Subsídio de instalação
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... como subsídio para a formulação de políticas públicas, ações de gestão e tomada ... Realizar vistorias técnicas em áreas pretendidas para a instalação de empreendimentos, observando os aspectos ambientais, tais ... como: ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) unidades necessárias à instalação de novas representações diplomáticas no exterior; ... c) ... á o projeto e a lei orçamentária, demonstrativo do montante do subsídio decorrente de operações e prorrogações realizadas no exercício com ...
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Da Execução Forçada
... Outro erro que se comete é o de achar que o subsídio se dá em campo sempre substitutivo, isto é, se não estiver previsto na ... São exemplos, em sede trabalhista, a criação e instalação de Vara em localidade onde funcionava juiz de direito. Se a lei que criou ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... § 2o O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia ... IV — exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0232244-24.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
RECURSO INOMINADO - BOMBEIRO MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE INATIVIDADE - COBRANÇA DE IRPF - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA/RESTITUIÇÃO - PROCEDÊNCIA - RI DO ERJ Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não sirva...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0243789-91.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242122-70.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ ao qual se dá provimento. Improcedência dos pedidos. Verba de natureza remuneratória. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0231341-86.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0218201-82.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0217419-75.2022.8.19.0001 (Cível), 20-10-2023
RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE INATIVIDADE - COBRANÇA DE IRPF - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA/RESTITUIÇÃO - PROCEDÊNCIA - RI DO ERJ Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0251936-09.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0248362-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-09-2023
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE INATIVIDADE - COBRANÇA DE IRPF - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA/RESTITUIÇÃO - PROCEDÊNCIA - RI DO ERJ Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a devolução de valores, referente aos últimos 05 anos
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207662-57.2022.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2023
RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE INATIVIDADE - COBRANÇA DE IRPF - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA/RESTITUIÇÃO - PROCEDÊNCIA - RI DO ERJ Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0210976-11.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ ao qual se dá provimento. Improcedência dos pedidos. Verba de natureza remuneratória. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0211412-67.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ ao qual se dá provimento. Improcedência dos pedidos. Verba de natureza remuneratória. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0246009-62.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE INATIVIDADE - COBRANÇA DE IRPF - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA/RESTITUIÇÃO - PROCEDÊNCIA - RI DO ERJ Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não sirva de...
- Câmara aprova projeto que amplia prazo para subsídio à energia solar e inclui pequenas centrais hidrelétricas
- Câmara aprova projeto que amplia prazo para subsídio à energia solar e inclui pequenas centrais hidrelétricas
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Da Execução Forçada
... Outro erro que se comete é o de achar que o subsídio se dá em campo sempre substitutivo, isto é, se não estiver previsto na ... São ... exemplos, em sede trabalhista, a criação e instalação de Vara em localidade onde funcionava juiz de direito. Se a lei que criou ...
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Decisões Monocráticas nº 5856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... VINCULAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS À REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS ... do mandato parlamentar: I - aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de representação político-parlamentar situado fora das ...
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Decisão da Presidência nº 5856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... VINCULAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS À REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS ... do mandato parlamentar: I - aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de representação político-parlamentar situado fora das ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Desafetação de Bem Público - Instalação de Posto Policial em Praça Pública ... Ação popular - Bem ... 1. A agravante não trouxe qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão atacada. 2. Os proprietários ...
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Direito Constitucional
... , durante a madrugada, em escritório de advocacia para a instalação de escuta ambiental; ... (C) O STF decidiu que mostrar as nádegas em ... (C) o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada ...
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Acordao N° 1246176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrumento. Ação cominatória. Antecipação da tutela. Condomínio edilício. Pontos de ancoragem. Manutenção e conservação do edifício. Aprovação. Assembléia. Benfeitoria necessária. Ônus da prova. Fato impeditivo. Direito de vizinhança. Limitação direito de propriedade. A realização da obra no condomínio edilício que visa a manutenção e conservação do edifício e, portanto benfeitoria...
... cumulada com indenização em que o agravado busca realizar a instalação de grampos de ancoragem no ... interior de seu apartamento. Assevera, no ... A agravante, ainda, defende a ausência de subsídio técnico que fundamente a instalação dos grampos ... de ancoragem; no ...