solicitação de retificação de lançamento
- Acórdão nº 2201-003.887 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 2401-007.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Enero de 2020
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 40. Fora da retificação feita no ato, qualquer outra só poderá ser ... cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de 10 (dez) anos; ... II – a ... de recebimento, ou, ainda, por solicitação do Oficial de Registro de Imóveis, pelo Oficial ...
-
Acórdão Nº 2001-006.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... O interessado ingressou com Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) que foi ...
- Resolução nº 2202-000.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2016
- Resolução nº 2202-000.664 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2016
- Resolução nº 2202-000.662 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2016
- Acórdão nº 2002-001.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2019
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... interessado, antes do lançamento no cadastro de ... inadimplentes, de ... solicitação do respectivo ordenador de despesas ou, na sua ... ística, demandando possibilidade de retificação ... ou justificação de sua impossibilidade ... - Acórdão nº 2201-005.611 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2019
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Se o lançamento fosse portador desse atributo (executoriedade), a ... regular e que procede à solicitação da nota fiscal correspondente ... Nessa ... o contribuinte procede à retificação do valor declarado a menor (integralmente ...
- Acórdão nº 2002-001.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2019
-
Acórdão Nº 2402-012.300 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2012ISENÇÃO DO IMPOSTO. LAUDO OFICIAL. NECESSIDADEPara gozo da isenção do imposto de renda da pessoa física pelos portadores de moléstia grave, os rendimentos devem ser provenientes de aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão e a moléstia deve ser devidamente comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico...
... Irresignada com o lançamento a contribuinte apresentou defesa, alegando ser ... RESULTADO DE SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO ... Após ... - Resolução nº 2202-000.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2019
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006267-17.2020.8.19.0055 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006267-17.2020.8.19.0055 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido (autor): EDSON DA SILVA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Resolução Nº 2001-000.148 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... meio do lançamento até sua impugnação, adoto e reproduzo o ... ção dos Fatos do Resultado da Solicitação de ... Retificação do Lançamento – SRL: A ...
- Acórdão nº 2201-005.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2019
-
Resolução Nº 2401-000.930 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... autos foi emitida a notificação de lançamento ... referente ao imposto de renda de pessoa ... após análise da Solicitação de Retificação de Lançamento. O crédito ...
- Acórdão nº 2003-000.005 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Abril de 2019
- Acórdão nº 2202-007.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2020
-
Retificação no registro de imóveis
... ão é qualquer interesse que confere à pessoa o direito à solicitação do procedimento retificatório. O interesse nesse caso deve ser ... os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de vinte anos ... Assim, a declaração de uma área ...
-
Acórdão Nº 2202-007.975 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2021
... áveis, conforme notificação de lançamento constante das fls. 75 a 79; de ... acordo com ... 94/97), ... Às fls. 64 ... consta Solicitação de Retificação de Lançamento ... 2. Em ...
- Acórdão nº 2002-001.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2002-001.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Mayo de 2019