Suborno de testemunhas
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Causas de rescindibilidade
... suborno dos juízes) e o CPC de 1939, no art. 798, I, a (Será nula a sentença ... ; b) se nada souber, mandará excluir o seu nome do rol de testemunhas ... Se o impedimento do juiz já existia ao tempo do proferimento da ...
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Acórdão Nº 0011275-34.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... foi algemado e recebeu voz de priso pela tentativa de suborno; Diante dos fatos o conduzido Wagner Ronald Caetano, foi conduzido para ... do ilcito penal.Em que pese o Apelante,os informantes e testemunhas defensivasinsistam que houve instigao por parte doagenteestatalpara a ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, otrancamento do processo em habeas corpus, por ser medidaexcepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, demaneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta,a absoluta falta de provas...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO PATRÓN. DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO/RJ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO REFORMADA. DENÚNCIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DELITOS INICIADOS NO EXTERIOR E CONSUMADOS NO PAÃS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL...
... relacionada com pagamento de suborno às referidas autoridades ... 6. Todavia, eventual trancamento da ação ... testemunhas, não se podendo falar, se preenchidos tais requisitos, em ... 2 ... -
Filho que agride a mãe pode ser julgado pela Lei Maria da Penha?
Messias Pontes de Melo: O que é medida protetiva?
... física ou psicológica, ou através da intimidação, chantagem, suborno, ameaça etc ... A violência psicológica resulta de qualquer atoa que ... — Ouvir o agressor e as testemunhas; ... — Ordenar a identificação do agressor e juntar seus antecedentes ... -
Promotores de Nova York instalam grand jury para decidir se denunciam Trump
Promotores instalam grand jury para decidir se denunciam Trump
... Se o suborno for provado, ele terá cometido um crime eleitoral ... A denúncia foi ... Pode convocar testemunhas, para ouvi-las sob juramento, e intimar pessoas para entregar documentos ... -
Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... b) ouvir o ofendido; ... c) ouvir o indiciado; ... d) ouvir testemunhas; ... e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações; ...
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Decisão Monocrática nº 3984773 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Noviembre de 2010
... (que seriam os interessados em comprar o silêncio das testemunhas se deu antes em 4 de dezembro (fls. 317/319), portanto, após a suposta ntativa de suborno ... Ora, se os investigados nem haviam sido notificados do processo, não ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. CORRUPÇÃO PASSIVA. DECISÃO DE RECEBIMENTODA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CPP, ART. 396. SEGUNDOMOMENTO: ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INIDONEIDADE DOS MOTIVOS. NULIDADES.NÃO OCORRÊNCIA. LEI ADJETIVA PENAL, ARTS. 396-A e 397. PRECEDENTES.AGRAVO DESPROVIDO.1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores possui entendimento deque a decisão que recebe a denúncia possui natureza...
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'Não cometi nenhum crime’, diz ex-PM expulsa por fotos em eventos e na academia durante licença médica
... tem 60 dias para entregar a ntegra do vdeo que mostra tentativa de suborno por empresa de reboque ... Segundo Andressa Christine, o caso foi ... que funcionam como na Justia comum, em que foram ouvidas vrias testemunhas de acusao. Fiz minha defesa. Fui julgada por trs oficiais que votaram a ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... organização pública internacional, mediante oferecimento de suborno para a obtenção de vantagens indevidas. Em razão disso, a Controladoria ... teriam sido arrombados, tampouco foram colhidos depoimentos de testemunhas que pudessem confirmar o arrombamento, razão pela qual esta qualificadora ...
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Do concurso de pessoas
... foro; b) cerceamento de defesa porque não ouvida uma de suas testemunhas; c) erro na fixação da pena; d) que houve desistência voluntária; ... O delito de suborno (art. 343 do C. Penal) tem momento consumativo diverso, anterior, quando, ...
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Teoria geral de direito societário
... públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema ... Nome ... OABnº ... Testemunhas: ... _______________________________________ ... Nome, Identidade, ...
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República dos injustiçados
... Quer dizer, então, que todas essas testemunhas estão conluiadas e mentindo, fantasiando, com o objetivo único de ... "Meu povo é vítima de uma complexa e extensa rede de suborno, lavagem de dinheiro com empresas de faixada" (seus olhos refletem um ...
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Da Ação de Improbidade Administrativa
... Procura-se proteger o demandado, as testemunhas e a própria dignidade do cidadão. O desrespeito a essas regras gera, ... 157 que aquele que aceitasse suborno, cometesse peculato ou concussão teria contra si ação popular ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... , se firmado por instrumento particular, assinado por duas testemunhas ou ainda através de instrumento público ... Mesmo que haja processo ... corrupção ativa (vítima de suborno) e crimes contra a honra ă calúnia, difamação, injúria ă em razão ... -
Do juiz e dos auxiliares da justiça
... 848, caput ); b) inquirição das testemunhas; (ibidem , § 2º); c) audição do perito ( ibidem) ... o fato de ... será aumentada de um terço se o crime for praticado mediante suborno (§ 2º). Seja como for, o perito deixará de ser punido se, antes da ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... medida em que, conforme se extrai do relato das testemunhas, a falta de ... anotação na CTPS configurava o modo usual e reiterado de ... suborno dos trabalhadores ... para mudarem de localidade (fl. 990) ... Argumenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002030-41.2017.5.07.0018), 2020-08-28
... A empregadora aponta o comportamento do obreiro ( solicitar suborno aos motoristas autônomos visando conferir-lhes preferência em ... assinatura no relatório, assim como não foram ouvidas como testemunhas, não podendo, portanto, ser considerado como provas consistentes do ...
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Processo nº 0012053-80.2015.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2018
... mais concretos em torno do suposto suborno, afas- ... tam a tipicidade do delito. ... policiais civis abaixo arrolados como testemunhas vantagem ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 3 (“Há manifesta nulidade se a sentença é dada por peita ou suborno" dos juízes”) e o CPC de 1939, no art. 798, I, a (“Será nula a senten\xC3" ... Em nenhuma hipótese se admitirá que testemunhas sejam levadas a juízo (juízo delegado: CPC, art. 972) com a finalidade ...
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Acórdão nº HC 191118 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... os acusados, devidamente autorizadas, confirmarem a tentativa de suborno do delegado que presidiu o inquérito policial, e do temor gerado na ... úblico colacionou alguns trechos de depoimentos, nos quais as testemunhas confirmam a influência política da família dos acusados Carlos e ...
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Acórdão, Processo nº 5001434-43.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... entrou no Paraguai se a fronteira está fechada, disse que pagaram suborno aos policiais. Disse que o carregamento foi feito na lateral do Shopping ... ância conhecida como Maconha, o que foi corroborado pelas testemunhas ouvidas em juízo, sob o crivo do contraditório. Inclusive, o próprio ...
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PF prende ex-sócio do grupo J&F, em investigação de R$ 190 milhões
... A PF suspeita que esse negcio tenha sido uma tentativa de suborno para que o ex-scio no colaborasse com as investigaes ... Segundo a PF, os ... esto sob suspeita de fazerem parte de um esquema de cooptao de testemunhas. A suspeita que um contrato de R$ 190 milhes entre os dois principais ...
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'Justiça do Rio de Janeiro precisa com urgência de uma intervenção do CNJ'
Entrevista: Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro
... suborno dele [o juiz disse que Garotinho e seu filho Wladimir Matheus lhe ... o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas. Essa é uma acusação contra o senhor que foi repetida diversas vezes ...