientação jurisprudencial do STF, as sociedades por quotas de responsabilidade limitada, de acordo com o contrato social, podem assumir a natureza de...
- nº 1998.01.00.076641-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Marzo de 1999