súmula 331 do tst
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11401-63.2018.5.15.0085)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. CONTRATO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. Observa-se possível má aplicação da Súmula 331, IV, do TST. Agravo provido para analisar o agravo de instrumento
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... 331 DO TST ... Observa-se possível má ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001281-56.2013.5.06.0191), 26-09-2016
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, DO TST. O tomador dos serviços é responsável por todas as obrigações trabalhistas contraídas e não inadimplidas pelo real empregador, consoante entendimento pacificado pela Súmula nº 331, IV, do Col. TST. Recurso empresarial a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, DO TST. O tomador dos serviços é responsável por todas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-692-92.2011.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CULPA -IN VIGILANDO-. DECISÃO DE ACORDO COM A SÚMULA N.º 331 DO TST. De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º 331 do TST, os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item...
... SÚMULA N.º 331 DO TST. De acordo com a nova redação conferida à Súmula n.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-88.2012.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-07.2010.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001576-21.2017.5.06.0008), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO. Na hipótese dos autos, reconhece-se a responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas, uma vez que a prova testemunhal confirmou a prestação de serviços do autor em benefício daquelas empresas. Aplicação da Súmula 331 do TST. Recurso ordinário parcialmente provido.
... Aplicação da Súmula 331 do TST. Recurso ordinário parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000430-64.2019.5.06.0172), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. I - CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 do TST. O contrato firmado entre as empresas reclamadas é de natureza civil que não se enquadra na configuração jurídica de terceirização de serviços, cujo objeto é o transporte de cargas conteinerizadas disponibilizadas pela segunda demandada, não tendo por finalidade a...
... NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 do TST. O contrato firmado entre as empresas reclamadas é de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000888-09.2015.5.06.0015), 25-09-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, DO TST. O tomador dos serviços é responsável por todas as obrigações trabalhistas contraídas e não inadimplidas pelo real empregador, consoante entendimento pacificado pela Súmula nº 331, IV, do Col. TST. Recurso da reclamante ao qual se dá provimento.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, DO TST. O tomador dos serviços é responsável por todas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001347-05.2016.5.06.0232), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Incontroverso que as reclamadas firmaram contrato de prestação de serviços, tendo a recorrente se beneficiado do trabalho do reclamante, na qualidade de tomadora dos serviços. Mantida a responsabilidade subsidiária dessa empresa pelos títulos deferidos na ação. Inteligência da Súmula n° 331 do TST.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA" 331 DO TST. Incontroverso que as reclamadas firmaram contrato de prestaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100660-95.2018.5.01.0073)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. Mantém-se a decisão agravada, em conformidade com o item V da Súmula 331 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
... Mantém-se a decisão agravada, em conformidade com o item V da Súmula 331 do TST. Agravo ... conhecido e desprovido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-67.2016.5.06.0018), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, TST. Restado incontroverso que a empresa recorrente beneficiou-se diretamente da força de trabalho da reclamante, deverá ser responsabilizada subsidiariamente pelos créditos inadimplidos pela primeira reclamada, a teor do item IV da Súmula 331 do TST. Recurso improvido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, TST. Restado incontroverso que a empresa recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-31.2009.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista e...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001704-23.2012.5.06.0006), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, DO TST. Na espécie, aferiu-se que os serviços terceirizados desenvolvidos pela demandante se ajustam, perfeitamente, ao núcleo da dinâmica empresarial do banco tomador, inclusive como forma de fidelização do cliente e de aumento da produtividade e rentabilidade do...
... V Í NCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVI Ç OS. S Ú MULA 331, DO TST. Na esp é cie, aferiu-se que o s servi ç os terceirizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-82.2014.5.06.0023), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST.
... TRANSPORTE DE MERCADORIAS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST ... Incontroverso que as reclamadas firmaram contrato de ... -
Acórdão Nº 0020351-21.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V DO TST. A Administração Pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa prestadora de serviços em contratos de terceirização da atividade meio quando verificada, em cada caso, culpa daquela na fiscalização do cumprimento dos direitos...
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V DO TST. A Administração Pública pode ser responsabilizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213700-48.2009.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Para prevenir possível contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Extrai-se dos...
... Para prevenir possível contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-878-97.2012.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. Infere-se do acórdão regional que o contrato existente entre as reclamadas era de natureza comercial (contrato de facção), e não de terceirização de mão de obra. Diante desse quadro fático, descabe cogitar de contrariedade à Súmula 331 do TST. Entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula
... Diante desse quadro fático, descabe cogitar de contrariedade à Súmula 331 do TST. Entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10999-20.2016.5.15.0095)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSPORTE DE VALORES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... TRANSPORTE DE VALORES ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52600-93.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 67 E 71 DA LEI Nº 8.666/93. INCIDÊNCIA DO ITEM V DA SÚMULA N° 331 DO TST. NOVA REDAÇÃO. PRECEDENTES ... Não se dá provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52600-93.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 67 E 71 DA LEI Nº 8.666/93. INCIDÊNCIA DO ITEM V DA SÚMULA N° 331 DO TST. NOVA REDAÇÃO. PRECEDENTES ... Não se dá provimento ao ...
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Acórdão Nº 0020963-50.2020.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . A Administração Pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa prestadora de serviços em contratos de terceirização da atividade meio quando verificada, em cada caso, culpa daquela na fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas terceirizados, hipótese constatada nos autos. Aplicação do item V...
... Aplicação do item V da Súmula 331 do TST. Recurso não provido ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-787-69.2011.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à Cemig com base na inadimplência do empregador, impõe-se a reforma do r. despacho agravado para melhor exame das razões contidas no recurso de revista denegado. Agravo de...
... Para prevenir a contrariedade à Súmula 331 do TST, resultante da condenação subsidiária imposta à Cemig com ... -
Acórdão Nº 0021058-85.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento por parte do empregador das obrigações decorrentes do contrato de trabalho acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, de forma objetiva. Inteligência da Súmula 331 do TST.
... Inteligência da Súmula 331 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-638-80.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... obrigações trabalhistas, o que atrai a diretriz do item V da Súmula 331 do TST. Incidência do óbice previsto na Súmula nº 333 do TST e no ...
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Acórdão Nº 0020399-29.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ente público é responsável, subsidiariamente, pela satisfação dos encargos trabalhistas, quando comprovada a prestação de serviços em seu favor e não demonstrada a fiscalização efetiva do cumprimento das obrigações trabalhistas. Súmula 331 do TST c/c artigos 186 e 927 do Código Civil. Recurso a que...
... Súmula 331 do TST c/c artigos 186 e 927 do Código Civil. Recurso a que se nega ...