sócio administrador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010177-49.2013.5.06.0010), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MÍNIMO DE PROVA ACERCA DA FRAUDE PRATICADA. NÃO VERIFICADA. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é assim considerada quando se afasta a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para que esta responda pelas obrigações adquiridas pelo seu sócio administrador. Nessas situações,...
... ídica para que esta responda pelas obrigações adquiridas pelo seu sócio administrador. Nessas situações, diversamente do que ocorre com a ... -
Acórdão Nº 0000542-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ória emitida pela própria empresa executada e avalizada pelo seu sócio administrador ... 2. A jurisprudência pátria não tem aceitado como ...
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Acórdão nº 1.0000.23.055453-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRETENSÃO, DO EXEQUENTE, DE REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA AO SÓCIO ADMINISTRADOR - FATO PÚBLICO E NOTÓRIO - PROVA EMPRESTADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA - ENUNCIADO DE SÚMULA N.º 435, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024193720194058400), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802419-37.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MAYCON MACHADO DE MEDEIROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA
... acusatória que o ora apelado, na condição de proprietário e sócio-administrador da empresa Machado e Medeiros Ltda. ME, teria deixado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133527820214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813352-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GALMAR SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Anderson Rocha Silva e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000216-68.2015.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO
... do executivo fiscal com o redirecionamento do feito contra o Sócio Administrador ... Alega o Agravante que ter sido irregular o ... -
Acórdão Nº 0021850-45.2017.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
PORTO ALEGRE CLÍNICAS. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO EMBARGANTE. REDIRECIONAMENTO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Demonstrado que a empresa embargante se beneficiou da atuação do ex-sócio administrador (responsável pelo crédito em execução) no período de vigência do contrato de trabalho da exequente, deve a empresa responder pela dívida no período em que o ex-sócio permaneceu...
... que a empresa embargante se beneficiou da atuação do ex-sócio administrador (responsável pelo crédito em execução) no período de ... -
Acórdão nº 0018863-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... executivo, pois que "o agravante reside em Recife/PE e não é sócio da empresa ... executada, qual seja, Frigeral Climatização Ltda como ... ADMINISTRADOR. AUSÊNCIA DE DOLO DO ... SÓCIO MINORITÁRIO PELAS DÍVIDAS FISCAIS ...
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Acórdão Nº 0002092-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-07-2022
... DA CITAÇÃO REALIZADA POR EDITAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA ... DO SÓCIO ADMINISTRADOR. DECISÃO MANTIDA. 1. CITAÇÃO POR ... EDITAL. VALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000254-43.2013.5.06.0351), 28-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S.A. E JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em processos anteriores, vinha me manifestando no sentido da caracterização do grupo econômico em discussão (por todos, ver processo n. 0000763-08.2014.5.06.0102). Contudo, por respeito horizontal aos precedentes, curvo-me...
... és das provas dos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000774-37.2012.5.06.0351), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S.A. E JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em processos anteriores, vinha me manifestando no sentido da caracterização do grupo econômico em discussão (por todos, ver processo n. 0000763-08.2014.5.06.0102). Contudo, por respeito horizontal aos precedentes, curvo-me...
... és das provas dos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000880-62.2013.5.06.0351), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S.A. E JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em processos anteriores, vinha me manifestando no sentido da caracterização do grupo econômico em discussão (por todos, ver processo n. 0000763-08.2014.5.06.0102). Contudo, por respeito horizontal aos precedentes, curvo-me...
... és das provas dos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00040028020114058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0004002-80.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO MARCELO PACHECO SCARANO ADVOGADO: Nohara Paschoal APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Desembargador Federal Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PENAL....
... - com vontade livre e consciente, suprimiu, na qualidade de administrador de fato da empresa Laticínios Campo Verde LTDA (CNPJ nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126628320184058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0812662-83.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS GUIMARAES ADVOGADO: Vadson De Almeida Paula ADVOGADO: Bruno Da Silva Ramos APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... que não ficou prejudicado pelo acolhimento da ilegitimidade do sócio. Defende que a decisão merece reforma, posto que não ocorreu, em ... requereu o redirecionamento daquela execução para o sócio-administrador contra sua pessoa física, o que foi deferido em 16/06/2010, com validade ... -
Acórdão Nº 0005059-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 13-06-2022
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO A ANTIGO SÓCIO ADMINISTRADOR ... DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA. LEGITIMIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008166720174058312), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800816-67.2017.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEOMATSON ARCOVERDE CRUZ ADVOGADO: Guilherme Silveira De Barros e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos...
... ção, e o reconhecimento da ausência de responsabilidade do sócio administrador da pessoa jurídica em recuperação judicial ... Em suas ... -
Acórdão nº 0805077-36.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Sócio-administrador. Obrigações contraídas pela sociedade sem anuência dos sócios cotistas. Atividade estranha aos objetivos da empresa. Probabilidade do direito invocado. Recurso provido. Presente a probabilidade do direito pretendido pleiteado pelos agravantes, notadamente quando verificado que as obrigações contraídas por meio do sócio-ad
... a desconsideração da personalidade jurídica tendo em vista que o sócio Roberto Ambrosio da Silva ainda não foi citado. 5. INDEFIRO pedido de ... [ ... ]Dizem que o agravado incluiu no polo passivo o sócio-administrador Roberto Ambrósio da Silva e os sócios cotistas Luiz Marcelo Reis de ... -
Acórdão Nº 4006636-75.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... NÃO-TRIBUTÁRIA. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO AO ... SÓCIO-ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA ... INDEFERIMENTO NA ORIGEM ...
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Acórdão Nº 0020246-83.2016.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. GRUPO ECONÔMICO. De acordo com os registros constantes na JUCISRS, mediante convênio com este Tribunal, o devedor Reni Roxo Pinho, além de ter sido sócio e administrador da devedora RECRIS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., durante todo o período do contrato de trabalho, também é sócio e administrador da empresa PINHO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA. desde a sua constituição
... sócio e administrador da devedora RECRIS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., durante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10265-84.2015.5.01.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40. PRECLUSÃO. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. A decisão de admissibilidade do presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto, segue a nova sistemática processual estabelecida por...
... que foi determinada a citação da ré na pessoa do sócio administrador, por mandado, em ... endereço existente em seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006913620204058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800691-36.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANILSON NAVARRO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO. IMPOSTOS/TAXAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MATERIALIDADE. AUTORIA.
... ção Andaime", de modo que, apesar de ser ora recorrente o administrador da empresa em detrimento da qual foi constatada a sonegação, todas as ... reconhecido na sentença ora recorrida, o ora apelante era o sócio-administrador da pessoa jurídica SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088668420204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0808866-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. FRAUDE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO....
... União requereu a expedição de mandado para fins de citação do sócio gerente, com vistas ao adimplemento do débito ou nomeação de bens à ... Galdino da Silva , inicialmente apontado como sócio administrador da executada, seria mero laranja dos indivíduos em questão, verdadeiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129292120214050000), 31-03-2022
AGTR Nº: 0812929-21.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MACAU CIDADE DO SAL TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI ADVOGADO: CARLOS JOILSON VIEIRA ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ CAIO DINIZ FONSECA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1....
... foi criada pelos filhos do sócio principal e administrador da Expresso Cabral Ltda., com o mesmo nome ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014528320194058305), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0801452-83.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MILTON DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADO: Nilton Soares Ayres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... inexigibilidade de conduta diversa, uma vez que o seu pai (também sócio da pessoa jurídica devedora) adoeceu a partir de abril de 2009, vindo a ... janeiro de 2013 e dezembro de 2014, na qualidade de sócio-administrador da sociedade empresária TRANSTIL TURISMO LTDA - ME, com sede em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064061820184058400), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0806406-18.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JONATAS DE SOUZA BARBALHO ADVOGADO: Breno Cabral Cavalcanti Ferreira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... , por ter, supostamente, nos anos de 2011 e 2012, na condição de sócio-administrador da empresa JM Corretora Ltda. - ME, apresentado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045161320194058302), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804516-13.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: WALDENIA GOMES DUCLA PEREIRA ADVOGADO: Francisco Pires Braga Filho RECORRENTE ADESIVO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA CAMARA ADVOGADO: Francisco Pires Braga Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... efetuada após o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente, com a respectiva citação ... Nesse sentido: ... PROCESSO ... EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PERTENCENTE AO SÓCIO ADMINISTRADOR CUJO NOME NÃO CONSTA NA CDA. INAPLICABILIDADE DO ART. 185 DO CTN ...