substabelecimento cpc

Acórdão nº 2015/0327690-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... transmite digitalmente o apelo, não possui procuração ou substabelecimento regular ... nos autos (Súmula 115/STJ), devendo a regularidade da representação processual ...
Acórdão nº 2016/0095409-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 2. Na presente hipótese, não consta nos autos cópia da ... procuração ou do substabelecimento" em cadeia outorgando poderes ... ao advogado subscritor do recurso especial, o que atrai a aplicação da ... Súmula 115\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0151920-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... substabelecimento que conferisse ... poderes ao subscritor do recurso especial ... Agravo regimental desprovido ...
Acórdão nº 2015/0099781-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... instância especial, no qual o advogado subscritor não possui procuração ou ... substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ), ...
Acórdão nº 2015/0257223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 6. No caso, a parte não procedeu à juntada da cadeia completa de procuração ... e/ou substabelecimento conferindo poderes aos subscritores do Recurso ... Especial. ... 7. Agravo Regimental não provido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34338/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003

... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INSTRUMENTO DE ... PROCURAÇÃO COM VIGÊNCIA LIMITADA. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO ... NÃO-CONHECIMENTO ... 1. Uma das causas de cessação do mandato é o término do prazo de sua vigência, conforme exegese do artigo 682, ...
Acórdão nº 2016/0113686-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137800-96.2009.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Verifica-se que a minuta do agravo de instrumento foi subscrita pela drª Renata Pereira Zinardi, que recebeu poderes por meio do substabelecimento à fl. 594, de 22/03/2010, assinado pela Drª Tonia Russomano Machado, que, por sua vez, recebeu poderes pela procuração à fl. 590, de 17/06/2010. Entretanto, a...

... Verifica-se que a minuta do agravo de instrumento foi subscrita pela drª Renata Pereira Zinardi, que recebeu poderes por meio do substabelecimento à fl. 594, de 22/03/2010, assinado pela Drª Tonia Russomano Machado, que, por sua vez, recebeu poderes pela procuração à fl. 590, de 17/06/2010 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 58-32.2015.5.22.0101)
AGRAVO DO MUNICÍPIO DE LUZILÂNDIA. IRREGULARIDADEDE REPRESENTAÇÃO. ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO COMO PROCURADORA DO MUNICÍPIO. INAPLICABILIDADE DASÚMULA 436DO TST. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 383 DO TST. 1. Hipótese em que a advogada subscritora do agravo indicou apenas o seu número de inscrição na Ordem...

... 104 do ... CPC ou de irregularidade em procuração ou substabelecimento já constante dos autos ... Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento ...
Acórdão nº 2013/0395980-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... substabelecimento" que conferisse ... poderes à subscritora do agravo em recurso especial ... 5. Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados\xC2" ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... 1.2 A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de ... que "a juntada de substabelecimento" sem a respectiva ... procuração outorgada ao advogado substabelecente não ... subsiste por si só, sendo \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10703-04.2014.5.18.0121) 11-10-2017

... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SUBSTABELECIMENTO EM QUE CONSTA ASSINATURA DIGITALIZADA POR MEIO DE ESCANEAMENTO. RECURSO INEXISTENTE. O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário em face ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento" conferindo ... poderes aos subscritores do Recurso Especial, Dra. Beatriz Rufino Rocha, ... OAB/PE 32254 ... 3. \xC3" ...
Acordão da , 18-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÃ‡ÃƒO DE RESOLUÃ‡ÃƒO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. ARGUIÃ‡ÃƒO DE FALSIDADE DE SUBSTABELECIMENTO. DOCUMENTO QUE NÃƒO TEM CARGA PROBATÃ“RIA. ARTS. 430 A 433 DO CPC/2015. APLICAÃ‡ÃƒO POR ANALOGIA. QUESTÃƒO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÃ‡ÃƒO PROCESSUAL. INCIDÃŠNCIA DO ART. 76 DO CPC/2015. VÃCIO SANADO COM JUNTADA DE NOVA PROCURAÃ‡ÃƒO. CONTRARRAZÃ•ES NÃƒ
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 167-50.2013.5.20.0011) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 76 DO CPC/2015. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento...

... RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO ... INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 76 DO CPC/2015 ... A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantida a decisão que negou ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18628/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003

... e 246 da SDI-I). II - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM ... SUBSTABELECIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.324 DO CC. INEXISTÊNCIA. Não há violação do disposto no art. 1.324 do CC pela decisão que reconhece a desnecessidade do ...
Acórdão nº 2015/0082771-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. Recurso especial sujeito às regras do CPC/73, nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ. 2. Na instância especial, considera-se inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração e/ou substabelecimento nos...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11214-44.2015.5.18.0128) 11-04-2018

... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. SUBSTABELECIMENTO EM QUE CONSTA ASSINATURA DIGITALIZADA POR MEIO DE ESCANEAMENTO. INVALIDADE. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de ...
Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DA CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO OUTORGADOS AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. PARTE INTIMADA PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTIPULADO. SÚMULA N. 115 DO SUPERIOR...
Acórdão nº 2016/0133750-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. 2. ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA. 3. MANDATO TÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 4. INAPLICABILIDADE...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-328/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA REPUTADO INEXISTENTE POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Estando o instrumento de procuração do substabelecente sem a devida autenticação, exigida por força dos artigos 830 da CLT e 384 do CPC, resta inválido o substabelecimento passado pelo referido patrono ao subscritor do recurso ordinário, não se aplicando ao caso as...

... ção do substabelecente sem a devida autenticação, exigida por força dos artigos 830 da CLT e 384 do CPC, resta inválido o substabelecimento passado pelo referido patrono ao subscritor do recurso ordinário, não se aplicando ao caso as disposições contidas nos artigos 37 e 13 do CPC e ...
Acórdão nº 2016/0054371-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC/73, NA INSTÂNCIA ESPECIAL. 2. APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. 3. AGRAVO

... substabelecimento" regular nos autos (Súmula 115/STJ), devendo a regularidade da ... representação processual ser comprovada no ato\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0052898-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Vaz, DJe de 11.11.2010) ... 4. No caso, não se procedeu à juntada da cadeia completa de procuração e/ou ... substabelecimento" conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso ... Especial, Dr. José Carlos Homem, OAB/ES 8.400 ... 5.\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0111786-7 de T4 - QUARTA TURMA

... constituído nos autos mediante substabelecimento, sem reserva de ... poderes. A revisão da mencionada conclusão esbarra no óbice da Súmula ...
Acórdão nº 2016/0009909-2 de T4 - QUARTA TURMA

... constituídos nos autos quando o substabelecimento foi feito com ... reserva de poderes e não constou pedido expresso para a publicação ...