substituição processual representação
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - aquisição de automóveis de representação; ... IV - ações de caráter sigiloso; ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
-
Acórdão nº 2015/0256228-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá...
... ORIGINÁRIA. ... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... representação de um dos defensores. ... na manutenção da constrição processual" ... quando demonstrado, com base em\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0291689-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NOS DEPOIMENTOS COLETADOS POR MEIO DE AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇ
... REPRESENTAÇÃO. ... do habeas corpus em substituição ou ... processual ... -
Acórdão nº 2016/0150629-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício, à míngua de representação da autoridade ... substituição por medida ... , concluir que a prisão processual está ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013420220214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801342-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE KARL DE SA EARP e outro ADVOGADO: Alan Souza Arruda ESPÓLIO: GILDA KARL DE SA EARP AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819829-83.2020.4.05.8300 - 9ª
... preliminarmente, a falta de capacidade processual do instituidor, diante do fato de seu falecimento ... ática dos efeitos do mandato ou da substituição, na dicção do art. 682, II, do C/C e a ... ou substituí-lo no exercício de representação ou substituição processual ... Como ... -
Acórdão nº 2012/0176907-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... motivação esposada na representação" ... policial, defere medida de interceptaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0126028-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : L DA S R ... PROCESSUAL ... OCORRÊNCIA. ... REPRESENTAÇÃO. ... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ...
-
Acórdão nº 2012/0258230-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. FALECIMENTO DO PRETENSO FILHO. REPRESENTAÇÃO DA MÃE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA Nº 283/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DA...
... FALECIMENTO ... REPRESENTAÇÃO" DA MÃE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO\xC2" ... MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO" PROCESSUAL. FALECIMENTO DA ... AUTORA.\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 520-06.2016.5.08.0113) 14-03-2018
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO M REPRESENTAÇÃO GENÉRICA. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066712920204050000), 27-10-2020
PJE 0806671-29.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA EMERENCIANO DA SILVA em face de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento da UNIÃO, para reconhecer a ilegitimidade do Sindicato exequente para ingressar com execução em nome de substituído falecido. 2. Sustenta o embargante a
... proposta por pessoa sem capacidade processual ou em favor desta; c) o pedido de habilitação ... imprescritível a aludida substituição processual. 3. No caso de que se cuida, o óbito ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... decorrente comunicará o fato, em representação circunstanciada, a seu chefe imediato para ... o impugnante fazê-lo em outro momento processual, a menos que: ... I - fique demonstrada a ... ções instituídas a título de substituição (Lei nº 11.457, de 2007, art. 26, parágrafo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031449820204058300), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0803144-98.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO DE NOVAIS NOBREGA e outros ADVOGADO: Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho e outro ADVOGADO: Henrique Evangelista Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA...
... , o que contraria a sistemática processual" vigente\" ... É o relatório ... Peço a inclus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097385620194058400), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0809738-56.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO RN - SINTRAJURN ADVOGADO: Felipe Diego Barbosa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO
... ções, que atuam em regime de representação processual, os sindicatos atuam sob ... , os sindicatos atuam sob substituição, ficando dispensados de anexar autorização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011055620194058109), 29-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE ADOTA A TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 - "A PREVISÃO ESTATUTÁRIA GENÉRICA NÃO É SUFICIENTE PARA LEGITIMAR A ATUAÇÃO, EM JUÍZO, DE ASSOCIAÇÕES NA DEFESA DE DIREITOS DOS FILIADOS, SENDO INDISPENSÁVEL AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, AINDA QUE DELIBERADA EM ASSEMBLEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS BALIZAS SUBJETIVAS DO TÍTULO...
... , QUE ATUAVA APENAS NA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOS SEUS FILIADOS, conforme RELAÇÃO ... em título judicial decorrente de representação processual ... Ora, no processo cognitivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098561220194050000), 28-01-2020
PJE 0809856-12.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBAS ADVINDAS DO FUNDEF. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. ILEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO PARA PROPOSITURA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO MUNICÍPIO PARA EXECUTAR. MATÉRIA ACOBERTADA...
... 998 do Código Processual Civil estabelece que o recorrente poderá, a ... -
Decisão monocrática Nº 0001207-65.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-11-2023
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: ... Ausência de regularização da representação processual – Comunicação de ... falecimento ... apelante – Determinação de substituição processual ... regularização da representação ...
-
Decisão monocrática Nº 0001315-97.2020.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: ... Ausência de regularização da representação processual – Comunicação da ... parte e – Determinação de substituição processual regularização da ... representação ...
-
Acórdão Nº 0020205-14.2020.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA FEDERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA . A federação, por ser ente sindical de grau superior, detém legitimidade residual para a representação da categoria profissional, ou seja, somente se admite a sua atuação na ausência de sindicato organizado em determinada base territorial, a teor do art. 611, § 2º, da CLT. Inexistindo sindicato de empregados com registro ativo perante
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A federação, ... ém legitimidade residual para a representação da categoria profissional, ou seja, somente se ... -
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... artigo, a fim de agilizar o andamento processual", todas as análises técnicas necessárias dever\xC3" ... Diretor-Geral da ANM exercerá a representação da ANM, a presidência da Diretoria Colegiada e o ... -Geral ou o Diretor nomeado em substituição ocupará o cargo pelo prazo remanescente para o ...
-
Acórdão nº 2013/0111728-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA FAZENDA NACIONAL: PROCESSUAL" ... CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE \xC2" ... à educação utilizados em substituição ... representação" como ...
-
Acórdão nº 1.0702.16.005542-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO PROCURADOR NA OAB - INÉRCIA NA SUBSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO ART. 76, §2º, I DO CPC. - Verificando-se que o procurador da parte foi preso, sendo suspensa sua inscrição na OAB, e, restando inerte o recorrente depois de intimado para a regularização da...
-
Acórdão nº 1.0702.16.005542-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO PROCURADOR NA OAB - INÉRCIA NA SUBSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO ART. 76, §2º, I DO CPC. - Verificando-se que o procurador da parte foi preso, sendo suspensa sua inscrição na OAB, e, restando inerte o recorrente depois de intimado para a regularização da...
-
Processo nº 0000824-37.2012.8.19.0000 de Orgao Especial, 3 de Abril de 2017
... NÃO ENSEJA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, MAS ... representação ...
-
Acórdão nº 2015/0095154-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE E SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO EXAMINADAS PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. PROVA QUE EMBASOU O DECRETO. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
... DESNECESSIDADE ... SUBSTITUIÇÃO ... prazos previstos na lei processual", ... devendo ser analisada à luz \xC2" ... , o que ensejou a representação pela prisão preventiva do ... -
Acórdão nº 2008/0207822-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PADRASTO. REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. SUPRESSÃO DE INST
... PROCESSUAL ... PADRASTO. REPRESENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE ... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ...