súmula 214 do tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224400-16.2005.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não é recorrível de imediato decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão regional que, afastando a prescrição total, determinou o retorno dos autos à origem para o prosseguimento do julgamento. Nesse caso, o conhecimento do Recurso de Revista não se viabilizaria, em face do óbice...
... A C Ó R D Ã O ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não é recorrível de imediato decisão interlocutória, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224400-16.2005.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não é recorrível de imediato decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão regional que, afastando a prescrição total, determinou o retorno dos autos à origem para o prosseguimento do julgamento. Nesse caso, o conhecimento do Recurso de Revista não se viabilizaria, em face do óbice...
... A C Ó R D Ã O ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não é recorrível de imediato decisão interlocutória, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-738100-28.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-738100-28.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (SÚMULA 214 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100405-38.2020.5.01.0342)
AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA NA SENTENÇA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA...
... INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 214 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE ... IMPEDE A ANÁLISE DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20207-76.2017.5.04.0102)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 214 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 214 DO TST ... Não ficou demonstrado o desacerto da decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010048-17.2014.5.06.0331), 22-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SEM CUNHO TERMINATIVO. IMPOSSIBILIDADE. Na hipótese de a decisão atacada com natureza interlocutória; desprovida de efeito terminativo e, portanto, irrecorrível, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST, considera-se inadmissível o agravo de petição interposto. Agravo não conhecido.
... 893, § 1º, da CLT e da Súmula 214 do TST, considera-se inadmissível o agravo de petição interposto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10860-50.2017.5.15.0122)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA . APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL...
... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 214 DO TST ... DECISÃO MONOCRÁTICA COM FUNDAMENTO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159200-85.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000451-45.2020.5.02.0351)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE RECONHECEU A LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO AUTOR. DECISÃO REGIONAL QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA . ...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST ... A parte não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3991-95.2012.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego do reclamante com o reclamado, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho para apreciação das demais matérias decorrentes do liame empregatício, não pôs termo ao feito, apenas adiou o provimento regional definitivo para um segundo momento, o...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. A decisão do Regional que reconheceu o vínculo de emprego do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001857-82.2014.5.06.0201), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCABÍVEL. DECISÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A desisão que rejeita a exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, já que decide questão incidente. Contra decisão interlocutória, nesta Justiça Especializada, não cabe recurso, de imediato, nos termos do artigo 893, §1º, da CLT e da Súmula 214 do TST.
... Da justiça gratuita ... Nos termos do item II da Súmula n° 463 do C. TST, em se tratando de pessoa jurídica, não basta mera ... , de imediato, nos termos do artigo 893, §1º, da CLT e da Súmula 214 do TST ... Em sendo assim, inadmito o agravo de petição com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118240-07.2003.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INFRAERO. Não obstante a natureza interlocutória do acórdão regional, admissível o presente recurso, nos termos da letra "a" da Súmula 214 do TST, ante a aparente contrariedade à Súmula 331, II, do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO...
... , admissível o presente recurso, nos termos da letra "a" da Súmula 214 do TST, ante a aparente contrariedade à Súmula 331, II, do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118240-07.2003.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. INFRAERO. Não obstante a natureza interlocutória do acórdão regional, admissível o presente recurso, nos termos da letra "a" da Súmula 214 do TST, ante a aparente contrariedade à Súmula 331, II, do TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO...
... , admissível o presente recurso, nos termos da letra "a" da Súmula 214 do TST, ante a aparente contrariedade à Súmula 331, II, do TST ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 161000-04.2009.5.01.0046) 21-11-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 214 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1875-35.2011.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
INTERPOSIÇÃO IMEDIATA DE RECURSO DE REVISTA. NÃO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 214 DO TST. A jurisprudência desta Corte, nos termos de sua Súmula nº 214 e em direta aplicação do disposto no § 1º do artigo 893 da CLT, adota o...
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 214 DO TST. A jurisprudência desta Corte, nos termos de sua Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228-52.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 214 DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal...
... DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 214 DO TST. O "caput" do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que "o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-24.2003.5.01.0244 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST 1. Para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional do Trabalho que, ao reconhecer a nulidade de citação, determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguir no julgamento da reclamação trabalhista. 2....
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA Nº 214 DO TST ... 1. Para efeito de recorribilidade, ostenta natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98700-51.2006.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA JURÍDICA. IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO. ÓBICE AFASTADO. Demonstrada a regularidade de representação, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 do TST, cumpre afastar o óbice processual apontado na decisão denegatória e prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e
... NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO IMPUGNADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST ... Conforme a diretriz da Súmula nº 214 do TST, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700-41.2009.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, examinando as razões de embargos declaratórios da terceira reclamada, através dos quais se pretendeu afastar a coisa julgada quanto à questão do vínculo empregatício, mediante alegação de violação do art. 5º, LIV e LV, da CF e contrariedade à Súmula 214 do TST, concluiu pela
... 5º, LIV e LV, da CF e contrariedade à Súmula 214 do TST, concluiu pela inexistência de vícios no acórdão embargado, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100436-58.2020.5.01.0342)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme orienta a Súmula 214 do TST, "na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, §
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... SÚMULA 214 DO TST ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126940-18.2001.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, que ora subsiste pelos seus próprios fundamentos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... SÚMULA 214 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195500-96.2003.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ção Federal, 301, § 3.º, e 467 do CPC, e contrariedade à Súmula 214 do TST. Recurso de revista não conhecido ... 2 - PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149000-40.2007.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão interlocutória, salvo nas hipóteses mencionadas na Súmula 214 do TST. Versam os presentes autos sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional, nos seguintes termos: -reforma-se a decisão a quo para
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Não se pode recorrer de imediato contra decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 461-93.2020.5.13.0030)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - PRESCRIÇÃO AFASTADA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº 214 DO TST. 1. Não se esgotando a prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, o...
... DO FEITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA - SÚMULA Nº ... 214 DO TST ... 1. Não se esgotando a ...