súmula 276 superior tribunal justiça
-
Acórdão nº 2006/0191978-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NÃO CONHECEU DO APELO, ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 126/STJ E OUTRO QUE APRECIOU O MÉRITO DO RECURSO ... determinou a aplicação da Súmula n.º 276/STJ ... 4. Agravo regimental desprovido ... , os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-90800-63.2009.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ARTICULAÇÃO INAPROPRIADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422/TST ... O agravo de instrumento há de atacar o despacho que ... Consoante o disposto no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, a data para o recolhimento das contribuições ...
-
Acórdão nº 2005/0190934-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ... P. e I." (fls. 276/278) ... Alega que os dispositivos apontados ...
-
Acórdão nº 2007/0149774-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
-
Acórdão nº 2007/0118208-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... os paradigmas aplicaram o entendimento da Súmula n.º 276/STJ ... 4. Agravo regimental desprovido ... , os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos ...
-
Acórdão nº 2004/0100131-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos, ... , acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
-
Acórdão nº 2006/0252688-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 2. O óbice da Súmula 7/STJ só se aplica quando a análise da questão ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, ...
-
Acórdão nº 2004/0091777-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos, ... , acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
-
Acórdão nº 2005/0053081-3 de T4 - QUARTA TURMA
... - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, ... , acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
-
Acórdão nº 2006/0220841-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar ...
-
Acórdão nº 2006/0232016-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. NULIDADE DO ACÓRDÃO. JULGAMENTO EXTRA ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214100-68.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF,
... Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal ... Não se trata da hipótese prevista na Súmula nº 276 do TST, em que o empregado pede para não trabalhar no período do aviso ... -
Acórdão nº 2006/0168143-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ENSINO SUPERIOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO ... SÚMULA 283/STF. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DO ... Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou ...
-
Acórdão nº 2006/0145886-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de o STJ ter mantido o enunciado da Súmula 276/STJ, no julgamento do AgRg no REsp 382.736/SC ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-73.2010.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação da Súmula nº 126 do...
... Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula" nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276-87.2010.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. O agravo de instrumento que não impugna os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista não preenche o requisito fixado pelo art. 514, II, do CPC, não devendo, portanto, ser conhecido, nos termos da Súmula 422/TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMMGD/kr/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. O agravo de instrumento que não impugna os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista não preenche o requisito ... -
Acórdão nº 2006/0221026-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISSÍDIO PRETORIANO. SÚMULA" 83/STJ. PRECEDENTE. DESPROVIMENTO ... 1. \"O crit\xC3" ... divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida" ... os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, ...
-
Acórdão nº 2007/0109601-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pronunciou-se no seguinte sentido: O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de ... Inteligência da Súmula 276/STJ ... Agravo regimental improvido ...
-
Acórdão nº 2006/0274273-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA Nº 85/STJ. ADIN Nº 1.797-0. IMPOSSIBILIDADE ... Tribunal: "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159500-90.2002.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... FATO GERADOR. MOMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. ARTIGO 276, CAPUT, DO DECRETO Nº 3.048/99. DISCUSSÃO RESTRITA À ESFERA ... 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 desta Corte ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78000-25.2009.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA ... 1. O ... 276). Correta, no caso, a imposição ao ente público da obrigação de ...
-
Acórdão nº 2006/0189077-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ. RECURSO IMPROVIDO ... 1 - Para se aferir ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
-
nº 1997.01.00.014528-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou a jurisprudência sobre o assunto, editando o verbete 276 de sua Súmula (DJU 02.06.2003, p.365), com o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-55.2007.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... FÉRIAS EM DOBRO ... 276", § 7º, do Decreto nº 3.048/99. Nesse contexto, não se sustenta a alega\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1605500-91.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA Orientação Jurisprudencial Nº 191 DO TST. No caso dos autos, ficou expressamente consignado no acórdão regional que o contrato firmado entre as partes tinha por objeto a realização de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água e...
... 276/295", atribuindo-lhe à reclamada a responsabilidade subsidiária pelas ... de água e esgoto - não se aplica ao caso dos autos a Súmula nº 331 desta Corte ... Recurso de revista conhecido e provido ...