súmula 227 do superior tribunal de justiça
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Acórdãos nº 1002870-21.2016.8.26.0008 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 25ª ... QUE PODE SOFRER DANO MORAL SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 1046823-45.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - “AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE COBRANÇA ABUSIVA COMBINADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DÉBITO IMPUTADO A MAIOR - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PESSOA JURÍDICA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.1. Conforme estabelece o enunciado da Súmula nº. 227 do Superior Tribunal de Justiça, “a pessoa jurídica pode sofrer o dano...
... 1. Conforme estabelece o enunciado da Súmula nº. 227 do Superior Tribunal de Justiça, “a ... - Acórdão Nº 0315444-11.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
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Acórdãos nº 1023597-90.2014.8.26.0001 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... abalo mor al, em conformidade com a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiç a e ...
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Acórdão Nº 0714789-70.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... 2. Com relação ao dano moral, a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acordao N° 1435719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Preliminar de violação à dialeticidade rejeitada. Pessoa jurídica. Inaplicabilidade do cdc. Falha na prestação de serviço telefônico. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. 1. No que concerne à relação jurídica entre empresas, admite-se, excepcionalmente, a aplicação das regras do código de defesa do consumidor quando...
... dano moral, conforme o Enunciado da Súmula 227 do ... Superior Tribunal de Justiça. No ... - Acórdão Nº 0301821-41.2016.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
- Acórdão Nº 5009717-58.2021.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
- Acórdão Nº 0301254-46.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
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Acórdão Nº 0703103-42.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... 52 ... DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA. DANO ...
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Acórdãos nº 1000308-38.2017.8.26.0288 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... , prescindido de prova, à luz da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça ...
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Acordao N° 1236040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Dissolução parcial de sociedade. Dano moral. Pessoa jurídica. Cabimento. Abalo à imagem e à credibilidade. Ausência de comprovação. Sentença mantida. 1. A pessoa jurídica pode sofrer danos de natureza moral quando há ofensa à sua honra objetiva ou à imagem. Enunciado da súmula número 227, do superior tribunal de justiça. 2. É necessária a demonstração de prática de ato ilícito capaz de...
... imagem. Enunciado da Súmula número 227, do Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 1032521-45.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DÉBITO COBRADO EM DUPLICIDADE - RESTITUIÇÃO NÃO EFETUADA - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - RESSARCIMENTO EM DOBRO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA - SENTENÇA...
... de honra objetiva e, de acordo com a Súmula n.º 227 do Superior Tribunal de Justiça, pode ... -
Acórdãos nº 0002729-27.2014.8.26.0222 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... ;}.ya3{bottom:216.746667pt;}.y5f{bottom:227 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Entendimento do Superior Tribunal de Justiç a “Só ... moral, em conformidade com a Súmula 227 do Superior T ribunal de Justiça e pr ...
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Acórdão nº 0006148-87.2013.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA NA RETIRADA DO PROTESTO OU FORNECIMENTO DA CARTA DE ANUÊNCIA – ATO ILÍCITO RECONHECIDO – DANO MORAL – PESSOA JURÍDICA – CABIMENTO – VALOR DA INDENIZAÇÃO – RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.De acordo com a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiç
... DESPROVIDO ... De acordo com a Súmula 227 do Superior Tribunal ... de Justiga, a pessoa ... -
Acórdão Nº 0300669-89.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Apelação Cível n ... SÚMULA N. 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
- Acórdão Nº 5004042-30.2020.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
- Acórdão Nº 5003820-24.2019.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0307343-06.2018.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO...
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Acórdão nº 1.0002.10.002656-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA. A Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral. No entanto, deve ser demonstrado prejuízo, com ofensa à sua imagem e honra objetiva, de modo a afetar seu nome perante a sociedade ou terceiros. Se a atitude ilícita do réu não foi capaz de abalar o...
... A Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que ... -
Acórdão Nº 0030043-32.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-09-2023
... PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO ...
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Processo nº 0086516-98.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... ção por danos morais, a Súmula 227, ... Justiça", pacificou o ... entendimento quanto à\xC2" ... deste Tribunal, em verbete sumular: “Para a ... a Súmula 227, do Superior ...
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Processo nº 0022638-67.2013.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... ção por danos morais, a Súmula 227 ... Justiça pacificou o ... 343 deste Egrégio Tribunal. ... a Súmula 227 do Superior ...
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Acórdão nº 50047611220178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
... no meio social e no mercado em que atua (Sumula 227 do STJ). No caso concreto, a falha na ... , nos termos da Súmula n.º 227 do Superior Tribunal de Justiça, acerca da possibilidade de ...
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Acórdão Nº 0302315-80.2015.8.24.0058 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
... JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... ... QUE LESA SUA HONRA OBJETIVA (SÚMULA Nº 227 DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ...