sub rogação seguradora
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Acórdão Nº 5001921-96.2021.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA...
... APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Acórdão Nº 5034552-67.2022.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA...
... APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Acórdão Nº 5001758-64.2020.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA...
... APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Acórdão Nº 5007574-26.2023.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA...
... APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Acórdão Nº 0235622-19.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
Processo: 0235622-19.2020.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: Allianz Seguros S/A. Apelado: Tlule Rent A Car EireliEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO JULGADA PROCEDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. ABATIMENTO DA FRANQUIA OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA JÁ DEDUZIDA DO ORÇAMENTO DE REPARO DO VEÍCULO. PRETENDIDA
...ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. ABATIMENTO DA. FRANQUIA OBRIGATÓRIA. ...ACIDENTE. DE TRÂNSITO. SUB-ROGAÇÃO. TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O. AUTOR DO DANO E A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ... -
Decisão Monocrática Nº 0124285-98.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO SECURITÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROVAS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
...COLISÃO TRASEIRA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER. DE CAUTELA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. CERCEAMENTO. DE. DEFESA. NÃO. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035198-95.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO ESPECÍFICA. AÇÃO DE COBRANÇA POR SUB-ROGAÇÃO. PLEITO DA SEGURADORA PARA RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELA PERDA TOTAL DE MOTOCICLETA QUE ESTAVA ESTACIONADA NA GARAGEM DO PRÉDIO DO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE ALAGAMENTO NA RUA PROFESSOR HERMES DE LIMA, RECREIO DOS BANDEIRANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS...
...ESPECÍFICA. AÇÃO DE COBRANÇA POR. SUB-ROGAÇÃO. PLEITO DA SEGURADORA. PARA RESSARCIMENTO DOS VALORES. PAGOS PELA PERDA ... -
Acórdão Nº 0141346-35.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO REFORMADA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PREJUÍZO DECORRENTE DE OSCILAÇÃO NO SISTEMA DE ENERGIA . CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO CONFIGURADA E SUPRIDA.INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DO DESEMBOLSO DA
...RESSARCIMENTO REFORMADA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5004834-15.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA REGRESSIVA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE SUPOSTA OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA FORNECIDA PELA CELESC. DECISÃO SANEATÓRIA.RECURSO DA SEGURADORA AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NO DIREITO DO CONSUMIDOR, DESTINATÁRIO DAS COBERTURAS SECURITÁRIAS. INCIDÊNCIA DA LEI PROTETIVA INCONTESTE. SITUAÇÃO, TODAVIA, QUE NÃO...
...ção do Estatuto Consumerista à hipótese; b) assim, há a sub-rogação da agravante, abrangendo todos os direitos dos segurados consumidores; c) ... adianta-se, não comporta provimento.Isso porque, com efeito, a seguradora agravante "sub-roga-se nos direitos de seu segurado ao pagar-lhe ... -
Acórdão Nº 5006094-38.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
...(RÉU) APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB RS051634) ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Acórdão Nº 5002703-17.2021.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... as regras do Codex Consumerista em casos tais, beneficiando a seguradora na defesa dos seus interesses, isso, por si só, não a exime de ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Acórdão Nº 5001561-16.2020.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... as regras do Codex Consumerista em casos tais, beneficiando a seguradora na defesa dos seus interesses, isso, por si só, não a exime de ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Acórdão Nº 5016293-21.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. COMPROVAÇÃO POR LAUDO TÉCNICO NÃO CONTRADITADO. RELATÓRIOS DA CONCESSIONÁRIA ATESTANDO OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA. DEFEITO NO...
...In casu, o direito ressarcitório reclamado pela seguradora tem amparo no pagamento efetuado ao segurado pelos danos por ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Decisão Monocrática Nº 0141346-35.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PREJUÍZO DECORRENTE DE OSCILAÇÃO NO SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
...ROGAÇÃO DA SEGURADORA. SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL. FEDERAL. PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5000285-79.2021.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... as regras do Codex Consumerista em casos tais, beneficiando a seguradora na defesa dos seus interesses, isso, por si só, não a exime de ...ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ... -
Acórdão Nº 5009552-25.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.QUANTO AO PRIMEIRO SEGURADO. DANOS OCASIONADOS A EQUIPAMENTOS DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONSTATAÇÃO POSITIVA DE INTERRUPÇÃO OU OSCILAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO NA...
...ólices de seguros demonstrando as relações jurídicas entre seguradora e segurados (Evento 01 - Anexos 5 e 6), bem como laudos emitidos por ... a parte segurada e o suposto causador do dano, diante da sub-rogação entre aquela e sua seguradora, ora autora. A jurisprudência é pacífica ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CEMIG. EVENTOS DANOSOS. PREJUÍZOS ASSUMIDOS PELA SEGURADORA. APÓLICE REGULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCARGA ELÉTRICA. AVARIAS EM EQUIPAMENTOS. PROVAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONTRAPROVA. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO DEVIDO.A ocorrência de variação de energia na rede elétrica é fato previsível e, por sua vez,...
... Nos documentos produzidos pela seguradora consta a data de ocorrência do sinistro (19/11/2013) e a data em que a ...A propósito, prevê o Código Civil:Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e ... -
Acórdão Nº 5001254-44.2020.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB SC027808) ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Acórdão Nº 5001840-53.2021.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB SC001501) ...DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). ... -
Acórdão Nº 0195014-13.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO REJEITADAS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NO DIREITO DO SEGURADO QUE TEVE O VEÍCULO FURTADO EM ESTACIONAMENTO ADMINISTRADO PELA RÉ/APELANTE. AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373,I, DO CPC). RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO.
...Apelado: Allianz. Brasil Seguradora S/A. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE. ...LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO REJEITADAS. SUB-ROGAÇÃO DA. SEGURADORA NO DIREITO DO SEGURADO QUE TEVE O VEÍCULO FURTADO. EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0000726-98.2004.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-06-2022
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO ENTE PÚBLICO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. ABALROAMENTO DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO EM VEÍCULO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E OBJETIVA DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA ESTATAL E O DANO. INVIABILIDADE.
...MUNICÍPIO EM VEÍCULO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS. DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... -
Acórdão Nº 5018946-37.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA CONSUMIDORA. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... as regras do Codex Consumerista em casos tais, beneficiando a seguradora na defesa dos seus interesses, isso, por si só, não a exime de ...COBERTURA PARA DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. 2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 5061567-34.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOS CONSUMIDORES. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO ENTANTO, AFASTADA. NEXO CAUSAL NÃO...
... as regras do Codex Consumerista em casos tais, beneficiando a seguradora na defesa dos seus interesses, isso, por si só, não a exime de ...COBERTURA PARA DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. 2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 5000770-25.2021.8.24.0034 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA PRETENSA VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR. SUB-ROGAÇÃO PELA SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA (ARTS. 14, DO CDC E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. RELATÓRIOS DA CONCESSIONÁRIA AFASTANDO...
... as regras do Codex Consumerista em casos tais, beneficiando a Seguradora na defesa dos seus interesse, isso, por si só, não a exime de ...COBERTURA PARA DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DOS SEGURADOS. 2. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 1001575-27.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NELE CONTIDOS. AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE TÉCNICA DA SEGURADORA QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DO DANO
...: Tokio Marine Seguradora S.a. : Luiz Eduardo Pereira Sanches (OAB: 39162/PR). : Direito Civil. ...ENERGIA. ELÉTRICA. SEGURADORA. NOS. SUB-ROGAÇÃO. DIREITOS. DO. DA. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO ...