substituto do dvd
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Acórdão nº 0001530-12.2012.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 184, §2º, DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – ATIPICIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA DE RISCO AO BEM JURÍDICO – ESTADO DE NECESSIDADE – IMPOSSIBILIDADE – CONDUTA NARRADA QUE CONSTITUI CRIME – PROVA PERICIAL QUE EVIDENCIA A MATERIALIDADE DO DELITO – EFETIVA OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO – NECESSIDADE ECONÔMICA NÃO JUSTIÇA A PRATICA DO...
... À luz desse preceito, esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar sua celeridade e desvirtuar a ... -
Acórdão nº 0020152-98.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Marzo de 2017
... fotos do pré e pós-operatório da Autora em CD/DVD ... Salvador, Sala das Sessões, em 21 de março de 2017 ... PRESIDENTE ... DES. SUBSTITUTO ...
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Sentença nº 1001155-05.2021.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... Cumpra-se ... SANTANA DE PARNAIBA/SP, 12 de fevereiro de 2023 ... ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA ... Juiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000668-08.2015.5.07.0007), 2017-06-07
... respectiva, situada na Avenida Tristão Gonçalves nº 912, 5º andar, Centro, Fortaleza-Ceará, com a presença do Exmº Juiz do Trabalho Substituto, Sr. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA,foram apregoados os litigantes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ-SINTRO ...
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O cavaleiro negro em Tropa de Elite: arquétipos, dispositivos e imaginários/The Dark Knight in Elite Squad: archetypes, apparatus and the imaginary.
... -se dos três oficiais do BOPE que constituem a narrativa principal: o Capitão Nascimento--personagem-narrador; e os dois candidatos a substituto que o Capitão procura: o aspirante Neto; e o aspirante André Mathias. Para demonstrar as hipóteses levantadas, analisarei brevemente a ...
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Acórdão, Processo nº 0000621-79.2013.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... obtidos por algum meio investigativo indicativos dos mencionados fumus boni iuris e periculum in mora – nesse sentido: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO ...
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Acórdão, Processo nº 0000002-71.2017.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... obtidos por algum meio investigativo indicativos dos mencionados fumus boni iuris e periculum in mora – nesse sentido: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001672-22.2015.5.06.0003), 28-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. É da empregadora o ônus de apresentar os documentos comprobatórios dos recolhimentos alusivos ao FGTS, nos termos do artigo 818 da CLT e do inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. Na hipótese, os valores apontados nos extratos analíticos acostados aos autos não são suficientes para comprovar o depósito
... substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego ... Acrescente-se que a Ré não comprovou que a Autora esteja auferindo qualquer ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001309-94.2014.5.07.0018), 2016-03-09
... Cumpra-se ... AssinaturaFORTALEZA, 9 de Março de 2016 ... ANDRE ESTEVES DE CARVALHOJuiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001896-54.2017.5.07.0037), 2018-03-15
... Notifiquem-se as partes ... Assinatura Juazeiro do Norte, 15 de Março de 2018 ... RONALDO SOLANO FEITOSA Juiz do Trabalho Substituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001466-05.2015.5.06.0101), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO SINDICAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECOLHIMENTOS DE FGTS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR PAGAMENTO. ÔNUS DA RECLAMADA. SÚMULA 461 DO TST. Ante a previsão da Súmula 461 do TST, cabe à reclamada o ônus de comprovar a regularidade dos recolhimentos fundiários. Observo que, nos DVDs de documentos anexados pela ré, não há os comprovantes de pagamento e/ou...
... , ante a possibilidade de reversão do julgado, o pagamento de honorários sindicais, já que o sindicato, quando atua na condição de substituto processual, faz jus aos honorários advocatícios se houver comprovação nos autos de que há observância ao prescrito no art. 14 da Lei 5.584/70 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000436-64.2013.5.07.0007), 2016-12-09
... substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego ... IV - Na ação rescisória e nas lides que não derivem de relação de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001309-94.2014.5.07.0018), 2016-07-25
... AssinaturaFORTALEZA, 25 de Julho de 2016 ... ANDRE ESTEVES DE CARVALHOJuiz do Trabalho Substituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000313-57.2017.5.06.0006), 02-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 455 DA CLT. OJ 191 DO C.TST. SENTENÇA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO. O disposto no artigo 455 da CLT, que trata, justamente, da responsabilidade do subempreiteiro e da faculdade do empregado interpor reclamação em face do empreiteiro principal ou do subempreiteiro, não elide seguir a diretriz da OJ 191
... Certifico e dou fé. Sala de Sessões, 02 de outubro de 2019. Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes Secretário Substituto ... -
Acórdão nº 0022011-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Febrero de 2017
... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o ... habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena ... de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ... ilegalidade apontada for flagrante, ...
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Acórdão nº 0022010-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Febrero de 2017
... Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não ... pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ... sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia ... constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for ...
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Acórdão Nº 0002655-95.2019.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 21/9 ... /2021, DJe de 30/9/2021.) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO ... FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME ... PERICIAL REALIZADO. RESULTADO INCONCLUSIVO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010190-79.2012.5.07.0002), 2014-10-17
... Necessário se faz tenha o ocupante do cargo parcela acentuada de autonomia em suas decisões, a conferir-lhe posição de substituto do empregador ... Os empregados que se enquadram no art. 62, inc. I da CLT têm como conseqüência, além de outras, a não incidência de horas ...
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Sentença nº 1000525-34.2020.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... V. B. L. V. E. S. L. M. E OUTROS (2) ... TERMO DE AUDIÊNCIANa sala de audiências desta Vara, sob a presidência do Juiz do Trabalho Substituto RICARDO KOGA DE OLIVEIRA, foram apregoados os litigantes acima qualificados.Ausentes as partes.Prejudicada a última proposta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000150-78.2016.5.06.0017), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não comprovada a falta grave ensejadora da despedida por culpa do empregado, tem-se por configurada a denúncia vazia, sendo devidas as verbas rescisórias descritas no comando sentencial. Recurso ordinário não provido, no tema.
... 39 da Lei 8.177/91, e elegeu o IPCA-E como substituto ... Considerando, também, que a decisão proferida em agosto de 2015 pelo Tribunal Pleno do TST (processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.05.0231), ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001451-51.2016.5.07.0011), 2017-06-23
... Intimem-se as partes ... Nada mais ... AssinaturaFortaleza, 23 de Junho de 2017 ... ANA CAROLINE BENTO MACIEL FREITASJuiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001661-36.2010.5.07.0004), 2017-11-20
... Expedientes necessários ... AssinaturaFortaleza, 20 de Novembro de 2017 ... CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIROJuiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001309-94.2014.5.07.0018), 2016-08-21
... Substituto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000596-87.2016.5.07.0006), 2016-12-07
... AssinaturaFortaleza, 7 de Dezembro de 2016 ... CAMILA MIRANDA DE MORAESJuiz do Trabalho Substituto ...