súmula 214 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-31.2010.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 214 DO TST. Decisão do Regional que, afastando a prescrição declarada, determina o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do feito tem evidente natureza interlocutória, e não se insere em nenhuma das exceções elencadas na Súmula n.º 214 do TST. Agravo de Instrumento...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 214 DO TST. Decisão do Regional que, afastando a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-418-81.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MUNICÍPIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para afastar a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do presente feito, declarada na sentença, determinando
... IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-796-15.2010.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero inconformismo da parte contra o decidido. Embargos de...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109700-36.2007.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303-78.2012.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-933-46.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Decisão proferida pelo Regional, rejeitando a suspeição arguida em face do magistrado de primeiro grau, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, não pondo...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Decisão proferida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139700-38.2009.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO INICIAL. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3378-15.2010.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1. Considerando que o artigo 896, § 2º, da CLT foi elaborado em período anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, em que a competência da Justiça do Trabalho era restrita à hipótese de execução de título judicial, não há que se falar na incidência do...
... 893, § 1º, da CLT. Incidência da Súmula 214 do TST ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-71.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ANULA SENTENÇA CITRA PETITA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-71.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE ANULA SENTENÇA CITRA PETITA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10042-83.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO REGIONAL QUE afastou a prescrição, RECONHECEU O VÍNCULO DE EMPREGO e DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS à Vara de origem - DECISÃO interlocutória não TERMINATIVA DO FEITO (ART. 893, § 1º, DA CLT) - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Verifica-se que o acórdão regional que afasta a prescrição, reconhece o vínculo de emprego e...
... ível de imediato, de acordo com o sistema processual trabalhista (Súmula 214 do TST e art. 893, § 1º, da CLT). 2. Nesse sentido, o art. 485, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2850500-82.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71300-76.2005.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Em face da decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, não cabe recurso de imediato, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-94.2006.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU exceção de pré-executividade. Em face da decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, não cabe recurso de imediato, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... recurso de imediato, nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212500-45.2009.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2182-25.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 679-12.2020.5.09.0652)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Conforme ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10863-45.2020.5.03.0021)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 169-41.2015.5.06.0172)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º,...
... DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-796-15.2010.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de imediato na Justiça do Trabalho, e a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do TST. Agravo não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA ... 214 DO TST). As decisões interlocutórias não ensejam recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-58.2001.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST. É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a decisão regional que afasta a prescrição total pronunciada e determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que prossiga na execução. Recurso de Revista não conhecido.
... IRRECORRIBILIDADE ... ÓBICE DA SÚMULA 214 DO TST. É interlocutória, nos termos da Súmula 214 do TST, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1377-80.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REFORMA SENTENÇA EM RELAÇÃO À PRELIMINAR DE COISA JULGADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (DECISÃO EM CONFORMIDADE À REGRA GERAL DA SÚMULA 214 DO TST). CONTRARIEDADE A SÚMULA OU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. NÃO...
... IMEDIATA (DECISÃO EM CONFORMIDADE À REGRA GERAL DA SÚMULA 214 DO TST). CONTRARIEDADE A SÚMULA OU ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48385-46.1996.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO EM FACE DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos do art. 8
... DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (SÚMULA 214 DO TST). MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (SÚMULA ...