infra estrutura urbana e qualidade vida
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
.... a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;. . a redução das ... desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, integrada às diferentes formas de ...Em relação à infra-estrutura dos estabelecimentos, relativamente a ...Brasil . 14,7 % Região Norte urbana * 11,6 % Região Nordeste 28,7 % ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
..., à moradia, ao saneamento ambiental, à infra"-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços p\xC3"..., iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados. #Incluído pela Lei nº ... ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas ...
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de ...ção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;. #Redação ... relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja ...§ 3º A estrutura de governança para as unidades regionais de ...infra-estruturas e serviços comuns a Municípios, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...IV - Monumento Natural;. V - Refúgio de Vida Silvestre. ARTIGO 9. A Estação Ecológica tem ... especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e ... abastecimento de água, esgoto, energia e infra-estrutura urbana em geral, em unidades de ...
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... membros, tendo o Presidente voto de qualidade. #(Vide Medida Provisória nº 2.216-37, de ... do FGTS, aquele que lhe proporcionará estrutura administrativa de suporte para o exercício de ... básico, microcrédito e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo federal;. #Redação ... habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana;. VII- definir as metas a serem ... no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...ço anterior a 5 de outubro de 1988 na qualidade de não-optante, o empregador poderá levantar o ... HIV ou que caracterize estágio terminal de vida em razão de doença grave, nos casos dos incisos ... documento que implique modificação na estrutura jurídica do empregador ou na extinção da ... em habitação, saneamento básico e infra-estrutura urbana, sem prejuízo das ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as ...ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...ária vegetal e com as ações do programa Infra-Estrutura Hídrica; . f) ao atendimento das ...ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; . II - para o Banco do Brasil S.A., ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as ... em lei, que estejam relacionadas à qualidade da regulação, bem como à melhoria dos ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...ária vegetal e com as ações do programa Infra-Estrutura Hídrica, inclusive elaboração de ...ásico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural;. II - para o Banco do Brasil S. A. , ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, ...ção de confiança, desde que, nessa qualidade, não esteja filiado a regime próprio de ...ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... – CRPS, colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência e Assistência ...INFRA-ESTRUTURA PARA ENGENHARIA ELÉTRICA, ELETRÔNICA ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as ...ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...ária vegetal e com as ações do Programa Infra-estrutura Hídrica; . f) ao atendimento das ...ásico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e rural; . II - para o Banco do Brasil S.A., ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... instalou-se com o compromisso de mudar a vida política, econômica e social do país. O I ..., de modo a aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços que presta, o governo da Nova ... mediante empreendimentos voltados para a infra-estrutura econômica. E serão elevados ... global: a distribuição rural-urbana da população e a evolução da demanda por ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as ...I - Infra-estrutura: ações de incentivo e de ... elevar padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...ásico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e rural; . II - para o Banco do Brasil S.A., ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... INFRA-ESTRUTURA ...ção dos desperdícios e no aumento da qualidade e da produtividade dos serviços públicos;. ... melhoria das condições de vida, trabalho e produtividade do pequeno produtor e ... à modernização e à melhoria da gestão urbana e dos serviços urbanos básicos na áreas de ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – CNA, a qual admiti à causa na qualidade de amicus curiae : 7 Documento assinado ...: Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros ... núcleos estáveis onde havia intensa vida" social, econômica e religiosa, com manuten\xC3"...Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08132615620194050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0813261-56.2019.4.05.0000 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENTE: FAMÍLIAS REMANEJADAS DA LAGOA DO OPAIA e outro REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Antonio Holanda Pereira Junior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA...
... e outro REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 e outros RELATOR(A): ... aeroporto, objetivo a construção de via urbana. Aduz que protocolou antes do julgamento, pedido ... Pública da União - DPU para atuar na qualidade de litisconsorte assistencial, tendo conseguido, ... Habitacional do programa Minha Casa Minha Vida conhecido como Cidade Jardim II, localizado no ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART ...E se não for de dita qualidade, seja publicamente açoutado e degradado ... 5 / DF dos resultados da própria vida urbana. (..) Com a falência do Estado liberal e ... ocupantes de cargos ou funções na estrutura do Estado, investidos de autoridade, é ...Infra...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...realização de controle de qualidade dos materiais oriundos da dragagem. do rio Tietê ... importantes para a qualidade de vida e o bemestar das populações humanas, e tem como ...urbana. (..). Resolução Conama nº 04/85 Define como ...ACO 1527 / SP. (…). C.3.03 Infra-Estrutura Física e Social. Todas as benfeitorias ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Então adaptaram-se à vida selvagem vivendo livremente vários anos, até ...(..)”, ele não indica expressamente a qualidade do agente. Qualidade no sentido de propriedade ...Entretanto, se há o rompimento da estrutura, a destruição dos suportes do prédio, e sua ... população Rural decresceu 2,2%, na área urbana ela aumentou 6,8%. A urbanização era uma ... mesmos direitos subjetivos nas relações infra processuais, e usufruam dos direitos estampados ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... primeiro lugar porque o Brasil tem uma estrutura tributária bem descentralizada, que confere uma ... e Municípios; ii) reforma dos modelos de infra - ções e sanções tributárias; iii) adoção ...vida digna, garantidas pelo Estado. Assim sendo, ... para promover dis- cussões de qualidade perante seu colegiado paritário. 5. ... a pro- priedade predial e territorial urbana – progressivo no tempo é uma sanção ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., discutida e assimilada, de melhorar a qualidade da defesa dos direitos das crianças e ... jurídicos para garantir melhor qualidade de vida em sociedade, especialmente para as vítimas de ... que os menores fossem para a criminalidade urbana. Assim, pode-se afirmar que antes e durante o ... sociais, especialmente, manteve a estrutura do código anterior, e, novamente, reforçou a ... administrativo (atos infracionais e infra-ções administrativas) . 83 Enfim, ausente e/ou ...
-
Direitos individuais e coletivos
... é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a ... (ambientes de trabalho sujos sem estrutura mínima de higiene pessoal ou ambientes em que os ...ão não irá elevar nosso nível e qualidade educacionais e muito menos nos colocar em um ... que pode ser restringida pela legislação infra-constitucional” (STF, MI 6.113). Contudo, ... de 1988, ao tratar da propriedade urbana (art. 182, caput e §2º) estabelece que a sua ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... satisfazer as necessidades do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio ... pessoas, por exigir o tipo penal certa qualidade ou característica do sujeito ativo. Exemplos: ...A estrutura da conduta omissiva é essencialmente normativa, ..., pois que o agente almeja praticar uma infra-ção que não encontra moldura em nossa ... a conduta de conspurcar edificação urbana, proibida pelo art. 65 da Lei nº 9.605/1998. . ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Isto quanto ao conteúdo. Quanto à estrutura, uma compilação ou consolidação é apenas ... processo em que se correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ... 12. . Dos profissionais liberais na qualidade de empregadores . Aos profissionais liberais ... todo e qualquer trabalho de natureza urbana ou rural, sem relação de emprego. V. EC n. ...13.467/2017. Ver comentários infra. . TÍTULO III — Das Normas Especiais de ...
-
Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as ... habitacional e melhoria nas condições de vida das populações mais carentes, via ... em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e rural; . II - para o Banco do ...Qualidade...