súmula 214 do tst

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 8

RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO PARCIAL DECLARADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO. SÚMULA 214 DO TST. 1 - O fundamento principal utilizado pela Turma para não conhecer do recurso de revista da reclamada foi o óbice da Súmula 214 do TST. Tratou sobre o tema da prescrição apenas para infirmar as suas razões de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao agravo de petição da parte exequente para afastar a prescrição, bem como para determinar o retorno dos autos à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao agravo de petição da parte exequente para afastar a ilegitimidade ativa e a prescrição, bem como para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214 DO TST. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao agravo de petição da parte exequente para afastar a ilegitimidade ativa e a prescrição, bem como para...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. SUMULA 214 DO TST. Decisão proferida pelo Regional, que reconheceu o vínculo de emprego do reclamante diretamente com a primeira reclamada (COOPERDOL), determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho para apreciação dos demais pedidos formulados na inicial, não pôs termo ao feito,...

AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, por óbice da Súmula 214 do TST. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse o óbice indicado no despacho, razão pela qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A Corte de origem, à luz da atual jurisprudência do TST, declarou que a prescrição aplicável à hipótese de pretensão de integração do auxílio-alimentação dos empregados da Caixa Econômica Federal às demais verbas trabalhistas é a...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCABIMENTO. DECISÃO EM CONSON NCIA COM A SÚMULA 214 DO TST. O agravo não prospera, uma vez que a decisão acolhe a compreensão da Súmula 214 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE DECLARA A COMPETÊNCIA MATERIAL DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA N.º 214 DO TST. A decisão do Tribunal -a quo-, que declarou a competência material desta Justiça Especializada, determinando a remessa dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECORRIBILIDADE. Decisão regional em que se reconheceu a legitimidade do sindicato para defender direitos dos seus filiados, com determinação de retorno dos autos para regular processamento do feito. Súmula 214 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - RURÍCOLA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - APLICAÇÃO DA sÚMULA 214 DO tst - O Regional não se manifestou a respeito da prejudicial de prescrição, diferentemente do alegado pela recorrente, mas somente acolheu a preliminar de cerceamento do direito à produção probatória arguida pelo Reclamante no Recurso Ordinário, e determinou o retorno dos

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. INÉPCIA DA INICIAL . ACÓRDÃO QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO (SÚMULA 214, DO TST). 1. No caso, o TRT de origem deu provimento ao recurso ordinário do sindicato autor para

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Embargos de declaração não providos, uma vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. Embargos de declaração não providos, uma vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. UNIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DETERMINA O ENVIO DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se incabível o recurso de revista do Sindicato obreiro, por ter sido interposto em face de decisão regional interlocutória, nos moldes da Súmula 214 do TST, de modo a contaminar a própria transcendência do apelo.

RECURSO DO BANCO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM RECURSO ORDINÁRIO ANTERIOR. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. O v. acórdão proferido pela Egrégia 1ª Turma deste Regional reconheceu a relação de emprego entre o autor e o banco demandado, devolvendo o processo à instância originária, para que prosseguisse o julgamento das demais questões envolvidas na demanda. Portanto, é considerada...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 214 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA 1. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que afasta a prescrição intercorrente e determina o prosseguimento da execução não ostenta natureza interlocutória, porquanto reverberará nos demais atos processuais de modo decisivo, inviabilizando a parte de rediscutir a questão futuramente. Não incidência da...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Na hipótese vertente, a decisão regional reconheceu a legitimidade ativa do sindicato autor para representar os substituídos na presente ação e, por conseguinte, declarou a

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido se revestiu de inegável caráter interlocutório, pois a Corte de origem, após...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO (SÚMULA 214 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido se revestiu de...

PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SÚMULA 214, TST. A decisão em grau de recurso ordinário que declara a existência de relação de emprego entre as partes e devolve o processo à instância anterior - para que prossiga com o julgamento das demais questões de mérito -, tem sido considerada, pela jurisprudência, como de cunho interlocutório, não ensejando recurso, de imediato, à instância superior (Súmula 214 do

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO NÃO TERMINATIVO DA LIDE. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. O Tribunal Regional registrou que o exequente era abrangido pela área...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRIBUNAL REGIONAL QUE DETERMINA RETORNO DOS AUTOS PARA A VARA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão...