stj processos
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Processos no STJ poderão ter tarja com a data de prescrição dos crimes
Processos no STJ poderão ter tarja com data de prescrição do crime
Os processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça poderão começar a ter tarja avisando a data de prescrição dos crimes. A sugestão foi dada pelo ministro Herman Benjamin na sessão desta quarta-feira (17/8) da Corte Especial do tribunal. S... -
Acórdão nº 2012/0048885-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. CPC/73. RESERVA LEGAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ALEGATIVA DE OFENSA AO ART. 6º DA LINDB. AUSÊNCIA. FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE. DEMARCAÇÃO. REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROTER REM E EX LEGE. ART. 68 DO NOVO
... degradatória, abrangendo a obrigatoriedade de se conservar e ... regenerar os processos ecológicos ... 4. A existência da área de reserva legal no âmbito das propriedades ... -
Acórdão nº 2015/0120864-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARTICIPANTE E PATROCINADOR. CONDIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VALIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO 1. Não configura violação ao art. 53
... processos" já encaminhados ao STJ, por ausência de previsão legal. Precedentes ... 3. É válida a exigência, estabelecida em \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0297270-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. ALTERAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO 1. A suspensão de recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos...
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Acórdão nº SEC 7811 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... 5º da Resolução n° 09⁄2005 do STJ ... 2. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma da lei, são considerados originais para todos os efeitos, nos termos do artigo 11 ...
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Acórdão nº 2014/0282682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou como custos ... legis, ainda que se trata de controvérsia relativa a direitos individuais disponíveis ...
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Felix Fischer será relator de todos os processos da 'lava jato' enviados ao STJ
Felix Fischer será relator dos processos da "lava jato" no STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o ministro Felix Fischer será o relator de todos os processos criminais na corte ligados à operação “lava jato”. A decisão soluciona conflito de competência entre os ministro... -
Reynaldo Soares da Fonseca completa 5 anos no STJ com 56 mil processos julgados
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa 5 anos no STJ
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa nesta terça-feira (26/5) cinco anos de sua posse no Superior Tribunal de Justiça, período em que julgou mais de 56 mil processos como relator — entre decisões monocráticas (38.044) e colegiadas (18.47... -
Acórdão nº 2016/0175294-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE PELO STJ. INVIABILIDADE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EM TODOS OS PROCESSOS EM DESFAVOR DO REQUERENTE. IMPOSSIBILIDADE. CORRÉU LIBERTO....
... PROCESSOS ... REQUERENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SIMILITUDE ... -
Acórdão nº 2015/0263447-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA. HIPÓTESES DO ART. 115 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. ... NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. RISCO DE DECISÕES ... CONFLITANTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE DE MATÉRIA ... IMPOSSIBILIDADE. ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 12458 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. SUSPENSÃO. ART. 543-C DO CPC. INAPLICABILIDADE A PROCESSOS EM TRÂMITE NO STJ ... 1. A suspensão prevista no art. 543-C do CPC refere-se aos recursos existentes na origem, não se aplicando aos que se ...
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Acórdão nº 2014/0086224-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORREIÇÃO PARCIAL. EMBRIAGUEZ NO VOLANTE. DIVERSOS PROCESSOS. PRETENSÃO PELA APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. 1. Segundo entendimento desta Corte Superior, o lapso de tempo superior a 30 dias entre o cometimento dos delitos...
... PENAL. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS . CORREIÇÃO ... EMBRIAGUEZ ... PROCESSOS. ... PRETENSÃO ... APLICAÇÃO ... CONTINUIDADE DELITIVA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 ... -
Acórdão nº 2010/0156958-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS" SEM TRÂNSITO EM JULGADO. EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. SÚMULA Nº 269\xE2" ...
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Acórdão nº 2015/0304127-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE APP E ARL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROCESSOS EM CURSO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTENTE A VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE...
... ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE ... APP E ARL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROCESSOS EM ... CURSO. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL VIGENTE À ... -
Acórdão nº 2015/0099565-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSOS CONEXOS. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. FACULDADE DO MAGISTRADO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA....
... GILSON CARLOS ELVIRA LOPES ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. PROCESSOS CONEXOS. REUNIÃO PARA JULGAMENTO ... CONJUNTO. FACULDADE DO MAGISTRADO. CONTRATO DE ... REPRESENTAÇÃO ... -
STJ cria núcleos para fazer triagem de processos antes de distribuir
STJ cria núcleos para fazer triagem de processos antes de distribuir
Sem a criação de um filtro de recursos ao Superior Tribunal de Justiça pelo Congresso Nacional, o tribunal precisa trabalhar com as ferramentas que tem. Por isso está criando núcleos para análise de demandas repetitivas e para triagem de processos... -
Acórdão nº 2009/0099550-3 de T6 - SEXTA TURMA
... social e personalidade, baseadas em processos em curso (Súmula 444/STJ), ... sem qualquer motivação válida. Demonstradas concretamente a ...
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Acórdão nº 2014/0265236-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. UTILIZAÇÃO. ATESTADO FALSO. DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CONDUTA SOCIAL. AÇÕES PENAIS EM CURSO. UTILIZAÇÃO. ILEGALIDADE. SÚMULA 444/STJ. QUANTIDADE DE DIAS-MULTA....
... Corte e também no Pretório Excelso e sedimentada na Súmula ... 444/STJ é a de que processos criminais em curso não autorizam a ... exasperação da pena-base, inclusive a título de má conduta social ... -
Acórdão nº 2010/0096583-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA 444 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. MAJORANTES. ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA POR CRITÉRIO
... PROCESSOS ... INAPLICABILIDADE. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN ... IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. MAJORANTES. ELEVAÇÃO DA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O Plenário do STJ apreciou a aplicabilidade do ... CPC/2015 aos processos" que já se encontravam em andamento quando do ... início de sua vigência, decidindo ser aplicável a\xC2" ...
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STJ poderá determinar a distribuição de processos sobre expurgos inflacionários
STJ define procedimento nas ações sobre expurgos inflacionários
A Presidência do Superior Tribunal de Justiça poderá determinar a distribuição de todos os processos em que a parte não concorda com os termos da restituição dos expurgos das cadernetas de poupança. O procedimento ... -
STJ facilita envio de informações sobre processos solicitadas aos tribunais
STJ facilita envio de informações de ações solicitadas aos tribunais
Uma nova funcionalidade na Central do Processo Eletrônico (CPE) vai aprimorar o relacionamento institucional do Superior Tribunal de Justiça com as 32 cortes sob sua jurisdição e os respectivos juízos de primeiro grau. Agora, as instâncias ordinár... -
Felix Fischer, relator dos processos da Lava-Jato no STJ, se aposenta
Foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União o decreto de aposentadoria do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi o relator de processos da Lava-Jato na Corte e estava afastado do trabalho por motivos de...
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Felix Fischer, relator dos processos da Lava-Jato no STJ, se aposenta
Foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União o decreto de aposentadoria do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi o relator de processos da Lava-Jato na Corte e estava afastado do trabalho por motivos de...
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Acórdão nº 2015/0112348-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI COMPLEMENTAR N.118/2005. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS ... PROCESSOS" EM CURSO. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. ... I – In casu , rever o entendimento do Tribunal de origem, que \xC2" ...