substituição processual representação
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Acórdão nº 2012/0266143-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE QUE DECRETOU A PRISÃO. QUESTÕES NÃO ARGUIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEFENSORIA PÚ
... : A DA S R (PRESO) ... PENAL. PROCESSUAL" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ... substituição a recursos especial e ordinário, ou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... , morte ou renúncia, sua substituição far-se-á pelo suplente, mediante convocação do ... , com observância da paridade de representação de empregados e empregadores ... Art. 693. O ... com os atos atentatórios da boa ordem processual, por êles praticados, quando inexistir recurso ...
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Acórdão nº 2015/0162748-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIMES\xC2" ... substituição ... representação, diante da existência de ...
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Acórdão nº 2015/0266975-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... substituição ... do acolhimento de representação pela prisão preventiva do ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... Na composição do CG-Fies, a representação do Ministério da Educação: ... I - exercerá a ... idoneidade do fiador ou de sua substituição, sem prejuízo das cobranças pelas formas ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Acórdãos nº 1003413-89.2015.8.26.0127 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... Carvalho Mussa CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ASSOCIAÇÃO CIVIL HIPÓTESE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E NÃO SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0074.14.004810-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. VÍCIO SANADO. REJEIÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO OBSERVÂNCIA DA OPORTUNIDADE PARA EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO DOCUMENTO. SENTENÇA ANULADA.- Sanado o vício de representação processual no prazo concedido, descabe a alegação de em nulidade.- A extinção...
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nº 95.01.23795-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2001
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM INEXISTENTE. 1. Quando expressamente autorizadas, as entidades associativas possuem legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente, como prevê o art. 5º, XXI, da Constituição Federal. 2. A representação processual difere da
... do sindicato como substituto processual e requer a reforma da sentença, para que, ao ... ça coletivo, a espécie é de representação, tal qual consta do estatuto, devendo existir, ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Parágrafo único. A substituição far-se-á, de acôrdo com as seguintes normas: ... ou se encontrem no desempenho de representação profissional prevista em lei ... ART. 695. Os ... contra atos atentatórios à boa ordem processual ... Parágrafo único. Na ausência do ...
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Acórdão nº REsp 1162398 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃO DOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-se a legitimidade do espólio, momento em que finda a...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO ... , para fins de regularização da substituição processual, por força dos princípios da ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0049397-54.2022.8.19.0001 (Cível), 24-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELA UNIÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS (UNEI), NA QUAL A FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF) RESTOU CONDENADA A PAGAR AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS FILIADOS À UNEI, OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CESTA ALIMENTAÇÃO. O DOUTO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DA REQUERENTE, ORA...
... SUBSTITUIÇÃO, E NÃO DA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2014/0076557-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... 12, II, do CPC, a representação judicial dos Municípios, ... público sob forma de substituição ...
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Acórdão nº 1001756-20.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-06-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEGITIMIDADE ATIVA – DEMANDA COLETIVA – MATÉRIA DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 883.642/AL (TEMA EM REPERCUSSÃO GERAL 823/STF) – RECURSO PROVIDO. “A substituição processual pelos sindicatos e a representação processual pelas associações, dispensa-se a juntada
... “A substituição processual pelos sindicatos e a representação ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-797906-83.2001.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000046020144058205), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800004-60.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MOREIRA MARQUES ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DA...
... , NCPC, ante a extinção a relação processual por inexigibilidade da obrigação, sob o ... representação no processo de conhecimento, limitada a ... -
Acórdão Nº 0713463-97.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-10-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... ASSOCIAÇÃO ... ordinário, pela técnica de representação processual; e (ii) ação civil ... pública, por substituição processual ... 2. Optando pela propositura de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-269/2003-008-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE LEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O acórdão recorrido explicitou: -Tratando-se de direitos individuais homogêneos, legítima é a representação processual operada, nos termos dos artigos 6º do CPC; 8º, III, da CF/88 e artigos 81, III, e 91 do Código de Defesa do Consumidor, encontrando-se o autor autorizado para agir e fazer valer a defesa...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O acórdão recorrido explicitou: ... homogêneos, legítima é a representação processual operada, nos termos dos artigos 6º do ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... – aquisição de automóveis de representação"; ... IV – ações de caráter sigiloso; ... V \xE2\x80" ... substituição da fonte de recursos condicionada por outras ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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nº 2003.04.01.056168-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2004
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DOS EXEQÜENTES PARA EXECUTAR AÇÃO ORDINÁRIA PROCEDENTE INTERPOSTA PELO SINDICATO. 1. Cabe distinguir representação de substituição; aquela é o poder dado a entidades de classe para em juízo defenderem judicialmente interesses coletivos da categoria, enquanto esta é autorização dada às mesmas entidades para
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DOS ... -
Acórdão Nº 0301308-68.2018.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PAGAMENTO DE MULTA RESCISÓRIA. AÇÃO AJUIZADA PELA IMOBILIÁRIA CONTRA OS COMPRADORES DO IMÓVEL E AÇÃO AJUIZADA PELOS COMPRADORES EM FACE DOS VENDEDORES. DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO AJUIZADA PELA IMOBILIÁRIA, A FIM DE IMPUTAR A CULPA PELA RESOLUÇÃO AOS COMPRADORES, E JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA AÇÃO...
... REPRESENTAÇÃO E NÃO DE SUBSTITUIÇÃO ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2009/0192337-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... ção penal não dependia de representação, se cometido com abuso ...
- Acórdão nº 2014/0126968-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0804665-68.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS SEM PODERES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DO MÁXIMO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. ATOS POSTERIORES À INTIMAÇÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ANULADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS SEM ... RES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE ... -
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... de decisão passível de representação privada de interesses, para: ... I – aprovar a ... , na forma estabelecida na legislação processual; ... IV – a prática de atos com a finalidade ... públicos durante o período de substituição ... § 5º O despacho interno fica dispensado do ...
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Acórdão nº 2014/0187978-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. AMEAÇA. ART. 147. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MARIA DA PENHA. DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. DESISTÊNCIA. FATOS DE 2011. TRANCAMENTO DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal
... PROCESSUAL ... DA PENHA. DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. DESISTÊNCIA. FATOS ... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ...