sucessão trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... GMLBC/crl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-84.2007.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... GMLBC/crl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência ...
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Acórdão Nº 0020913-16.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ocorrendo a sucessão trabalhista, o sucessor passa a responder por todas as obrigações da empresa sucedida, inclusive decorrentes de fatos geradores anteriores à sucessão. Aplicação dos artigos 10 e 448 da CLT.
... SUCESSÃO TRABALHISTA. Ocorrendo a sucessão trabalhista, o sucessor passa a ... -
Acórdão Nº 0021752-78.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-04-2020
RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ocorrendo a sucessão trabalhista, o sucessor passa a responder por todas as obrigações da empresa sucedida, inclusive decorrentes de fatos geradores anteriores à sucessão. Aplicação dos artigos 10 e 448 da CLT.
... SUCESSÃO TRABALHISTA. Ocorrendo a sucessão trabalhista, o sucessor passa a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0080300-48.2008.5.06.0010 (00803-2008-010-06-00-4)), 01-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO. ASSUNÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. CARACTERIZAÇÃO. A aquisição do patrimônio ativo do empregador, com a transferência de seus clientes para a outra empresa, objetivando a exploração do mesmo ramo de negócio da sucedida (planos de saúde), constitui elemento suficiente para configurar a sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da CLT,...
... SUCESS Ã O TRABALHISTA. AQUISI Ç Ã O. ASSUN Ç Ã O DA ATIVIDADE ECON Ô MICA. CARACTERIZA Ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152500-74.2007.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - AQUISIÇÃO DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA. De acordo com o postulado da viabilidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80840-69.2007.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA. Evidenciada a existência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-59.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA DE TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. Havendo continuidade na prestação de serviços, a alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente transferência da unidade econômico-jurídica que integra o estabelecimento, caracteriza a sucessão de empregadores. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.
... CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA DE TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA ... Havendo continuidade na prestação de serviços, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-80.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... - PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO ... - INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. Nos termos do artigo 60, ... arrematante nos débitos do devedor, inclusive os de natureza trabalhista. Assim, conforme decidido pelo Tribunal Regional, ausente, na hipótese, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-89.2007.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/grm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-85.2019.5.06.0021), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMETRICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. Diante da existência da sucessão trabalhista, não mais subsiste os elementos necessários para o reconhecimento do grupo econômico, o que impede a responsabilidade solidária da DATAMÉTRICA pelos débitos contraídos pelo Diário de Pernambuco. Recurso ordinário empresarial provido.
... SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. Diante da existência da sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-44.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2179-44.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). INTERVALO INTRAJORNADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento...
... SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2127-48.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. É impossível visualizar a ofensa literal e direta aos artigos 128, 460 do Código de Processo Civil ao argumento de que a decisão é extra petita, uma vez que o pedido de condenação solidária da segunda reclamada (Usina Alto Alegre S/A) foi incluído na exordial e houve a exclusão da primeira...
... 7ª Turma CMB/rfs RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. É impossível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1570-27.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SOCIEDADE SUCESSORA. Extrai-se dos artigos 10 e 448 da CLT que, em regra, a responsabilidade pelos créditos trabalhistas dos empregados e ex-empregados da sociedade sucedida recai exclusivamente sobre a sociedade sucessora. Recurso de revista conhecido e não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/aco/afs/m RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SOCIEDADE SUCESSORA. Extrai-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5008248-41.2017.4.04.7204),15-05-2020
ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI N. 8.186/91. TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONDIÇÃO DE FERROVIÁRIO NÃO CARACTERIZADA. ENTENDIMENTO PRETÉRITO DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO REVISADO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. A questão debatida nos autos foi recentemente analisada por esta Turma Regional de Uniformização (IUJEF 5006
... considerando que o fato de o empregado ter sido transferido, por sucessão trabalhista, da RFFSA para uma concessionária, não afeta os direitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57300-25.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112000-28.2006.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA POR MEIO DE HASTA PÚBLICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA ...
- Acórdão nº Rcl 6083 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27600-58.2007.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253-91.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. É impossível visualizar a ofensa literal e direta aos artigos 128, 460 do Código de Processo Civil ao argumento de que a decisão é extra petita, uma vez que o pedido de condenação solidária da 2ª reclamada (Usina Alto Alegre S/A) foi incluído na exordial e houve a exclusão da 1ª reclamada (Cofe
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. É impossível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7200-13.2004.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. De outro lado, não se verifica a alegada ofensa ao artigo 5º, II, da Constituição Federal, pois somente após o reexame das provas,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o ... tese da executada de que não ficou caracterizada a sucessão trabalhista. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-61.2009.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94500-56.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-33.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. 2. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA ... 2. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos ...