Sujeito passivo da obrigação tributária
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Acórdão nº 2013/0134361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À EXECUÇÃO FISCAL. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0263349-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA". NÃO ... INCIDÊNCIA ... 1. O Superior\xC2" ... sujeito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... data do vencimento da obrigação". A despeito da ... premissas acerca da prescrição tributária: a) os créditos tributários ... proclamou que incumbe ao sujeito ... declaração prestada pelo sujeito passivo ...
- Sujeito Ativo e Passivo da Obrigação Tributária
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 41860 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ativa, o que desloca o ônus da prova ao sujeito passivo da obrigação tributária ali inscrito ...
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Acórdão nº 2014/0156305-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO MARANHÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO ... A APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DA ... sujeito ...
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Acórdão nº 2011/0111317-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DE AÇÃO DECLARATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. 1. Transitada em julgado ação declaratória, com resultado favorável à parte autora, torna...
... ÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA". COISA JULGADA ... MATERIAL DECORRENTE\xC2" ... de regra a pretensão do sujeito ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓRIA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. FATO ... Recurso Extraordinário, pelo sujeito" passivo da obrigação ... tributária\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0087492-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. ENQUADRAMENTO COMO SUJEITO PASSIVO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem no sentido de que a parte recorrida não é sujeito passivo da obrigação tributária discutida nos autos uma vez que não realiza ou presta
... SUJEITO" PASSIVO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... 1. \xC2" ... é sujeito passivo da obrigação ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1245322 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI N. 9.430⁄96. LIQUIDEZ E CERTEZA ... (artigo 156, do CTN), exsurge quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo ...
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Acórdão nº REsp 1066562 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... a distribuidora de combustível como sujeito passivo da obrigação tributária questionada, ...
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Acórdão nº 2010/0080492-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO ANALÓGICA ... 1. O sujeito passivo da obrigação tributária, atinente ao ...
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Acórdão nº 2013/0116239-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, FALSIDADE IDEOLÓGICA ... de dados que permita ao sujeito" ... passivo da obrigação tributária\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0135660-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO" DO MANDADO DE ... SEGURANÇA, POR \xC2" ... sujeito ...
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Acórdão nº 2014/0266315-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sujeito à incidência do imposto de ... e multa ao sujeito passivo ...
- Acórdão nº 2013/0317369-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0297818-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES RELEVANTES. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. PARCIAL ACOLHIMENTO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Trata-se de Embargos de Declaração nos quais a parte afirma que houve omissão no acórdão, no que diz respeito à preliminar de inadmissibilidade do Recurso Especial do ente públ
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Acórdão nº 2009/0065584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PIS. OMISSÃO DE RECEITA OPERACIONAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. ATO FINAL. LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. 1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, quando o sujeito passivo omite-se no cumprimento dos deveres que lhe foram legalmente atribuídos, deve a autoridade fiscal...
... DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO ... 1. Nos tributos sujeitos a ... devida ciência do sujeito passivo da obrigação tributária no prazo legal, desaparece o prazo ... - Acórdão nº 2013/0064630-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0103055-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no sentido de que o consumidor final é o sujeito passivo da obrigação tributária, no caso, do ...
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Acórdão nº 2007/0276808-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO ... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO ... 5. Com efeito, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa ...
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Acórdão nº 2007/0007162-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sujeito passivo da obrigação tributária, que pode ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... II - fica dispensada da obrigação a que se refere o § 2º do art. 26 da Lei nº ... decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não integrarão a base ... para cumprimento de obrigações, pelo sujeito passivo, nas seguintes hipóteses: ... I - ...
- Acórdão nº RHC 26891 / MG de T5 - QUINTA TURMA