substituto do dvd
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Acórdão nº 50000816020078210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIME. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Na espécie, como bem concluiu a sentença, a vítima relatou que, à época do fato, era proprietário de uma locadora, tendo o réu locado os DVDs e não os devolvido no prazo estipulado. Nesse contexto, embora o registro de ocorrência policial pelo locador, não se trata o fato de crime de apropriação...
... a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese ... -
Acordão nº 20160052569 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... ção semelhante, em mesmo número, até 05 de junho de 2012, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por empregado ou substituto em situação semelhante, não readmitido, a ser revertida ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; b) se abstenha de dispensar empregados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000398-76.2018.5.07.0007), 2019-02-08
... Tristão Gonçalves, 912, 5º andar, Bairro Centro, Fortaleza-Ceará, com a presença do Exmº Juiz do Trabalho Substituto, Sr. ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA,foram apregoados os litigantes: ANA REGILA NASCIMENTO DOS SANTOS (reclamante) e LIQ CORP S.A. (reclamada) ...
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Dano moral - Indenização - Revista - Rigor excessivo
... Juiz do Trabalho Substituto, Tarcisio Correa de Brito, na AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por Michele do Nascimento Silva em face de Transportadora Cometa S.A e Natura Cosméticos ...
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Procedimentos registrais no RTD
... arquivo, processará o registro solicitado e devolverá o documento, digitalizado e com a assinatura eletrônica do registrador, seu substituto ou escrevente autorizado ... As centrais proporcionam a emissão e entrega de certidão eletrônica , por suas plataformas, podendo o interessado ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2022. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê Substituto ANEXO I NCM Nº EX DESCRIÇÃO 8443.31.11 001 Impressoras multifuncionais coloridas, autonomia de impressão de até 10.000 páginas em preto ou ...
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Acórdão nº 0304561-41.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Noviembre de 2017
... Julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça defendem o mesmo ... entendimento: ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO SIMPLES ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO RESTITUIÇÃO DOS BENS ... À VITIMA ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , relaxando-se a preventiva, com imposição de cautelares diversas à prisão, nos termos do voto do Relator Convocado Juiz de Direito Substituto de 2º Grau Icaro Almeida Matos ... Sala das Sessões, de de 2020 ... PRESIDENTE ... ICARO ...
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Acórdão nº 1.0446.09.011427-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... 132, do Código de Processo Civil, que prevê: ... "Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em ... -
Acórdão nº 1.0446.09.011427-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... 132, do Código de Processo Civil, que prevê: ... "Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em ... -
Acórdão nº 1.0446.09.011427-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... 132, do Código de Processo Civil, que prevê: ... "Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em ... -
Acórdão nº 1.0446.09.011427-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... 132, do Código de Processo Civil, que prevê: ... "Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em ... -
Acórdão nº 1.0446.09.011427-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S E DVD's FALSIFICADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO.
... 132, do Código de Processo Civil, que prevê: ... "Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001289-90.2015.5.07.0011), 2018-09-11
... profissional e de apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, exceto nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Incidência da Súmula nº 219, I, do TST, em pleno vigor. 3. A partir da vigência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000662-80.2015.5.07.0013), 2015-08-12
... , no momento da troca de turno, retirou-se do local de trabalho deixando a arma que portava e as munições sobre uma mesa, deixando seu substituto e demais pessoas em situação de risco acentuado. Posteriormente, em 12/4/2015, foi constatado pelas câmeras de segurança, que o reclamante "havia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001289-90.2015.5.07.0011), 2018-06-26
... profissional e de apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, exceto nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Incidência da Súmula nº 219, I, do TST, em pleno vigor. 3. A partir da vigência ...
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Sentença nº 1001337-69.2019.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... RECLAMADO: T. N. E ... TERMO DE AUDIÊNCIA Na sala de audiências desta Vara, sob a presidência do Juiz do Trabalho Substituto RICARDO KOGA DE OLIVEIRA, foram apregoados os litigantes acima qualificados. Ausentes as partes. Prejudicada a última proposta conciliatória ...
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Do procedimento comum
... mesmeidade de causa de pedir e de pedido, mas, numa, figure como parte o trabalhador, e, noutra, o sindicato, agindo na qualidade de “substituto processual”. ora, a mera inexistência de identidade de partes é irrelevante, pois a tudo sobreleva o fato de que o titular do direito material ...
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Acórdão Nº 0011786-70.2013.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... voto, e dela participaram o Senhor Doutor Juiz de Direito Substituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001517-25.2016.5.06.0313), 19-09-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAS JÁ DISCUTIDAS E APRECIADAS POR ESTA CORTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. ART. 836 DA CLT E ART. 505 DO CPC. I -O artigo 836 da CLT veda aos Órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, salvo em casos de Ação Rescisória e Embargos de Declaração. II - Decidida a matéria pelo órg
... Sala de Sessões, 19 de setembro de 2018 ... Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes ... Secretário - Substituto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001974-44.2017.5.07.0006), 2018-05-23
... Intimem-se as partes e c umpra-se ... Assinatura Fortaleza, 23 de Maio de 2018 ... MAURO ELVAS FALCAO CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001889-41.2015.5.07.0002), 2016-11-04
... Nada mais ... AssinaturaFortaleza, 4 de Novembro de 2016 ... TACIANA ORLOVICIN GONCALVES PITAJuiz do Trabalho Substituto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000246-31.2018.5.07.0006), 2018-03-13
... AssinaturaFortaleza, 13 de Março de 2018 ... MAURO ELVAS FALCAO CARNEIROJuiz do Trabalho Substituto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000135-84.2017.5.07.0005), 2017-11-28
... Assinatura Fortaleza, 28 de Novembro de 2017 ... RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES Juiz do Trabalho Substituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000992-13.2015.5.06.0011), 06-09-2018
EMENTA: 1 - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INDEVIDAS.As diferenças salariais deferidas na ação, quando relativas a salário pago em módulo mensal, não repercutem em repousos semanais remunerados, pois estes já estão incluídos no pagamento do mês. Dessa modo, impõe-se a exclusão dos reflexos...
... Certifico e dou fé. Sala de Sessões, 06 de setembro de 2018. Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes Secretário - Substituto ...