sócio administrador
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47600-24.2008.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, DESDE 2005, DO TST. DECISÃO ... qualquer relação com a responsabilidade do sócio, seja administrador ou não, pelas dívidas empresariais em benefício do empregado, uma vez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000923-55.2018.5.06.0211), 24-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E constatado através de...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA ... Em se ... conglomerado econômico e estão sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a existência de grupo econômico, nos termos do § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000633-36.2019.5.06.0201), 09-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia não tendo sido constatado através de documentação juntada aos autos...
... ção juntada aos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000109-02.2019.5.06.0181), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E constatado através de...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se ... conglomerado econômico e estão sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a existência de grupo econômico, nos termos do § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001004-79.2012.5.06.0351), 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia não tendo sido constatado através das provas dos autos que a agravada...
... és das provas dos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-10.2015.5.06.0371), 13-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia não tendo sido constatado através de documentação juntada aos autos...
... ção juntada aos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Nunes Marques nega pedido de empresário ligado à Covaxin contra quebra de sigilo
... pela defesa do empresrio Francisco Emerson Maximiano, scio-administrador da Precisa Medicamentos, para tentar impedir as quebras de sigilo ...
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Acórdão Nº 0001053-20.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... em face de Antonio Carlos de Sancti, este na condição de administrador da empresa Titan Indústria e Comércio de Móveis Ltda. inscrita no CNPJ ... imputada ao denunciado Antônio Carlos de Sancti, na qualidade de sócio-administrador da empresa Titan Indústria e Comércio de Móveis Ltda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1844-09.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Ficou registrado pelo Colegiado local, com base em sopesado exame do conjunto fático probatório, que o administrador não era sócio da sociedade, devia agir sempre conjuntamente com um dos sócios administradores, como constava do contrato social da...
... EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Ficou registrado pelo ... exame do conjunto fático probatório, que o administrador não era sócio da sociedade, devia agir sempre conjuntamente com um dos sócios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001776-51.2015.5.06.0023), 26-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E constatado através de...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA ... Em se ... conglomerado econômico e estão sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a existência de grupo econômico, nos termos do § ... -
Acórdão Nº 0110600-64.2009.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. COOPERATIVA. Situação na qual ausente elementos de prova para a responsabilização e consequente redirecionamento da execução ao sócio administrador da cooperativa executada. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento.
... responsabilização e consequente redirecionamento da execução ao sócio administrador da cooperativa executada ... Agravo de petição interposto ... -
Acórdão Nº 0020401-95.2016.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. PRECLUSÃO. A decisão que determina que, inicialmente, a execução seja redirecionada ao sócio administrador, não torna preclusa a possibilidade de que seja pleiteado, posteriormente, seu redirecionamento em relação aos demais sócios integrantes do quadro social da empresa executada. Agravo de petição parcialmente
... que determina que, inicialmente, a execução seja redirecionada ao sócio administrador, não torna preclusa a possibilidade de que seja pleiteado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000985-62.2013.5.06.0020), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia não tendo sido constatado através das provas dos autos que a agravada
... és das provas dos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.152606-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA - CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO SÓCIO ADMINISTRADOR - CAPACIDADE DOS DEMAIS SÓCIOS PARA RECEBER CITAÇÃO DA EMPRESA - IRRELEVÂNCIA.- Sendo a citação da empresa executada realizada na pessoa de seu sócio administrador, tem-se como incabível a discussão de eventual incapacidade do outro sócio para a validade do ato.
... autos, a citao em comento foi realizada na pessoa do scio administrador, por meio de seu curador, JOS MAURO AFONSO DE ALVARENGA (doc. de ordem 12, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.152606-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA - CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO SÓCIO ADMINISTRADOR - CAPACIDADE DOS DEMAIS SÓCIOS PARA RECEBER CITAÇÃO DA EMPRESA - IRRELEVÂNCIA.- Sendo a citação da empresa executada realizada na pessoa de seu sócio administrador, tem-se como incabível a discussão de eventual incapacidade do outro sócio para a validade do ato.
... autos, a citao em comento foi realizada na pessoa do scio administrador, por meio de seu curador, JOS MAURO AFONSO DE ALVARENGA (doc. de ordem 12, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000600-91.2013.5.06.0351), 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia não tendo sido constatado através das provas dos autos que a agravada...
... és das provas dos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-35.2017.5.06.0201), 14-07-2020
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. SÓCIO ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR. A desconsideração da personalidade jurídica aviada em face de gestão irregular de sócio administrador é juridicamente viável, ex vi art. 158, I e II, da Lei n. 6.404/76. A disregard doctrine também pode ser manejada para responsabilização do sócio controlador, caso este haja com abuso de poder, nos...
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Acórdão Nº 0001607-69.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... a responsabilidade tributária deve ser afastada em razão do ex-sócio não possuir poderes de gerência na empresa, sobretudo pelo fato de que a ... os autos (evento 1, Ano 02 - autos de origem) e ser o administrador da empresa no período dos débitos em debate (novembro e dezembro de ...
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Acórdão Nº 0013697-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... gerência na empresa executada, bem como, a responsabilidade do ex-sócio William Rezende de Lemos deve ser afastada, diante da ausência de ... que aparelha os autos (evento 1- autos de origem) e ser o administrador da empresa no período dos débitos em debate (janeiro a julho de 2018), ...
- Acórdão nº 178418 de 2ª Turma, 12 de Marzo de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113763620214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811376-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO ERNANI PAGELS BARBOSA ADVOGADO: Jose Augusto Da Silva Nobre Filho AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1.Trata-se de agravo de instrumento...
... ção Fiscal foi distribuída em 05 de agosto de 2004 e o executado (socio administrador) Francisco Ernani Pagels Barbosa, só foi citado em ... - Edital de Convocação Acqua Mar Empreendimentos e Participações Ltda Cnpj/mf: 06.117.622/0001-80 Nire: 2420038544 5 Em Razão do Falecimento do Sócio Administrador Da Acqua Mar Empreendimentos e Participações Ltda, Sr. Jorge Manuel Pereira Dos Santos Figueiredo, Os Sócios Remanescentes Da Sociedade, S
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1002023-64.2015.5.02.0463)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA DO RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DESCONSTITUÍDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão por meio do qual a Sexta Turma do TST não...
... PROCESSUAL. PROCURAÇÃO NÃO ASSINADA POR SÓCIO-ADMINISTRADOR ... 1 - O trecho do acórdão do TRT, indicado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061876620174058100), 16-09-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806187-66.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO PAULO BRANDAO ARAGAO ADVOGADO: RODRIGO UCHOA DE PAULA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ção nos lucros das sociedades nas quais figurou formalmente como sócio-administrador, negou peremptoriamente o exercício de fato de qualquer ... -
Acórdão nº 1.0000.22.011422-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - SÚMULA 435 DO STJ - SÓCIO ADINISTRADOR CUJO NOME NÃO CONSTA NA CDA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Consoante pacífica orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o redirecionamento de execução fiscal fundada na dissolução irregular da sociedade (Súmula 435) não carece da inclusão do nome do sócio administrador
... pedido de redirecionamento da execuo fiscal em face do scio administrador. Custas, ex lege. DES. RAIMUNDO MESSIAS JNIOR - De acordo com o ...