subrogação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO VEICULAR - LEGALIDADE - SUBROGAÇÃO - ACORDO - APROVEITAMENTO - DUPLA INDENIZAÇÃO - DEVER DE DEVOLUÇÃO. - O serviço de proteção veicular oferecido por meio de associações é distinto dos serviços oferecidos pelas seguradoras, sendo desnecessária a participação da SUSEP. - Existindo previsão contratual de sub-rogação, quando o associado recebe da associação o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nos termos da regra contida no art. 786, caput, do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - DÉBITO DE ALUGUÉIS - QUITAÇÃO PELO FIADOR - SUBROGAÇÃO - CONCESSÃO DE MORATÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.A exceção de pré-executividade é uma construção pretoriana admissível, nas hipóteses excepcionalíssimas e restritas de flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem assim nas

EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - COLISÃO TRASEIRA - SUBROGAÇÃO - CULPA PELO ACIDENTE - DANOS MATERIAIS. A Constituição Federal, em seu art. 5º, estabelece a igualdade entre todos sem qualquer distinção, que, em seu inciso LXXIV assegura a assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL SUBROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.- A apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como o pedido de uma nova decisão, trazendo os motivos pelos quais o recorrente entende que a decisão deve ser reformada.- Reconhecida a união...

EMENTA: APELAÇÃO. REGRESSO. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO PELA TRANSPORTADORA - DESCUMPRIMENTO - AUSENCIA DE PROVAS-RESSARCIMENTO IMPROCEDENTE .A seguradora se sub-roga no direito de receber o valor do dano causado em bem segurado por ela. Não havendo provas de que a transportadora tenha violado o plano de gerenciamento de risco estabelecido entre as...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSOCIAÇÃO VEICULAR - LEGALIDADE - SUBROGAÇÃO - ACORDO - APROVEITAMENTO - DUPLA INDENIZAÇÃO - DEVER DE DEVOLUÇÃO. - O serviço de proteção veicular oferecido por meio de associações é distinto dos serviços oferecidos pelas seguradoras, sendo desnecessária a participação da SUSEP. - Existindo previsão contratual de sub-rogação, quando o associado recebe da associação o...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SUBROGAÇÃO - PAGAMENTO DO PREÇO - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO. - Em ação de obrigação de fazer, na qual a parte autora...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇAO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL SUBROGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO.- A apelação deve conter os fundamentos de fato e de direito, bem como o pedido de uma nova decisão, trazendo os motivos pelos quais o recorrente entende que a decisão deve ser reformada.- Reconhecida a união...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA CONTRA CELESC. DANOS EM EQUIPAMENTOS POR DESCARGA ATMOSFÉRICA. DIREITO DE SUBROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO. TESES RECHAÇADAS. APRESENTAÇÃO DE HISTÓRICO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO CONTRA O CAUSADOR DO DANO. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE SE POSICIONA ATRÁS. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA. INCIDÊNCIA DO ART. 28 E 29, II, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO IMPEDITIVO OU

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS POR SUBROGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO À MÍNGUA DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS AO PROCESSAMENTO. NO CAO, O AUTOR NÃO PROMOVEU A CITAÇÃO DO REQUERIDO. NÃO SE TRATA DE ABANDONO DO PROMOVENTE. A DEMANDA PADECE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INSTADO O REQUERENTE PARA FORNECER O

Ementa: Apelação Cível. Ação Regressiva de Ressarcimento de Dano Material. Seguradora Em Subrogação Dos Direitos Do Consumidor Segurado. Sobretensão de Energia Elétrica. Avaria No Quadro Do Comando de Elevador. Responsabilidade Objetiva. Laudo Técnico. Prova Hábil a Instruir a Regulação Do Sinistro. Excludentes Do Nexo Causal Não Comprovadas. Ônus Da Concessionária Ré. Manutenção Da R. Sentença. 1

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PERDA TOTAL DO VEÍCULO SINISTRADO - SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA - ENTREGA DO SALVADO LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS - OBRIGAÇÃO DEVIDA PELO SEGURADO APÓS O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ - REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS. - Segundo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - PERDA TOTAL DO VEÍCULO SINISTRADO - SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA - ENTREGA DO SALVADO LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS - OBRIGAÇÃO DEVIDA PELO SEGURADO APÓS O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ - REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS. - Segundo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS. SOBRECARGA ELÉTRICA.NEXO DE CAUSALIDADE. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos da...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Análise conjunta. Execução de título extrajudicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Garantia real. Penhora sobre direitos aquisitivos. Possibilidade. Alienação. Indivisibilidade. Subrogação. Preferência em relação à exequente. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 835, inciso xii do código de processo civil, é possível a penhora...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Análise conjunta. Execução de título extrajudicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Garantia real. Penhora sobre direitos aquisitivos. Possibilidade. Alienação. Subrogação do crédito. Preferência em relação à exequente. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 835, inciso xii do código de processo civil, é possível a penhora sobre os

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS SEGURADOS. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ELÉTRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos da regra...

EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. O acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa reclama inequívoca demonstração de que a prova requerida era imprescindível ao deslinde do feito.AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - DISTÚRBIO ELÉTRICO - SUBROGAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A responsabilidade civil das concessionárias do serviço de energia elétrica prevista no art. 25 da Lei 8.987/95 é objetiva, devendo ser interpretada conforme o art. 37, §6º da CF/88. 2. Nos termos do art. 786 do Código Civil, uma...

EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHO DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Comprovado que...