sumula 126 do tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - PENSÃO VITALÍCIA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). FGTS. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 392 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, § 6º, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA IMOTIVADA. SÚMULAS 126 E 212 DO TST - HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST - MULTA DO ART. 477 DA CLT. ART. 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA EXCEDENTE À 6ª HORA DIÁRIA. SÚMULAS 102, I, E 126, DO TST - HORAS EXTRAS. JORNADA EXCEDENTE À 8ª HORA DIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA PELO EMPREGADOR. SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ARTIGO 514, II, DO CPC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA 126 DO TST - VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST - PRESCRIÇÃO. FGTS. SÚMULA 362 DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS. ARTIGO 896, -A- E -C-, DA CLT - DESPESAS COM VEÍCULO PRÓPRIO. NATUREZA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). HORAS IN ITINERE (SÚMULA 126 DO TST; SÚMULA 297 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT (SÚMULA 126 DO TST). FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 6, VIII, DO TST). Não merece ser provido agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 333 DO TST; CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). HORA EXTRA (SÚMULA 126 DO TST). REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (DESFUNDAMENTADO). INTERVALO INTRAJORNADA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). DESVIO DE FUNÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 115 DA SBDI-1/TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296, I, DO TST). RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONFIGURAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO ARTIGO 224, §2º DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 4. PARCELAS VINCENDAS. INOBSERVÂNCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS 1. A condenação diz respeito aos minutos que antecedem o início e sucedem o término da jornada, não registrados nos cartões de ponto, destinados à preparação para o trabalho e para entrega das ferramentas, equipamentos de proteção individual e troca de uniforme. 2. Perquirir novamente acerca do tempo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3. MULTA CONVENCIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297, II, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 18 DA SBDI-1 DO TST). A ausência da certidão de publicação do acórdão do Tribunal Regional não compromete a análise do agravo de instrumento quando houver nos autos elementos hábeis a

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS (SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST). HORAS EXTRAS. REFLEXOS (SÚMULA 297 DO TST). MULTA NORMATIVA (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS DE FGTS (DESFUNDAMENTADO, ART. 896 DA CLT). MULTA DO ART. 477 DA CLT. PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS (VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EFICÁCIA LIBERATÓRIA (NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 DO TST). RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 437, I E III DO TST). ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA (SÚMULA 297 DO TST). DEVOLUÇ

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES (SÚMULA 126 DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES (SÚMULA 126 DO TST; ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. Incide o óbice da Súmula 126 do TST. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA DO POLO PASSIVO DA LIDE (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...