substabelecimento cpc
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- Acórdão nº AgRg no Ag 1426246 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0012255-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 282 e 356-STF ... II. A falsidade de cópia da procuração ou do substabelecimento, no caso, deveria ser objeto de incidente na forma e prazo previstos no art. 390 CPC. Inexistente a impugnação, a reprodução é tida como eficaz, ...
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Acórdão nº 2010/0123450-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o Recurso, nos termos da Súmula 115 do STJ.
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Acórdão nº 2006/0230350-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO SUBSCRITOR. PEÇA OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO NA VIA ESPECIAL. SÚMULA N. 115/STJ. NÃO-OBSERVÂNCIA DA LEI N ...
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Acórdão nº 2007/0104114-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... substabelecimento" outorgado ao subscritor do Agravo de Instrumento tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115 deste Tribunal. A juntada extemporânea \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35800-12.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. VALIDADE. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 395, III, do TST, impõe-se o provimento do agravo de ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1427963 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0307596-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AFERIÇÃO COM BASE NO RESPECTIVO BALANCETE MENSAL. DOBRA ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO". AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AFERIÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-60.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO REALIZADO EM DATA ANTERIOR À OUTORGA PASSADA AO SUBSTABELECENTE. JUNTADA SIMULT NEA DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. RATIFICAÇÃO. ART. 37 DO CPC. 1. A ratificação a que se refere o art. 37 do CPC diz respeito a atos processuais. Contestação, razões finais, réplica, entre outros, são exemplos de atos processuais que,...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/edr ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO REALIZADO EM DATA ANTERIOR À OUTORGA PASSADA AO SUBSTABELECENTE. JUNTADA SIMULTÂNEA DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO. RATIFICAÇÃO. ART. 37 ... -
Acórdão nº 2005/0066286-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - CONHECIMENTO - REPRESENTAÇÃO DO ADVOGADO - PROCURAÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - IDENTIDADE DE INTERESSES - ART. 509 DO CPC - AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ... 1. Decisão monocrática ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 826839 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0247234-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESENÇA DE NULIDADE ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Quando há substabelecimento sem reservas, a intimação só se perfaz quando chamado o advogado substabelecido. Precedentes: EREsp. Nº 202.184 - AL, Corte Especial, Rel. Min ...
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Acórdão Nº 1314871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUBSTABELECIMENTO DIGITALIZADO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é inadmissível o...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL ... IRREGULARIDADE ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL ... SUBSTABELECIMENTO DIGITALIZADO. INAPLICABILIDADE DAS ... NORMAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-629-67.2011.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FOTOCÓPIA DE SUBSTABELECIMENTO NÃO AUTENTICADA. SÚMULA 164/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A representação judicial das partes é um pressuposto de validade do processo, devendo ser examinado de ofício pelo juiz ou tribunal, a qualquer tempo e grau de jurisdição, sendo insuscetível de preclusão,...
... (3ª Turma) ... GMMGD/vln/mag AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FOTOCÓPIA DE SUBSTABELECIMENTO NÃO AUTENTICADA. SÚMULA 164/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A representação judicial das partes é um pressuposto de ... -
Acórdão nº 2016/0006199-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... admissibilidade, haja vista que ainda subscrito por advogado sem procuração ou ... substabelecimento ...
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Acórdão nº 2015/0324348-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... substabelecimento nos autos, conforme pacífica ... jurisprudência (Súmula 115/STJ), devendo a regularidade da representação processual ...
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Acórdão nº 2012/0041471-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL. MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AÉREO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO INTEGRADOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR NOS AUTOS.
... opostos, porque aplicável a orientação da Súmula 115/STJ ante a ausência ... de mandato ou substabelecimento ao Causídica subscritor do recurso ... integrador ... -
Acórdão nº 2016/0087418-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. JUNTADA TARDIA DE SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO SANA O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos
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Acordão da , 10-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. PETIÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÃDICO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO...
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Acórdão nº 2016/0193120-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VII. Agravo interno não conhecido, por subscrito por advogado sem procuração ou ... regular substabelecimento ...
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Acórdão nº 2016/0276475-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... substabelecimento" regular nos autos (Súmula 115/STJ), devendo a regularidade da ... representação processual ser comprovada no ato\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0063046-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transmite digitalmente o apelo, não possui procuração ou substabelecimento regular ... nos autos (Súmula 115/STJ), devendo a regularidade da representação processual ...
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Acórdão nº 2008/0093159-0 de T4 - QUARTA TURMA
... II. A falsidade de cópia da procuração ou do substabelecimento deve ser suscitada na forma e prazo previstos no art. 390 CPC, sob pena da reprodução ser tida como eficaz, conforme o art. 225 do CC (2ª Seção, ...
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Acórdão nº 2016/0106896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... substabelecimento" ... para fins de interposição de recurso dirigido a este Tribunal ... 5. Agravo interno não provido ... Vistos, relatados e\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0213922-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transmite digitalmente o apelo, não possui procuração ou substabelecimento regular ... nos autos (Súmula 115/STJ), devendo a regularidade da representação processual ...