súmula 331 do tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2125-45.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54-10.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO RECLAMADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. O Regional, última instância apta a examinar o contexto fático-probatório dos autos (Súmula 126 do TST), concluiu que as funções da reclamante se inserem na atividade fim do primeiro reclamado, e considerou ilícita a terceirização
... ância apta a examinar o contexto fático-probatório dos autos (Súmula 126 do TST), concluiu que as funções da reclamante se inserem na ... 3º da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 331 do TST. Por outro lado, entendeu o Regional que a incidência das normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199-15.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201700-96.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. O agravo não prospera, uma vez que a decisão acolhe a compreensão da Súmula 331 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. O agravo não prospera, uma vez que a decisão acolhe a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1629-91.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000886-56.2017.5.06.0019), 09-05-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SÚMULA 331, DO TST. Constata-se que a questão dos autos gira em torno do objeto da contratação de mão-de-obra por empresa interposta, em atividade meio estranha ao objeto social da tomadora dos serviços. É inequívoca a incidência, sob a espécie, das regras concernentes à responsabilidade dos contratantes na terceirização lícita, consolidado na...
... TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SÚMULA 331, DO TST. Constata-se que a questão dos autos gira em torno do objeto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1872-03.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-570-89.2011.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337-95.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 295-94.2012.5.09.0663) 25-04-2018
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FOMENTO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE VALORES À INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM VÍNCULO COM ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO. Demonstrada a má-aplicação do item V da Súmula 331 do TST, deve ser processado o recurso de revista. Agravos de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA....
... CONVÊNIO ... Demonstrada a má-aplicação do item V da Súmula 331 do TST, deve ser processado o recurso de revista. Agravos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60740-48.2007.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... SE MANTÉM (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE ... DA TOMADORA DE SERVIÇOS CONFIGURADA (INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST). PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1711-21.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1784-86.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ao período da prestação laboral." Inteligência do item VI da Súmula 331 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1304-59.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001931-11.2015.5.06.0102), 23-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGRAVANTE. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO NA SÚMULA 331, DO TST. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324. INOCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a reapreciação da matéria afeta à responsabilidade solidária da CELPE, e inexigibilidade do título executivo fundamentado na Súmula 331, do TST, ante os efeitos...
... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO NA SÚMULA 331, DO TST. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1888-67.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10111-32.2013.5.01.0035) 07-02-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. CULPA ... IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA ... Agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-48.2015.5.06.0023), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, DO TST. ART. 9º, DA CLT. O ordenamento jurídico pátrio coíbe a utilização de contrato de prestação de serviços para o desempenho de atividades essenciais ao negócio do contratante, mascarando autêntica relação de emprego. Trata-se de fraude ao arcabouço normativo trabalhista que objetiva evitar o enquadramento do trabalhador em...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA 331, DO TST. ART. 9º, DA CLT. O ordenamento jurídico pátrio coíbe a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-302-80.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. A relação jurídica de direito material não se confunde com a de direito processual, pois esta depende da titularidade dos interesses materiais em conflito, de modo que, tendo o Reclamante uma pretensão resistida pelo segundo Reclamado, ora Recorrente, é este parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. Recurso de Revista...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-549-82.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-850-66.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Aparente contrariedade à Súmula 331, I, do TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1580-75.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-906-84.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1009-12.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Inafastável, nesse contexto, a aplicação do item I da Súmula 331 do TST, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-94.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O Recurso de Revista foi apresentado tempestivamente, razão pela qual afasta-se a declaração de intempestividade e, nos termos da OJ 282/SBDI-1 do TST, passa-se ao exame dos demais pressupostos. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades ...