sucumbencia parcial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE DIVERSOS CONTRATOS, INCLUSIVE DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. PROPORÇÃO DA VITÓRIA DAS PARTES. ADEQUAÇÃO. DATA DE CELEBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS. DADO DISPONÍVEL NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL. 1. Sucumbindo a parte autora em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. RESPONSABILIDADE. DESPROVIMENTO. Mesmo nas hipótese de ocorrência de sucumbência parcial, a responsabilidade para o pagamento dos honorários periciais continua sendo do empregador.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. RESPONSABILIDADE. DESPROVIMENTO. Mesmo nas hipótese de ocorrência de sucumbência parcial, a responsabilidade para o pagamento dos honorários periciais continua sendo do empregador.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 269, V, DO CPC). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA UNIÃO. APELAÇÃO PARA MAJORAR O PERCENTUAL ARBITRADO. RECURSO ADESIVO DA EMPRESA AUTORA PROVIDO, POR MAIORIA, PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES DA...

. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORIGINÁRIA. EMBARGOS ANTERIORES REJEITADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA PARCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Havendo sucumbência parcial, devem ser proporcionalmente distribuídas as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração acolhidos.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COISA JULGADA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ANTERIOR. PROVIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECONHECIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Provido o recurso especial, a redistribuição dos ônus sucumbenciais é decorrência lógica. Por isso, nessas...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÃO PARCIAL DO SERVIÇO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO A CRITÉRIO DO MAGISTRADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTAMENTO. 1. Não há sucumbência recíproca quando o pedido inicial deixa ao livre critério do magistrado o arbitramento da...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APURAÇÃO DO GRAU DE SUCUMBÊNCIA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM EM GRAU DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO NO JULGADO MONOCRÁTICO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO ARESTO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC, ART. 21. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1065589/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 17/02/2012)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO PLEITO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXPLICITAÇÃO. 1. Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ. 2. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente sem

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO PLEITO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EXPLICITAÇÃO. 1. Embora a sucumbência recíproca seja efeito implícito da decisão que provê apenas parcialmente o pleito, cabem Embargos de Declaração para que venha a ser explicitada. Sua proporção será aferida na liquidação da sentença. Precedentes do STJ. 2. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente sem

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE COMPANHEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TÃO-SOMENTE QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRI

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. Irregular o regime compensatório, pela inobservância...